Criação animal intensiva
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Público facilitará e prestigiará a criação e a expansão de associações de pessoas ... Extrativas, Vegetal e Animal ... ARTIGO 53 ... Na determinação, para ... selecionadas para fins de exploração intensiva de alta rentabilidade, caso em que a ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e ... para os vários tipos de exportação intensiva" e extensiva para as diversas zonas típicas do pa\xC3" ... ênica e área suficiente para horta e criação de animais de pequeno porte (art. 96, IV, do ...
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A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... dos animais de companhia, mas também para a moralização da criação ou do abate, contra a tourada, contra a caça de lazer ou ainda contra a ... homem utiliza os animais: caça, jardins zoológicos, criação intensiva, experimentação, etc ... Sua ação, conduzida por uma ética de ... -
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... An anthropological look at speciesism and animal protection movement ... Micheline Ramos de ... índios Karitiana com seus animais de criação. Aliás, o termo karitiana que descreve os ... eram mantidos no sistema de criação intensiva naquele país. (VEIGA, Douglas Luís. O Bem Estar ... -
Operações de engorda de animais através de confinamento
O presente artigo se propõe a fazer uma breve análise sobre os impactos ambientais e sanitários da criação de animais em confinamento, além de despertar uma reflexão crítica acerca dos dilemas éticos que envolvem esta atividade. Inicialmente, investiga-se a origem dos sistemas de confinamento animal, bem como os fatores que contribuíram para que esse modelo de produção se tornasse extremamente...
... The Concentrated Animal Feeding Operation (CAFO) Problem ... Carlos ... os impactos ambientais e sanitários da criação de animais em confinamento, além de despertar ... epidemias relacionadas com a criação intensiva de animais e a situação peculiar do Brasil no ... -
O caso joey e a possibilidade de penhora de animais domésticos no novo CPC
O Novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015, vem recebendo elogios da comunidade acadêmica, diante das diversas inovações que ele traz. Entretanto, há um ponto em especial que merece todas as críticas, que diz respeito ao tratamento dado aos animais, ainda como coisa, possibilitando assim a sua penhora como meio para satisfação de créditos. Trata-se de medida extrema, que viola o direito e...
... extrema, que viola o direito e a ética animal, além de afrontar a Constituição, que proíbe ... 19 “As condições sob as quais a criação" intensiva de animais ocorre são muitas vezes cru\xC3" ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Como também se sabe que a criação intensiva do gado gera resíduos potencialmente poluidores. Nesses casos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... 96.1.14. realizar limpeza intensiva do setor de ambulatório; ... 96.1.15 ... prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a criação e manutenção, no Estado de Sergipe, de espaço ... população acerca das leis de proteção animal ... 97. Julgo improcedentes os pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... 96.1.14. realizar limpeza intensiva do setor de ambulatório; ... 96.1.15 ... prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a criação e manutenção, no Estado de Sergipe, de espaço ... população acerca das leis de proteção animal ... 97. Julgo improcedentes os pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... 96.1.14. realizar limpeza intensiva do setor de ambulatório; ... 96.1.15 ... prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a criação e manutenção, no Estado de Sergipe, de espaço ... população acerca das leis de proteção animal ... 97. Julgo improcedentes os pedidos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... técnica, e economicamente indicada, a criação de novos setores industriais para a fabricação ... 30.000.000 ... XVII - Produção animal ... 1. Defesa sanitária animal ... 1. Para pesquisa intensiva em parte de algumas áreas de diferentes bacias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e indústrias, formando redes de criação, absorção e transferência efetiva de ... à demanda complementar por proteína animal. Os principais elementos deste cenário são a ... industrialização pela incorporação intensiva do progresso técnico ... Dada a meta de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do esta- do de São Paulo, com a criação de seu Programa de Estímulo à Conformidade ... Atenção mais intensiva é necessária no caso dos contribuintes que ... ” (que é um produto usado como ração animal, posição 2304.00), alimentos para cães ou ...
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Direitos dos Animais. DEGRAZIA, David. Animal Rights. A very short introduction
Em1face ao crescente número de publicações filosófico-científicas atinentes às relações entre humanos e não humanos e à outorga de direitos básicos a estes, novas obras de caráter propedêutico sobre essa temática são constantemente requisitadas. Nesse grupo de livros encontra-se Animal Rights. A very short introduction, escrito pelo bioeticista e filósofo norte-americano David DeGrazia.
... formas de exploração animal institucionalizadas como a criação intensiva/extensiva e tradicional de animais para consumo humano, ... -
Intrumentos para o direito dos animais frente a producaos de alimentos
Esta pesquisa teve como objetivo buscar instrumentos que possam facilitar a aplicação dos direitos dos animais nas questões de produção de alimentos. Foi realizada uma fase exploratória para completar uma pesquisa qualitativa. O período experimental compreendeu 20/02/2015 a 25/02/2016. Os artigos científicos foram consultados a partir do Scientific Electronic Library, da Coordenação de Aperfeiçoam
... Animal rights enforcement tools and food ... criação intensiva de animais, portanto, com ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... as ciências médicas em uma ciência intensiva apoiada em dados” (HOLZINGER, Andreas; RÖCKER, ... países começaram a incentivar a criação de grandes bancos de dados de saúde para ... , e não próprias características do animal. Agora, imagine-se, por exemplo, um algoritmo mal ...
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Os Direitos dos animais
O presente artigo defende uma posição particular sobre os direitos dos animais, uma posição que, como a de Bentham, coloca os holofotes sobre as questões do sofrimento e do bem-estar animal. Inicialmente questiona o monopólio da implementação das leis de proteção aos animais por parte dos funcionários públicos, o que permite a violação continuada das referidas leis. A seguir, defende a ampliação...
... as questões do sofrimento e do bem-estar animal. Inicialmente questiona o monopólio da ... chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos que jamais ... a modernos sistemas de criação intensiva.” 21 Off Communities Eur J, n º L 323/15. Nos ... -
Bem-estar animal ou libertação animal? uma análise crítica da argumentação antibem-estarista de gary francione
Não devemos ajudar nenhum porco que esteja sofrendo diante de nós, a menos que essa ajuda esteja relacionada à abolição da escravidão dos porcos. Os porcos devem, assim, abrir mão de seus interesses mais vitais e imediatos a bem da causa da abolição. Tampouco devemos melhorar as instalações de criação animal, na medida em que isso retardaria a abolição da pecuária. Aliás, por que não usar gaiolas
... Mas uma reportagem sobre a criação de porcos não provoca a interdição da fazenda ... Essa analogia ... ção extensiva, que tende a ser mais cara do que a da criação intensiva ... (v) Conforme Francione, o aumento do bem-estar animal faria aumentar ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de Empregadores Rurais. A reunião ... e a execução da defesa sanitária animal; e) a direção técnica sanitária dos ... ou em unidades e centros de terapia intensiva), maternidades, creches, escolas especiais, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... “Princípio da segurança jurídica na criação e aplicação do tributo”. Revista de direito ... – a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV – a exploração da apicultura, ... selecionadas para fins de exploração intensiva de alta rentabilidade, hipótese em que a ...
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Advocacia extrajudicial
... (extração de produto agrícola, animal ou florestal); ... e) mista (quando abranger ... selecionadas para fins de exploração intensiva de alta rentabilidade ... Importa salientar, ... suficiente para instalar uma horta e criação de animais de pequeno porte (galinhas, abelhas, ...
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Ordem social
... atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da ... ízes e tribunais e de que resulta uma criação jurisprudencial do direito, sendo atribuição do ... 4) É constitucional lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... e das indústrias extrativas vegetal e animal, e da contribuição de melhoria, na forma ... , floricultura, fruticultura anual e criação de caráter granjeiro, inclusive psicultura, ... a) pecuária intensiva de animais de médio porte; ... b) ...
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O direito ambiental e o direito animal na atividade pecuarista bovina no Brasil
A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expansão, gerando crescente confinamento de animais ou de pressão por meio de novas fronteiras em regiões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito pode apresentar diferentes abordagens, que são expostas neste artigo utilizando-se dos princípios ambientais antropocêntricos, do bem-esta
... Resumo: A pecuária bovina intensiva" ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expans\xC3" ... da demanda mundial, tende a utilizar-se de novas técnicas de criação mais cruéis ... 2. A pecuária extensiva bovina, numa perspectiva do ...