credor quirográfico
10 resultados para credor quirográfico
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... é de índole individualista, realizado no interesse particular do credor, assegurando-lhe a penhora direito de preferência perante os demais ...I - por qualquer credor quirográfico;. II - pelo devedor; e. III - pelo inventariante do espólio devedor. No ...
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Acórdão nº 70085598092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 339 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
...álculo da liquidação, passando a constar que JOÃO FRANCISCO era credor da recuperanda no valor de R$ 3.611.119,29, relacionando-o no quadro geral ...-lhe crédito de R$ 3.473.295,31 e como maior credor quirográfico, de R$ 2.083.411,37, Lovato S/A, valores que posteriormente constaram do ... -
Acordao N° 1340092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento provisório de sentença. Penhora imóvel hipotecado. Preferência. Crédito hipotecário sobre honorários advocatícios. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Os honorários advocatícios que são considerados como créditos privilegiados, nos termos do art. 24 do estatuto da oab; entretanto tal privilégio é valido...
...se sobrepõe ao privilégio do credor hipotecário, por se tratar de mero crédito quirografário. Precedentes. ...PRETERIÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO EM FACE DE CREDOR QUIROGRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O crédito garantido por garantia hipotecária ... -
Acórdão nº 21637 de Primeira Turma, 12 de Enero de 1953
QUAESTIO FACTI- INADEQUADO PARA RESOLVE-LA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Indexação. CREDOR QUIROGRÁFICO, PAGAMENTO DE WARRANTS EM FIRMA FALIDA, RECURSO. ... -
Acordao N° 1311828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel gravado com hipoteca. Penhora. Possibilidade. Art. 799, inc. I, e art. 889, inc. V, do cpc. Ausência de vício. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo...
...hipotecários detêm em relação ao credor quirográfico, também salientando que, na espécie, o saldo. remanescente ... -
Acordao N° 1236790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelações cíveis. Processual civil e civil. Execução de título extrajudicial. Bem imóvel com alienação fiduciária em garantia. Penhora de direitos aquisitivos. Erro na avaliação. Inobservância da determinação judicial. Arrematação pelo exequente por valor inferior ao da avaliação. Indefinição da fração dos direitos aquisitivos alienada judicialmente. Extinção do processo pelo pagamento. Sentença...
...produto pagar-se primeiramente ao credor fiduciário, que ostenta a propriedade resolúvel do bem e. crédito com ...PRETERIÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO EM FACE DE CREDOR QUIROGRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O crédito garantido por garantia hipotecária ... -
Acórdão nº REsp 1234321 / SC de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. A AÇÃO ANULATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 486 DO CPC É ADEQUADA À ANULAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. TRANSAÇÃO TENDO POR OBJETO BEM, CUJOS DIREITOS HAVIAM SIDO CEDIDOS A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO DE BEM, PELO MAGISTRADO QUE CONDUZIU O FEITO, OBJETO DE ACORDO QUE HOMOLOGARA....
...CESSÃO DE DÉBITO SEM ANUÊNCIA DO CREDOR CEDIDO. AUSÊNCIA DO CESSIONÁRIO NA REALIZAÇÃO DE ACORDO NA LIDE ... da obrigação (se não tiver privilégio, for meramente quirográfico) o patrimônio do devedor. Portanto, a pessoa do devedor é importante ... -
Direito empresarial
... deve ser denegada, mas o valor do depósito será levantado pelo credor. 3 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · "(..) O depósito elisivo impede a ... correção a regime jurídico diverso, como simples crédito quirográfico. A correção monetária não e um plus que se acresce, mas um minus que ...
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EDITAIS - LEONISIA N N BARROSO E OUTROS 06 02 2018
...que o Comitê, qualquer credor", o devedor ou seus sócios ou o Ministério. Publico, apresentem Impugnaç\xC3"... S/A (GARANTIA REAL R$ 1.318.313,01); BANCO DO BRASIL (QUIROGRAFICO. R$ 1 .448.461 ,56); BANCO ITAU UNIBANCO S/A (QUIROGRAFICO R$213.125,93); ...