Crescimento da população
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
...II - população tradicional: população vivendo em estreita relação com o ambiente ... da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico. TÍTULO II Do ...
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A pandemia e seus impactos para a população em situação de rua
Quais as implicações da pandemia para a população em situação de rua? Quais foram as respostas do Estado? Há um novo perfil de pessoas em situação de rua? Esses são alguns dos elementos discutidos neste artigo, cujo objetivo é debater sobre as implicações das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus para a vida desse grupo populacional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, feita em
...Os resultados indicam que houve crescimento dos que vivem nas ruas, e sua sobrevivência foi obstaculizada, visto a impossibilidade ou redução da realização dos trabalhos informais, sua ... -
Revista Seleções do Reader's Digest e as campanhas de controle demográfico no interior da guerra fria
As décadas de 60 e 70 foram marcadas por uma inquietante preocupação com oexcessivo crescimento da população mundial. Neste contexto, a revista Seleções do Reader's Digest, urna literatura de massa, adotou e divulgou um discurso controlista e pessimista, amparando-se na ameaça da super população e da expansão comunista. Analisar a participação da revista nessa campanha antinatalista é o objetivo...
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Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante e forte repressão penal, passando do "previdenciar
... no Brasil pode ser vista no significativo aumento da população carcerária nos últimos 20 anos. Para se ter ideia desse crescimento, em ... -
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
...população nordestina. Adotou-se uma abordagem histórica apoiada na literatura que ... e em estudos sobre as políticas públicas direcionadas ao crescimento econômico e à redução da pobreza. Conclui-se que a Constituição de ... -
Acórdão nº 2013/0000570-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que é absoluta a presunção de violência no estupro e no atentado violento ao pudor (referida na antiga redaç
...preocupação com o saudável crescimento", físico, mental e afetivo, do . componente infanto-juvenil de\xC2" nossa população, preocupação que . ... -
Acórdão Nº 5011278-35.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N. 16.814/2015. CRIAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL. PROPOSITURA DA LEI DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO. ART. 38 DA LEI FEDERAL N. 8.935/1994. REORGANIZAÇÃO DAS DELEGAÇÕES QUE DEVE SE PAUTAR NO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. TESE...
... a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Assim, a propositura de um projeto de lei desta natureza demanda estudo ...Não se pode olvidar, na hipótese, a disparidade entre o crescimento e o desenvolvimento do serviço extrajudicial na comarca em relação ao ... -
Acórdão Nº 5012323-74.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N. 16.807/2015. CRIAÇÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NA COMARCA DE TUBARÃO. PROPOSITURA DA LEI DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO. ART. 38 DA LEI FEDERAL N. 8.935/1994. REORGANIZAÇÃO DAS DELEGAÇÕES QUE DEVE SE PAUTAR NO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. TESE FIXADA PELO...
... a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Assim, a propositura de um projeto de lei desta natureza demanda estudo ... do Município, do aumento populacional e das perspectivas de crescimento econômico, visando a qualidade na prestação do serviço. Assim, tendo ... -
Acórdão Nº 5013713-79.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N. 16.816/2015. CRIAÇÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NA COMARCA DE IÇARA. PROPOSITURA DA LEI DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO. ART. 38 DA LEI FEDERAL N. 8.935/1994. REORGANIZAÇÃO DAS DELEGAÇÕES QUE DEVE SE PAUTAR NO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. TESE FIXADA PELO...
... a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Assim, a propositura de um projeto de lei desta natureza demanda estudo ...Demais disso, não se pode olvidar a disparidade entre o crescimento e o desenvolvimento dos serviços notarial e registral na comarca em ... -
Acórdão Nº 5018241-59.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N. 16.813/2015. CRIAÇÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NA COMARCA DE GASPAR. PROPOSITURA DA LEI DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO. ART. 38 DA LEI FEDERAL N. 8.935/1994. REORGANIZAÇÃO DAS DELEGAÇÕES QUE DEVE SE PAUTAR NO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. TESE FIXADA PELO...
