créditos quirografários
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1512/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... ao espírito protetor da norma falimentar com relação aos créditos trabalhistas, resguarda o interesse dos credores quirografários, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1289/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... ao espírito protetor da norma falimentar com relação aos créditos trabalhistas, resguarda o interesse dos credores quirografários, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1293/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... ao espírito protetor da norma falimentar com relação aos créditos trabalhistas, resguarda o interesse dos credores quirografários, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1289/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... ao espírito protetor da norma falimentar com relação aos créditos trabalhistas, resguarda o interesse dos credores quirografários, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5138/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA MASSA FALIDA - DOBRA SALARIAL. INAPLICABILIDADE. Matéria preclusa. Revista não conhecida. JUROS DE MORA NA HIPÓTESE DE FALÊNCIA. RESTRIÇÃO DA EXIGIBILIDADE. O disposto no caput do art. 26 da Lei de Falências deve ser interpretado com sobriedade, a fim de que tanto os créditos trabalhistas, privilegiados que são, como aqueles dos credores quirografários sejam...
... deve ser interpretado com sobriedade, a fim de que tanto os créditos trabalhistas, privilegiados que são, como aqueles dos credores ... -
Falência e recuperação de empresas
... judicial, à assembleia e ao comitê de credores e aqueles créditos que não são exigíveis da empresa nestes dois procedimentos, são eles: ... 1 (um) representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais, com 2 (dois) suplentes ... 1 (um) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-863/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA HIPÓTESE ... DE FALÊNCIA. O disposto no caput do art. 26 ... , privilegiados que são, como aqueles dos credores quirografários sejam adequadamente satisfeitos, na medida que possibilitar o ativo ...
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Decisão Monocrática Nº 4019947-65.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-07-2019
... parcialmente procedente a referida impugnação, mantendo como créditos quirografários sem percentuais os contratos: "(i) Cédula de crédito ...
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Decisão Monocrática Nº 4026958-82.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-04-2019
... a recuperanda ou qualquer outro procedimento relacionado aos créditos abrangidos quirografários e aos créditos abrangidos com garantia real, ...
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Acórdãos nº 0031626-72.2003.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... da concordatária para pagamento de débitos quirografários Admissibilidade – Controvérsia instaurada sobre origem ... 373, II, do CPC Créditos quirografários abrangidos pela concordata da autora ...
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Acórdãos nº 2129806-98.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (LCIs). Classificação. Créditos" quirografários. Investimento que tem fundamento (lastro) cr\xC3" ...
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Acórdãos nº 2056553-82.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2036390-47.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2034749-58.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2053867-49.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2014913-65.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2005136-22.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2004214-15.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2185754-59.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2185732-98.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2074784-26.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Acórdãos nº 2070271-78.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... incluir o referido encargo legal na classe dos créditos quirografários. Desacerto. Recurso Especial Repetitivo ...
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Decisão Monocrática N° 07182711520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
Vistos etc. O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no curso da impugnação de crédito ajuizada em apenso à Recuperação Judicial das agravantes, acolhendo parcialmente o pedido que formularam para determinar a retificação do Quadro Geral de Credores para inclusão do valor de R$ 95.367,11 (noventa e cinco mil...
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Acórdãos nº 2238165-11.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2018
... às condições do Plano em relação aos créditos quirografários. DESÁGIO. Fixação de deságio de ...
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Acórdãos nº 2185505-40.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... Impugnação às condições do Plano em relação aos créditos quirografários. Fixação de deságio de 60%. Abusividade ...