credor quirográfario

5041 resultados para credor quirográfario

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ça de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a ... I- por qualquer credor quirografário; ... II- pelo devedor; ... III- pelo inventariante do espólio ...
  • Juiz homologa plano de recuperação apesar de rejeição de maior credor quirografário

    Juiz homologa plano apesar de rejeição de maior credor quirografário

    Para evitar eventual abuso do direito de voto, justamente no momento de superação de crise, o magistrado deve agir com sensibilidade na verificação dos requisitos do cram down, preferindo um exame pautado pelo princípio da preservação da ...
  • Acórdão nº REsp 362385 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. PENHORA DE IMÓVEL ANTERIORMENTE HIPOTECADO EM GARANTIA DE MÚTUO HABITACIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DL 70/66. ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO DO BEM. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO E O DO DÉBITO COM O CREDOR HIPOTECÁRIO. EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE (DL 70/66, ART. 32, § 3º). DESTINAÇÃO DO SALDO AO PAGAMENTO DO CREDOR...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... 7º , § 2º , desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao ... , apurado em processo ordinário, constituirá crédito quirografário" ... ARTIGO 118 ... O administrador judicial, mediante autoriza\xC3" ...
  • Acórdão nº 2007/0061920-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - PRODUTO DE ARREMATAÇÃO DE BEM - ARRESTO EFETUADO POR CREDOR QUIROGRAFÁRIO - PENHORA POSTERIOR EFETUADA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - PREFERÊNCIA DO CRÉDITO CONDOMINIAL. I - O arresto, incidental ou executivo, deve ser equiparado à penhora para fins de preferência em concurso de...

    ... ÊNCIA - PRODUTO DE ARREMATAÇÃO DE BEM - ARRESTO EFETUADO POR CREDOR QUIROGRAFÁRIO - PENHORA POSTERIOR EFETUADA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 2007/0043401-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - CONCORDATA PREVENTIVA - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO COM ÔNUS REAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - OFENSA AOS ARTS. 128, 460 E 515 DO CPC - INEXISTÊNCIA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - APRECIAÇÃO DE OFÍCIO - RENÚNCIA EXPRESSA DO PRIVILÉGIO - NECESSIDADE - PEDIDO DE LEVANTAMENTO - APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM - NÃO CONHECIMENTO. I. Quanto ao dissídio jurisprudencial,...

    ... credor hipotecário prosseguir na execução. Precedentes atuais do STJ ... o credor tem garantia real, não é, evidentemente, credor quirografário". A falência é instituto reservado aos credores quirografários, visando \xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0031995-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CONCORDATA. NOTA PROMISSÓRIA. CAUÇÃO DE TÍTULO NÃO CARACTERIZADA. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. - O concordatário não pode recorrer contra decisão que - descaracterizando suposto privilégio - declara que o título é quirografário e o submete credor aos efeitos da moratória. Tal decisão beneficia o concordatário que, por falta de interesse, não pode recorrer contra ela. (REsp 819.3

    ... CAUÇÃO DE TÍTULO NÃO CARACTERIZADA. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO ... - O concordatário não pode recorrer contra decisão que - ... privilégio - declara que o título é quirografário e o submete credor aos efeitos da moratória. Tal decisão beneficia o concordatário que, ...
  • Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. EXECUÇÃO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA NACIONAL. ANTE O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ART. 186 DO CTN. TRAMITAÇÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES FISCAIS MOVIDAS EM FACE DOS DEVEDORES-EXECUTADOS EM COMUM. AUSÊNCIA DE...

  • Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020

    AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL. AÇÃO PAULIANA. ATINGIMENTO DE NEGÓCIOCELEBRADO POR TERCEIRO SUBADQUIRENTE, INDEPENDENTEMENTE DE CIÊNCIADA FRAUDE. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE TER SIDO APURADA ACIÊNCIA DA FRAUDE, EM VISTA DE CONFUSA AFIRMAÇÃO NESSE SENTIDO,AINDA QUE SE VALENDO DE FUNDAMENTAÇÃO EQUIVOCADA. ANULAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO, PARA QUE O TRIBUNAL PROSSIGA NO JULGAMENTO DAAPELAÇÃO,...

