Credor preferencial

49770 resultados para Credor preferencial

  • Acórdão nº 0804896-35.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2022

    Mandado de Segurança. Honorários advocatícios contratuais. Pagamento preferencial.. Credor portador de doença grave. Impossibilidade. Fracionamento de precatório. Segurança denegada. 1. É pacífico o entendimento deste Tribunal no sentido de impossibilidade de expedição de precatório autônomo para pagamento de honorários contratuais. 2. Ainda que expedido precatório autônomo para pagamento dos...

    ...ça grave (moléstia profissional), requereu o recebimento preferencial do seu crédito, com fulcro no art. 100, parágrafo 2o da CF e art. 13 e ... Tribunal de Justiça indeferiu o pleito, sob o fundamento de que o credor" originário do presente precatório não seria o advogado quanto aos honor\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000913-15.2013.5.06.0331 (01526-2008-211-06-00-0)), 05-03-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA 417 DO C. TST. PENHORA EM DINHEIRO. IMPULSO OFICIAL. PRINCÍPIO DA EXTRAPETIÇÃO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. I- A ordem de bloqueio de numerário proferida em sede de execução definitiva não constitui ato abusivo, arbitrário ou ilegal...

    ... Ç Ã O PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. I- A ordem de bloqueio de numer á rio proferida em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010277-34.2013.5.06.0291), 06-08-2015

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL. EXCESSO. INEXISTÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO JUÍZO "A QUO". PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600 e 601, DO CPC). EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO. I- A penhora sobre bem

    ...PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000831-75.2011.5.06.0291), 24-09-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL. EXCESSO. INEXISTÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO JUÍZO “A QUO”. PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600 e 601, DO CPC). EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO. I- A...

    ... Ç Ã O PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVA Ç Ã O GEN É RICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000983-26.2011.5.06.0291), 25-02-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL. EXCESSO. INEXISTÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO JUÍZO “A QUO”. PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600 e 601, DO CPC). EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO. I- A penhora sobre...

    ... Ç Ã O PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVA Ç Ã O GEN É RICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS ...
  • Decisão Monocrática N° 00105774120188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021

    Chamo o feito à ordem. Trata-se de precatório expedido para o pagamento da importância devida pelo Distrito Federal. Apesar do adimplemento do crédito relativo à credora MARIA BRAZILMAR LIMA BARROS e, deferido o pedido de preferência constitucional, verifico que o credor de honorários possui valores aptos para recebimento. É o relatório. DECIDO. Nesta oportunidade, homologo os cálculos expostos...

    ..., deferido o pedido de preferência constitucional, verifico que o credor de honorários possui valores aptos para recebimento.   É o ... aos autos (ID 14936671) no que se refere ao adiantamento preferencial e determino a intimação do credor preferencial DIENNER REIS ALMEIDA.   ...
  • Acordao N° 1250273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Título executivo judicial. Distrato de contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes. Inaplicabilidade da súmula 308 do stj. O credor não pode ser mais considerado adquirente. Direito de preferência do credor hipotecário. Crédito insuficiente. Pretensão executória que restaria frustrada. Manutenção da hipoteca. Recurso conhecido e...

    ...INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 308 DO STJ. O. CREDOR NÃO PODE SER MAIS CONSIDERADO ADQUIRENTE. DIREITO DE. PREFERÊNCIA DO ...caso. 3. O recorrente é credor preferencial e a alienação do imóvel penhorado não será suficiente para. liquidar ...
  • Acórdãos nº 2192215-13.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que invalidou a arrematação realizada e determinou à exequente a devolução do valor depositado pelo arrematante e por ela levantado. Existência de anterior registro de penhora realizada em execução em curso perante a Justiça do Trabalho. Ausência de cientificação do credor trabalhista a respeito da execução por parte da exequente, como...

    ... Ausência de cientificação do credor trabalhista a respeito da execução por parte da exequente, ..., até o limite do crédito do credor preferencial" e com penhora anterior; depois disso, sobreviria a quitaç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001634-58.2011.5.06.0291 (00856-2005-004-06-00-0)), 06-08-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL. EXCESSO. INEXISTÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO JUÍZO “A QUO”. PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600 e 601, DO CPC). EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO. I- A...

