Criação de sociedades
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... disposição contratual – reestruturação societária, com a criação de uma empresa para cada tipo de serviço explorado – ficou ... “ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou ...
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Acórdão Nº 9101-006.503 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... D EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. CRIAÇÃO SIMULADA ... SOCIEDADES ... FRAUDEP E SONEGAÇÃO CARACTERIZADA. MULTA ...
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Acórdãos nº 2139508-68.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... Criação da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6404/1976, que ...
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Acórdão nº 2004/0176928-0 de T4 - QUARTA TURMA
... em razão de serem diferentes as circunstâncias que motivaram a criação de cada um dos dispositivos legais, e, assim sendo, os mesmos conceitos ... vez que desconsideraria esse dado fundamental da estrutura das sociedades anônimas ... IV - Não há direito subjetivo de os titulares de ações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da União, tendo como estrutura básica o Gabinete e até ... de Governo, sendo o Poder Executivo autorizado a dispor sobre a criação das demais Câmaras ... § 4° O Ministro de Estado da fazenda e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54-05.2011.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA. As fundações públicas de direito privado não gozam das prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, uma vez que, embora integrantes da Administração Pública indireta, possuem estrutura de pessoa jurídica de direito privado. Assim, a exemplo do que ocorre com as sociedades de economia mista
... Assim, a exemplo do que ocorre com as sociedades de economia mista e as empresas públicas, não estão dispensadas do ... consignadas no acórdão recorrido, ao falar em convênio, criação de autarquia, transferência de direitos e obrigações e prestação de ... -
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... criação tenha sido autorizada por lei; e ... XII - amortização de despesas ... mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil ... Art. 6º Para os efeitos do disposto neste ...