  • Acórdão Nº 1000885-03.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES. HOMOLOGAÇÃO. CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE. LIMITAÇÃO AOS ASPECTOS FORMAIS. INGERÊNCIA NA VIABILIDADE ECONÔMICA. INADMISSIBILIDADE. CREDOR QUIROGRAFÁRIO. INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 45 DA LEI 11.101/05. DESCONSTITUIÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO

    ... INADMISSIBILIDADE ... QUIROGRAFÁRIO ... INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 45 DA ... LEI 11.101/05 ... independentemente do valor de seu crédito ... § 3o O credor não terá direito a voto e não será considerado para fins de ...
  • Processo nº 0191428-10.2016.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Insolvência Civil Fundada Em Crédito Trabalhista. Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito Diante Da Ilegitimidade Ativa e Da Falta de Interesse de Agir. Inconformismo Da Autora. Alegação de Violação Ao Devido Processo Legal. Nulidade Da Sentença. Cabimento. Presunção de Renúncia Ao Crédito Passando a Ostentar a Qualidade de Credor Quirografário. Entendimento...

    ... ostentar    a  qualidade    de    credor    quirografário.  ...
  • Acórdão Nº 1000434-02.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-06-2022

    DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. MANIFESTA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS. OBJEÇÃO DO CREDOR QUIROGRAFÁRIO. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA EM

    ... SUPRESSÃO DAS GARANTIAS. OBJEÇÃO ... DO CREDOR QUIROGRAFÁRIO. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO DA ... DÍVIDA EM RELAÇÃO AO ...
  • Acórdão Nº 0000661-93.2014.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA EM AÇÃO CÍVEL. CONCORDÂNCIA DA EXECUTADA. Hipótese em que, em ação em trâmite no juízo cível, não houve qualquer menção à suposta impenhorabilidade do bem. Ao revés, a ora executada concordou com a respectiva adjudicação pelo credor cível quirografário, pronunciando-se a Justiça Estadual inclusive para reconhecer a preferência de todos os...

    ... és, a ora executada concordou com a respectiva adjudicação pelo credor cível quirografário, pronunciando-se a Justiça Estadual inclusive para ...
  • Acórdão nº 1.0657.07.000341-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - FALTA DE INTERESSE DEAGIR - FRAUDE CONTRA CREDORES - INEXISTÊNCIA - DIREITO À MEAÇÃO DE IMÓVEIS - CREDOR QUIROGRAFÁRIO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A fraude contra credores é atacável mediante ação pauliana, que se destina anular ato de disposição do devedor que, ao diminuir ou esvaziar o seu patrimônio, se torna insolvente, acarretando prejuízo para o credor...

  • Acórdão nº 1.0657.07.000341-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - FALTA DE INTERESSE DEAGIR - FRAUDE CONTRA CREDORES - INEXISTÊNCIA - DIREITO À MEAÇÃO DE IMÓVEIS - CREDOR QUIROGRAFÁRIO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A fraude contra credores é atacável mediante ação pauliana, que se destina anular ato de disposição do devedor que, ao diminuir ou esvaziar o seu patrimônio, se torna insolvente, acarretando prejuízo para o credor...

  • Acórdão Nº 5005260-95.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. INSURGÊNCIA DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA PARTE QUE SE IMPÕEM REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO."CALHA RESSALTAR QUE, NO REGIME DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL VIGE A 'ÉTICA DA SOLIDARIEDADE', VOLTADA À CONSERVAÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA, À MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO E À SATISFAÇÃO DOS CREDORES.TRATANDO-SE DE...

  • Acórdão Nº 5002112-76.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. INSURGÊNCIA DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA PARTE QUE SE IMPÕEM REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO."CALHA RESSALTAR QUE, NO REGIME DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL VIGE A 'ÉTICA DA SOLIDARIEDADE', VOLTADA À CONSERVAÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA, À MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO E À SATISFAÇÃO DOS CREDORES.TRATANDO-SE DE...

  • Acórdão Nº 5005476-56.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. INSURGÊNCIA DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA PARTE QUE SE IMPÕEM REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO."CALHA RESSALTAR QUE, NO REGIME DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL VIGE A 'ÉTICA DA SOLIDARIEDADE', VOLTADA À CONSERVAÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA, À MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO E À SATISFAÇÃO DOS CREDORES.TRATANDO-SE DE...