    ... Ç Ã O PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVA Ç Ã O GEN É RICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010481-75.2013.5.06.0292), 30-04-2015

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL. EXCESSO. INEXISTÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO JUÍZO "A QUO". PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600 e 601, DO CPC). EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO. I- A penhora sobre bem

    ...PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO ...
  • Acórdãos nº 1010989-75.2015.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018

    Alvará judicial – compra e venda de veículo – negócio comprovado nos autos – falecimento do vendedor – quitação do financiamento pela compradora – apelante que se diz credor preferencial decorrente de ação trabalhista – pretensão de reconhecimento da ineficácia da alienação do carro – pedido negado – provas nos autos de que a aquisição do bem ocorreu muito antes do ajuizamento da referida ação –...

    ... financiamento pela compradora apelante que se diz credor" preferencial decorrente de ação trabalhista pretens\xC3"...
  • Acórdão Nº 0052452-67.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADE DE TÍTULO PROPOSTA PELO PRÓPRIO DEVEDOR QUE A APREESENTOU. DESCABIMENTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BENS DADOS EM GARANTIA. DIREITO PREFERENCIAL DO CREDOR EM PENHORÁ-LOS. ART. 835, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO UNILATRAL DA GARANTIA PELO DEVEDOR. PRERROGATIVA QUE SOMENTE PODE SER INVOCADA PELO CREDOR.1 - No

    ...PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BENS DADOS. EM GARANTIA. DIREITO PREFERENCIAL DO CREDOR EM PENHORÁ-LOS. ART. 835, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0622031-93.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-05-2019

    PROCESSUAL CIVIL. CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADE DE TÍTULO PROPOSTA PELO PRÓPRIO DEVEDOR QUE A APREESENTOU. DESCABIMENTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BENS DADOS EM GARANTIA. DIREITO PREFERENCIAL DO CREDOR EM PENHORÁ-LOS. ART. 835, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO UNILATRAL DA GARANTIA PELO DEVEDOR. PRERROGATIVA QUE SOMENTE PODE SER INVOCADA PELO

    ...PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. DE BENS DADOS EM GARANTIA. DIREITO PREFERENCIAL DO CREDOR EM. PENHORÁ-LOS. ART. 835, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000191-41.2012.5.06.0193), 22-01-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA 417 DO C. TST. PENHORA DE DINHEIRO. IMPULSO OFICIAL. PRINCÍPIO DA EXTRAPETIÇÃO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. I- A ordem de bloqueio de numerário proferida em sede de execução definitiva não constitui ato abusivo, arbitrário ou...

    ... Ç Ã O PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. I- A ordem de bloqueio de numer á rio proferida ...
  • Decisão Monocrática N° 07221919420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Agravo de instrumento ? Execução - Penhora de imóvel e veículo - Credor preferencial - Depositário. 1. Eventual crédito preferencial de outro credor não inibe penhoras...

    ... de instrumento ? Execução - Penhora de imóvel e veículo - Credor preferencial - Depositário. 1. Eventual crédito preferencial de outro ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0047000-03.2009.5.06.0191 (00470-2009-191-06-00-7)), 25-02-2014

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA 417 DO C. TST. PENHORA DE DINHEIRO. IMPULSO OFICIAL. PRINCÍPIO DA EXTRAPETIÇÃO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. I- A ordem de bloqueio de numerário proferida em sede de execução definitiva não constitui ato abusivo, arbitrário ou...

    ... Ç Ã O PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. I- A ordem de bloqueio de numer á rio proferida ...
  • Decisão Monocrática N° 00184861320138070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021

    Diante do conteúdo do ofício Nº 328-J/2021 - 2º CJUFAZ de ID 23624902 e seus anexos, observo que os sucessivos recursos interpostos pelo Ente Devedor ao longo dos anos restaram infrutíferos. Ademais, compulsando os autos, verifico que o Distrito Federal manifestou-se apresentando a planilha de cálculos e noticiando a inexistência de cessões registradas em nome do credor preferencial JOSÉ ALVES DE

