crescimento populacional
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... a 70% (setenta por cento) de sua população total e taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, superior à taxa verificada no ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... nesta lei serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados ... § ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a 70% (setenta por cento) de sua população total e taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, superior à taxa verificada no ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... de atendimento dos serviços públicos em função do crescimento populacional previsto, o déficit habitacional, a aptidão física para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12011, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de 230 (duzentas e Trinta) Varas Federais, Destinadas, Precipuamente, a Interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e a Implantação Dos Juizados Especiais Federais No Pais, e da Outras Providencias.
... aquela decorrente da competência delegada, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a ...
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Bolsonaro venceu Lula em 18 das 20 cidades com maior crescimento populacional no Censo 2022; veja lista
As cidades que registraram, proporcionalmente, maior crescimento populacional no Censo 2022, divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira, têm em comum a preferência do seu eleitorado por Jair Bolsonaro (PL). No segundo turno do pleito de 2022, o ex-chefe ...
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Bolsonaro venceu Lula em 18 das 20 cidades com maior crescimento populacional no Censo 2022; veja lista
As cidades que registraram, proporcionalmente, maior crescimento populacional no Censo 2022, divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira, têm em comum a preferência do seu eleitorado por Jair Bolsonaro (PL). No segundo turno do pleito de 2022, o ex-chefe ...
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Bolsonaro venceu Lula em 18 das 20 cidades com maior crescimento populacional no Censo 2022; veja lista
As cidades que registraram proporcionalmente maior crescimento populacional no Censo 2022, divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira, têm em comum a preferência do seu eleitorado por Jair Bolsonaro (PL). No segundo turno do pleito de 2022, o ex-chefe do...
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O desenvolvimento industrial e o crescimento populacional como fatores geradores do impacto ambiental
O processo de desenvolvimento industrial contribuiu consideravelmente para o crescimento populacional desordenado. E, graças a esse grande fluxo, as cidades foram crescendo, tornando-se metrópoles, mas esse crescimento não se deu de forma sustentável, pois grande parte das construções foi realizada às pressas e em áreas consideradas inabitáveis, desrespeitando a lei e prejudicando, dessa forma, a
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Cidade goiana é campeã de crescimento populacional
De uma cidade-dormitório de 64 mil habitantes a município gerador de empregos com mais de 155 mil moradores: 84,3% foi o salto de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia (GO), nos últimos 12 anos, de acordo com dados do Censo de 2022. A me...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; ... V - oferta ... I - adensamento populacional; ... II - equipamentos urbanos e comunitários; ... III - uso e ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de ... -
Crescimento populacional foi 3º maior do Rio
Caminho natural de expansão rumo à Zona Oeste, o Recreio viu crescer nos últimos anos uma favela que virou símbolo da desordem urbana no Rio: o Terreirão, que tem hoje cerca de 80 mil metros quadrados. A comunidade também é alvo constante de denúnci...
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Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app's dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista ? Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista ? Roraima
... ção nestas frágeis localidades e a forma como ocorreu o crescimento populacional. A pesquisa exploratória e o cotejo analítico dos ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por ... -
DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... a setenta por cento de sua população total e taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, superior à taxa verificada no ...
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A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... em seu território, fato que vem ocasionando um desordenado crescimento econômico e populacional. Como metodologia foi utilizada a pesquisa ... -
Cidades inteligentes: a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade
O crescimento populacional nas cidades impôs a busca por alternativas para atender os anseios sociais por uma melhor qualidade de vida. Trata-se de um desafio para os gestores, pois são muitos fatores a serem melhorados, desde a infraestrutura até a redução de violência. O presente artigo tem por objetivo estudar um novo modelo de cidade, almejado tanto nacional como internacionalmente,...
... CRESCIMENTO URBANO ... O ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂƐ ŵƵĚĂŶĚŽͲƐĞ ĚŽ ... -
Sustentabilidade e precaução: uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macaé referenciados na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Sustainability and precaution: an assessment of the Macaé municipal waste management plan...
... A crescente geração de resíduos se sobrepõe ao crescimento populacional, o que coloca esta questão como um dos principais pontos da ...
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Cachoeiras, Exploração Econômica e Proteção do Meio Ambiente
O presente estudo objetiva analisar o tratamento jurídico dado às quedas d´água no Brasil, em especial às cachoeiras, tema praticamente ignorado pela doutrina e que, atualmente, adquire maior importância por força do crescimento populacional, da busca de lazer e também da crise da água, com reflexos sobre o consumo e a geração de energia. Para tanto, estudouse a complexa relação entre o bem...
... e que, atualmente, adquire maior importância por força do crescimento populacional, da busca de lazer e também da crise da água, com reflexos ... -
Acórdão nº 874236 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2015
Agravo regimental no recurso extraordinário. Fundo de participação dos municípios. Coeficiente. Estimativa de crescimento populacional. Repasse. Alteração dos valores devidos. Discussão. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional, bem como o reexame dos
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Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
A bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos
... Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo ... -
Dados de população de 2020 mostram redução gradual de taxas de crescimento, diz IBGE
... anunciadas hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) evidenciam que o pas permanece em ritmo menor de crescimento populacional em 2020. A anlise partiu de Mrcio Mitsuo Minamiguchi, gerente de Estimativas e Projees de Populao do IBGE ... Hoje, o instituto divulgou projeo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e regiões - nível superior/98).33 Tabela 10 (Índice de crescimento da matrícula por dependência administrativa Brasil 1988-1998).34 Tabela ... populacional de 0 a 3 anos, constituído de 12 milhões de crianças ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08005119220174058503), 13-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. FPM. COEFICIENTE POPULACIONAL. NÚMERO DE HABITANTES. ESTIMATIVA DO IBGE. CRITÉRIO LEGAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGALIDADE NÃO ELIDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAS. FAZENDA PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 85, PARÁGRAFO 3º, II DO CPC/2015. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Remessa
... aumento de mais do que 33 habitantes além da estimativa populacional feita pelo IBGE e, por consequência, a condenação da UNIÃO a promover ... qualquer estimativa que possa efetivamente demonstrar o crescimento populacional que ensejaria alteração do coeficiente para cálculo da ...