  • Acórdão nº 52446078720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. ART. 58-A DA LEI Nº 11.101/05. ABUSIVIDADE DE VOTO DE CREDOR NÃO VERIFICADA. CRAM DOWN. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. REQUISITOS DO ART. 58, §1º, DA LEI Nº 11.101/05 NÃO PREENCHIDOS.  1. OBJETIVA O GRUPO DEVEDOR A REFORMA DA DECISÃO QUE CONVOLOU A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA DIANTE DA REJEIÇÃO DO...

    ... as informações reclamadas pelo juiz, administrador judicial, credor ou Ministério Público sobre circunstâncias e fatos que interessem à ... assemblear, (ii) abusividade do voto proferido por credor quirografário, (iii) indevida restrição de voto da credora quirografária, (iv) ...
  • nº 1998.01.00.043445-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2003

    EMBARGOS DE TERCEIROS. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL OU TOTAL DE IMÓVEL HIPOTECADO PELO CREDOR QUIROGRAFÁRIO, INCLUSIVE DE ALIENAÇÃO DO MESMO. SUBSISTÊNCIA INTEGRAL DA GARANTIA, MESMO APÓS A ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO, TENDO EM VISTA O DIREITO DE SEQÜELA. 1. Admite-se penhora parcial ou total sobre imóvel hipotecado pelo credor quirografário...

    ... /Apelada livrar de penhora imóvel hipotecado, realizada por credor quirografário em execução extrajudicial ... Admite-se a penhora ...
  • Acórdãos nº 2141673-88.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016

    CONCURSO DE CREDORES - Alienação fiduciária de imóvel devidamente registrada – Preferência do credor fiduciário – Alienação do pelo procedimento extrajudicial – Preferência sobre o credor quirografário. - Credor com garantia fiduciária devidamente registrada na matrícula do imóvel, prefere ao credor quirografário, sendo inviável a declaração de nulidade do leilão. NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL

    ... imóvel devidamente registrada Preferência do credor fiduciário Alienação do pelo procedimento icial Preferência sobre o credor quirografário. - Credor com garantia fiduciária devidamente registrada ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ... I - a verificação será requerida pelo credor" ao juiz competente para declarar falência do devedor (art. 7º) e far-se-\xC3" ... , apurado em processo ordinário, constituirá crédito quirografário ... Art. 44. Nas relações contratuais abaixo mencionadas, prevalecerão ...
  • Acórdão Nº 0803617-74.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CREDOR QUIROGRAFÁRIO. CRÉDITO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO, MEDIANTE CESSÃO DE CRÉDITO, DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS ADQUIRIDAS NA PLANTA. IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO APRESENTADO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL. CRÉDITO ESTIPULADO COM BASE NO VALOR PAGO PELAS UNIDADES EM 2004, SEM CONSIDERAR A VALORIZAÇÃO PATRIMONIAL DOAGRAVO DE...

    ... AÇÃO DE ... FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CREDOR QUIROGRAFÁRIO ... CRÉDITO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO, MEDIANTE CESSÃO ...
  • Acórdão nº 1.0701.06.148104-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CABIMENTO DO RECURSO - LEGITIMIDADE RECURSAL - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MUTIPLICIDADE DE PENHORAS SOBRE O MESMO BEM - PREFERÊNCIA ADVINDA DA ANTERIORIEDADE QUE NÃO ENSEJA AUTOMÁTICA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA POSTERIOR. I- É cabível o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em

  • Decisão Monocrática Nº 4028692-34.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-10-2019

    Agravo de Instrumento nº 4028692-34.2019.8.24.0000, Tubarão Agravante : Banco Bradesco S/AAdvogados : Tadeu Cerbaro (OAB: 25511/SC) e outroAgravados : A. Nunes & Cia Ltda. e outroAdvogados : Tullo Cavallazzi Filho (OAB: 9212/SC) e outrosInteressado : Gladius Consultoria e Gestão Empresarial S/s LtdaAdvogado : Agenor Daufenbach Junior (OAB: 32401/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de...

    ... (credor quirografário), da decisão, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara ...

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