    ...: 0018486-13.2013.8.07.0000  Classe judicial: PRECATÓRIO (1265)  CREDOR": JOSE ALVES DE ASSIS, SAU FERREIRA SANTOS  DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL   \xC2"... a inexistência de cessões registradas em nome do credor preferencial JOSÉ ALVES DE ASSIS e o credor de honorários SAU FERREIRA SANTOS.   ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-80.2011.5.06.0191), 20-11-2014

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA 417 DO C. TST. PENHORA. DINHEIRO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. IMPULSO OFICIAL. PRINCÍPIO DA EXTRAPETIÇÃO. I- A ordem de bloqueio de numerário proferida em sede de execução definitiva não constitui ato abusivo, arbitrário ou ilegal da

    ... Ç Ã O PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. IMPULSO OFICIAL. PRINC Í PIO DA EXTRAPETI Ç Ã O. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001322-51.2012.5.06.0193), 20-11-2014

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA 417 DO C. TST. PENHORA EM DINHEIRO. IMPULSO OFICIAL. PRINCÍPIO DA EXTRAPETIÇÃO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. I- A ordem de bloqueio de numerário proferida em sede de execução definitiva não constitui ato abusivo, arbitrário ou ilegal...

    ... Ç Ã O PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. I- A ordem de bloqueio de numer á rio proferida em ...
  • Decisão Monocrática nº 50194728620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - PENHORA ELETRÔNICA. SISBAJUD.  A PENHORA É ATO EXECUTIVO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR; E A ORDEM PREFERENCIAL DE CONSTRIÇÃO PRIORIZA A CONSTRIÇÃO EM DINHEIRO, EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA (ART. 835, I DO CPC). CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE A REFORMA DA...

    ....  A PENHORA É ATO EXECUTIVO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR; E A ORDEM PREFERENCIAL DE CONSTRIÇÃO PRIORIZA A CONSTRIÇÃO EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010255-70.2013.5.06.0292), 24-07-2014

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL. EXCESSO. INEXISTÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO JUÍZO A QUO. PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600 e 601, DO CPC). EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO. I- A penhora sobre bem...

    ...PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010126-65.2013.5.06.0292), 24-07-2014

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL. EXCESSO. INEXISTÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL. PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO JUÍZO A QUO. PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600 e 601, DO CPC). EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO. I- A penhora sobre bem...

    ...PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NOS LIMITES DA GARANTIA PREFERENCIAL DO DIREITO DO CREDOR. RENOVAÇÃO GENÉRICA DE ARGUMENTOS REFUTADOS PELO ...
  • Decisão Monocrática nº 50044190220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - PENHORA ELETRÔNICA. SISBAJUD.  A PENHORA É ATO EXECUTIVO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR; E A ORDEM PREFERENCIAL DE CONSTRIÇÃO PRIORIZA A CONSTRIÇÃO EM DINHEIRO, EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA (ART. 835, I DO CPC). CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA...

    ....  A PENHORA É ATO EXECUTIVO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR; E A ORDEM PREFERENCIAL DE CONSTRIÇÃO PRIORIZA A CONSTRIÇÃO EM ...
  • Decisão Monocrática nº 50293893220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - PENHORA ELETRÔNICA. SISBAJUD.  A PENHORA É ATO EXECUTIVO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR; E A ORDEM PREFERENCIAL DE CONSTRIÇÃO PRIORIZA A CONSTRIÇÃO EM DINHEIRO, EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA (ART. 835, I DO CPC). CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE A REFORMA DA...

    ....  A PENHORA É ATO EXECUTIVO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR; E A ORDEM PREFERENCIAL DE CONSTRIÇÃO PRIORIZA A CONSTRIÇÃO EM ...
  • Acordao N° 1627270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022

    Agravo de instrumento. Credor hipotecário. Crédito preferencial. Não atendimento a decisões judiciais. Prejuízo a todos os demais sujeitos do processo. Impossibilidade de elaboração dos cálculos pelo auxiliar do juízo. Determinação de perícia. Comportamento negligente e protelatório do credor hipotecário. Aplicação do princípio da causalidade. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. No...

    ...Acórdão Nº. 1627270. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CREDOR HIPOTECÁRIO. CRÉDITO PREFERENCIAL. NÃO. ATENDIMENTO A DECISÕES ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT