criação da codevasf lei 6088
- LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318-60.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Provável afronta ao artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser...
... DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF e são Recorridos CIRO ALMEIDA ALVES e EGC ... O art. 4º da Lei 6088/74, que dispõe sobre a criação da Codevasf, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-64.2009.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Provável afronta ao artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser...
... VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e são Recorridos ALUZIMAR ALVES DE OLIVEIRA e ... O art. 4º da Lei 6088/74, que dispõe sobre a criação da Codevasf, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002765920164058504), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800276-59.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF em face da sentença que extinguiu o processo, ... , da Lei 6.088/1974 (que dispõe sobre a criação da Companhia), que prevê que, para a ... -
DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
... XXI - autorizar a criação de fundos de reserva e de provisão, após apreciação da respectiva ...
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DECRETO Nº 74744, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova os Estatutos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e da Outras Providencias.
... criação de fundos de reserva e previsão; ... VII - propor, ao Ministro de Estado ...
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O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
... do Vale do São Francisco (Codevasf), que teria sido utilizada para a distribuição ... A criação de um órgão federal de desenvolvimento regional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1334-38.2014.5.05.0641) 14-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ATRIBUIÇÃO DE ÔNUS DA PROVA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Demanda provimento o agravo de instrumento, a fim de viabilizar o prosseguimento do recurso de revista, em face de contrariedade à Súmula 331, V, do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....
... ída a responsabilidade subsidiária da CODEVASF". Recurso de revista conhecido por contrariedade \xC3" ... criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São ... -
DECRETO Nº 416, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Aprova o Estatuto da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
... ção, e propor, quando for o caso, sua alteração, e a criação ou extinção de órgãos; ... VI - autorizar a realização de ...
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nº 2002.01.00.014003-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2005
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DESVIO DE FINALIDADE. DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO ASSEGURADO. CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. VERBA HONORÁRIA. I - Configurado o desvio de finalidade, considerando-se que para a construção da usina hidrelétrica prevista no Decreto 39.684/56 não foi utilizada a área expropriada, sendo empregada em outro fim, inclusive com alienação a terceiros,...
... APELANTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CODEVASF- ASSEMCO ... ADVOGADO: MARIA ZOE SOARES TEIXEIRA ... Hidrelétrica de Três Marias, com a criação da Suvale incorporou-se ao patrimônio da ... -
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS EXIGIDAS PELA LEI Nº 6.404/1974
... Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - é empresa pública com capital social ... áficas estabelecidas na sua Lei de criação. É ainda, regida pela Lei 13.303/2016 e, ...
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Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei nº 6.404/1974
... Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - é empresa pública com capital social ... cisão do Plano de Benefícios I e na criação do Plano Saldado. O Plano de Benefícios III, ou ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... º da lei 6.088/74, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São rancisco - CODEVASF, e dá outras providências, trata-se de empresa ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... º da lei 6.088/74, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São rancisco - CODEVASF, e dá outras providências, trata-se de empresa ...
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ACÓRDÃO Nº 1932 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-08-2021
REPRESENTAÇÃO. PESSOAL. EMPREGADOS PÚBLICOS. ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA O SANEAMENTO DA IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
- Acórdão nº 2402-006.772 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Febrero de 2019
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1932 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PESSOAL. EMPREGADOS PÚBLICOS. ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA O SANEAMENTO DA IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
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Acórdão Nº 9202-009.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/04/2004 a 30/11/2004PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO.Não se conhece de Recurso Especial de Divergência, quando não resta demonstrado o alegado dissídio jurisprudencial, tendo em vista a ausência de similitude fática entre os julgados em confronto.
... desenvolvidas pela CODEVASF, esta deveria enquadrar-se no código FPAS 507, ... de empresa pública, a CODEVASF tem sua criação prevista em lei ... específica (art 37, XIX da ... -
Acórdão Nº 9202-009.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/12/2004 a 30/09/2008PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO.Não se conhece de Recurso Especial de Divergência, quando não resta demonstrado o alegado dissídio jurisprudencial, tendo em vista a ausência de similitude fática entre os julgados em confronto.
... desenvolvidas pela CODEVASF, esta deveria enquadrar-se no código FPAS 507, ... de empresa pública, a CODEVASF tem sua criação prevista em lei ... específica (art 37, XIX da ... -
nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Febrero de 2003
ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. ILÍCITO CONTRATUAL. ATRASO NO PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. PROTEÇÃO ECONÔMICA DO CONTRATADO. 1. Não há ofensa ao disposto no artigo 458 do CPC e artigo 93, IX, da Constituição Federal, quando o Juiz, ainda que de forma sucinta, profere decisão em sua linha de convencimento (Precedentes desta Corte,...
... do Parnaíba - CODEVASF ... Advogado: Fernando Antonio Freire de Andrade ... criação e os requisitos da pessoa jurídica sob o sistema ... -
Acórdão nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Febrero de 2003
ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. ILÍCITO CONTRATUAL. ATRASO NO PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. PROTEÇÃO ECONÔMICA DO CONTRATADO. 1. Não há ofensa ao disposto no artigo 458 do CPC e artigo 93, IX, da Constituição Federal, quando o Juiz, ainda que de forma sucinta, profere decisão em sua linha de convencimento (Precedentes desta Corte, do
... do Parnaíba - CODEVASF ... Advogado: Fernando Antonio Freire de Andrade ... criação e os requisitos da pessoa jurídica sob o sistema ... -
ACÓRDÃO Nº 1609 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-08-2023
ACOMPANHAMENTO. EDITAIS E CONTRATOS DA CODEVASF E DO MIDR. SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONTRATADA POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS. DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DE FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES E DA PRESENÇA DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÃO E CIÊNCIA. EXAME DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM...
- Acórdão nº 2402-006.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 2402-006.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Febrero de 2019