... a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Assim, a propositura de um projeto de lei desta natureza demanda estudo ...crescimento e o desenvolvimento dos serviços notarial e registral na comarca em ... -
Acórdão Nº 5012703-97.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N. 16.809/2015. CRIAÇÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NA COMARCA DE SÃO JOSÉ. PROPOSITURA DA LEI DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO. ART. 38 DA LEI FEDERAL N. 8.935/1994. REORGANIZAÇÃO DAS DELEGAÇÕES QUE DEVE SE PAUTAR NO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. TESE FIXADA PELO
... a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Assim, a propositura de um projeto de lei desta natureza demanda estudo ... do Município, do aumento populacional e das perspectivas de crescimento econômico, visando a qualidade na prestação do serviço. Assim, tendo ... -
Acórdão Nº 5012247-50.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N. 16.804/2015. CRIAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NA COMARCA DE PALHOÇA. PROPOSITURA DA LEI DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO. ART. 38 DA LEI FEDERAL N. 8.935/1994. REORGANIZAÇÃO DAS DELEGAÇÕES QUE DEVE SE PAUTAR NO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. TESE FIXADA...
... a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Assim, a propositura de um projeto de lei desta natureza demanda estudo ... do Município, do aumento populacional e das perspectivas de crescimento econômico. Assim, tendo em vista que o projeto de lei foi antecedido de ... -
Acórdão Nº 5019294-75.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N. 16.811/2015. CRIAÇÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL. PROPOSITURA DA LEI DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO. ART. 38 DA LEI FEDERAL N. 8.935/1994. REORGANIZAÇÃO DAS DELEGAÇÕES QUE DEVE SE PAUTAR NO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. TESE...
... a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Assim, a propositura de um projeto de lei desta natureza demanda estudo ... do Município, do aumento populacional e das perspectivas de crescimento econômico. Assim, tendo em vista que o projeto de lei foi antecedido de ... -
Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado e prover adequadamente o acesso aos serviços públicos. Para ..., decorrente da mudança da dinâmica demográfica da população" brasileira e do explosivo crescimento da despesa com aposentadorias, pens\xC3"...
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Acordao Nº 58574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. PROVA DE DOMÍNIO. ESBULHO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE SOCIAL. EMPRESA DE GRANDE PORTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1) O proprietário dominial que faz prova da posse e do esbulho, nos termos do art. 927, do CPC, faz jus à reintegração; 2) O adquirente de “posse rural”,...
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Acordao Nº 58574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. PROVA DE DOMÍNIO. ESBULHO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE SOCIAL. EMPRESA DE GRANDE PORTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1) O proprietário dominial que faz prova da posse e do esbulho, nos termos do art. 927, do CPC, faz jus à reintegração; 2) O adquirente de “posse rural”,...
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Acordao Nº 58574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. PROVA DE DOMÍNIO. ESBULHO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE SOCIAL. EMPRESA DE GRANDE PORTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1) O proprietário dominial que faz prova da posse e do esbulho, nos termos do art. 927, do CPC, faz jus à reintegração; 2) O adquirente de “posse rural”,...
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Acordao Nº 58574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. PROVA DE DOMÍNIO. ESBULHO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE SOCIAL. EMPRESA DE GRANDE PORTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1) O proprietário dominial que faz prova da posse e do esbulho, nos termos do art. 927, do CPC, faz jus à reintegração; 2) O adquirente de “posse rural”,...
- Lei sobre vereadores é de 2009
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de ... por característica a segregação socioespacial, na qual a população economicamente carente, precisando !xar residência, e sem ter condições ... -
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem
...crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ..., direcionando este processo para a garantia do bem-estar da população e da equidade intergeracional. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica, ... -
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... do sexo feminino em prisões no mundo, evidenciando-se o crescimento de 53% da população carcerária feminina em todos os continentes desde ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... no sistema prisional brasileiro, correspondendo a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se apresentado como ...De 2000 a 2019 houve um crescimento de 224% da população prisional (FBSP, 2020, p. 292). No ano de 2019, ... -
O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... sanção preferencial do sistema penal –, verifica-se um crescimento fortemente acentuado da taxa de encarceramento brasileira, produzindo um umento da população carcerária em níveis que superam o esforço estatal de ... -
STF está no centro da questão das drogas e cultura do encarceramento
STF está no centro da questão das drogas e cultura do encarceramento
... segue em trajetória diametralmente oposta, aumentando a sua população prisional em torno de 7% ao ano. O ritmo de crescimento desta taxa para ...