Criação de sociedades
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... a partir de lista tríplice, elaborada com a participação das sociedades científicas, conforme disposto em regulamento ... § 2º Os ... exportação da fauna e flora nativas brasileiras; atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre; ...
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SAFs podem ser até 40% dos times na Série A em 2023 e colocar pressão sobre clubes
... , de agosto de 2021, pode ter at 40% dos clubes participantes Sociedades Annimas de Futebol. Atualmente, a Srie A de 2023 j tem garantidos trs ...
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SAFs podem ser até 40% dos times na Série A em 2023 e colocar pressão sobre clubes
... , de agosto de 2021, pode ter at 40% dos clubes participantes Sociedades Annimas de Futebol. Atualmente, a Srie A de 2023 j tem garantidos trs ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ídas e mantidas pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... Art. 47. Na abertura de crédito extraordinário, é vedada a criação de novo código e título para ação já existente ... § 1º O crédito ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de ... criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços ...
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DECRETO LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Exploração de Loterias e da Outras Providencias.
... por pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado, ou em sociedades médico-científicas, e movimentado pelo Ministro da Saúde, que prestará ... do disposto no presente Decreto-lei, não mais será permitida a criação de loterias estaduais ... § 1º As loterias estaduais atualmente ...
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Lei nº 4.213 de 14/02/1963. REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, DESCIPLINA A APLICAÇÃO DO FUNDO PORTUARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Portos e Vias Navegáveis (VETADO) e dos estatutos das Sociedades de Economia Mista das quais participe; ... e) concessão de aforamento de ... 5) a criação, organização, incorporação ou fusão de sociedade de economia mista ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ídas e mantidas pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... Art. 48. Na abertura de crédito extraordinário, é vedada a criação de novo código e título para ação já existente ... § 1º O crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-336/2000-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - AUTONOMIA - IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS POR LEI ESTADUAL. Diante do aspecto de a jurisprudência colacionada não se reportar à mesma situação tratada pelo Regional, carecem os modelos paradigmas da especificidade exigida pela Súmula 296 do TST. No tocante à
... DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - AUTONOMIA - IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... pblica, includas as entidades de previdncia complementar, as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalizao e as companhias abertas; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11034-66.2015.5.03.0024) 12-09-2018
... As empresas públicas e sociedades de economia mista, por disposição expressa do art. 173, § 1º, II, da ... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE LEI PARA SUA CRIAÇÃO ... A Constituição Federal de 1988 optou pela sujeição das empresas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006515-85.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE QUE ALEGA A ILEGITIMIDADE PASSIVA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 1. A questão da sucessão empresarial envolvendo a empresa agravante restou apreciada por esta Câmara Cível, na apelação cível nº 0008037-93.2014.8.19.0204, tendo como relator o desembargador Francisco de...
... pela executada Breda Rio Transportes, diante ... da criação de sociedades empresárias com o ... mesmo objeto social e com quadro ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... IV - com os benefícios assistenciais decorrentes da criação e reestruturação de cargos e funções previstas em leis específicas; e ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 encontravam-se cedidos ao ... a) criação de empresa estatal ou assunção, pela União, do controle acionário de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4613/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... à convicção de ser imprescindível à caracterização das sociedades de economia mista sua prévia criação por lei ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... à convicção de ser imprescindível à caracterização das sociedades de economia mista sua prévia criação por lei ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4613/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... à convicção de ser imprescindível à caracterização das sociedades de economia mista sua prévia criação por lei ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4613/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... à convicção de ser imprescindível à caracterização das sociedades de economia mista sua prévia criação por lei ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... à convicção de ser imprescindível à caracterização das sociedades de economia mista sua prévia criação por lei ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4613/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... à convicção de ser imprescindível à caracterização das sociedades de economia mista sua prévia criação por lei ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4613/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... à convicção de ser imprescindível à caracterização das sociedades de economia mista sua prévia criação por lei ... Vistos, relatados e ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Empresa tem sede nas ilhas cayman