credor pignoratício conceito
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...c) credor, por qualquer título, da sociedade emissora, ou ...á, sem consentimento do credor pignoratício, votar em certas deliberações. Parágrafo ...SEÇÃO I Transformação. Conceito" e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a opera\xC3"...
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Posse
. Capítulo 1 . P OSSE . 1.1 Conceito . A posse é um dos temas mais controvertidos ...ário, o comodatário, o depositário, o credor pignoratício, não seriam possuidores, pela ...
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Posse
. Capítulo 1 . P OSSE . 1.1 Conceito . A posse é um dos temas mais controvertidos ...ário, o comodatário, o depositário, o credor pignoratício, não seriam possuidores, pela ...
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Lição 21 - Das várias formas de penhor
...Conceito de penhor comum ou tradicional – 3. Elementos e ...Coisas fungíveis – 6. Direitos do credor pignoratício – 7. Obrigações do credor ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ...@2. Do conceito de execução trabalhista. Ensina José Augusto ...á ineficaz em relação ao credor pignoratício...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
...credor pode, na sistemática do art. 825, consistir:. I ... o tempo do nascimento do direito pignoratício processual de cada credor: prior tempore, potior ...No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ...
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Dos direitos reais
. CAPÍTULO V . DOS DIREITOS REAIS . Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ...No direito real de garantia o credor apenas visa na coisa o seu valor ou a sua renda, .... Direitos do credor pignoratício - Credor pignoratício é aquele que goza de um ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... é extremamente útil aos interesses do credor e ao escopo da execução, pois o credor poderá ...— requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... que os créditos originais são pagos ao credor fiduciário, o garantidor oferece novos ...O conceito de autonomia emprega-se, no sentido próprio de ... sobre coisa móvel ao credor pignoratício; 69 . b ) penhor especial, por assim dizer, ...
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Direito das coisas
...Conceito de posse . É o exercício, pleno ou não, de ...credor fiduciário e não apenas após os leilões ... usufrutuário, o locador, o credor pignoratício. . (B) o compossuidor só pode exercer atos ...
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Do processo de execução
... no cumprimento da obrigação devida ao credor. Se o devedor adimplir com sua obrigação não ... assim, desnecessariamente, um conceito de direito substantivo com um de direito ... a) Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º ...Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
..., ao impedir o sacrifício patrimonial do credor, acaba por atuar a priori , ao passo que as ...conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas ... 699 , do mesmo diploma, ao credor pignoratício, até que seja indenizado das despesas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: . a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; . b) ..., que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ..., tais como o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, o embargado fica limitado em sua ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ção para a satisfação do direito do credor, considerando os princípios da proporcionalidade ..., poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... disposição legal expressa, credor pignoratício" dos bens móveis do locatário que guarnecem o im\xC3"...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Índice alfabético e remissivo
...825 I De bens penhorados, pagamento ao credor: art. 904 II Lavratura do auto: art. 877 Pelo ...Conceito: art. 203, § 2º . Tutela de urgência: art. ...797 Intimação do credor pignoratício, hipotecário, antic-rético, ou do ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... adimplemento de uma obrigação da qual é credor. Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese. . ...ência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do .... En. 309 Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do ...
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Premissas fundamentais
...O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... negar vigência ao direito fundamental do credor à satisfação do direito exequendo 19 , ... a venda extrajudicial, pelo credor pignoratício, da coisa empenhada (art. 1.433, IV, do CC/02 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... autônomas, pode-se dizer que existe um credor, um empregador (que seria a empresa contratante e ... em que o credor hipotecário, ou pignoratício, visa a exclusão . 668 Francisco Antonio de ...
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Da Penhora
... de retirar a execução das mãos do credor foi nobre, pois a manus injec-tio significava a ...O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o ...ção ao senhorio di-reto, credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário, que ...
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Dos direitos reais
...ção a essa regra, ao estabelecer que o credor real terá preferência nos créditos ... um requisito para o preenchimento do seu conceito. . Não há na Constituição um conceito ...ência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do ...
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Negócios: cautelas e garantias
...), ou seja, da boa reputação ou do bom conceito em que se tem a pessoa. Entende-se, também, a ... IV - o credor com garantia real para obstar expropriação ... ou titular do direito e o credor pignoratício, perante o qual o credor do crédito ou titular ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
...37 37 Atualmente, o conceito de “investidor qualificado” está definido no ... como o direito que “confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com ... por atribuir posse direta ao credor pignoratício" e indireta ao devedor – que ainda é o propriet\xC3"...
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Advocacia extrajudicial
... público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor [..] (art. .... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...