Criança
- O princípio da proteção integral da criança e do adolescente e seus reflexos no benefício de prestação continuada
- Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
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A Adoção e o Princípio do Prioritário Interesse da Criança
A Adoção e o Princípio do Prioritário Interesse da Criança DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2019v20n2p80-85 LFG/Anhanguera, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família e Sucessões da Rede de Ensino. PR, Brasil. ...
- Exercício do direito à convivência familiar em situações extremas: princípio do melhor interesse da criança e colisão de direitos fundamentais
- A criança consumidora sob a perspectiva do superior tribunal de justiça: vulnerabilidade e proteção
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ário-maternidade é devido ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade, pelo período de cento e vinte dias ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 1º O ...
- Proteção da criança: comunicação, assédio de consumo e vulnerabilidade da família
- Internet of toys: os brinquedos conectados à internet e a necessária proteção da criança e do adolescente
- Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
- Testamento vital realizado por criança
- A Formação do Atleta: Equilíbrio entre Regras de Proteção à Entidade Formadora e o Respeito aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
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O reconhecimento da criança e do adolescente transgênero. Um breve contemplar ético-jurídico a partir da utilização de bloqueadores hormonais na puberdade
O presente artigo tem a proposta de debater premissas ético-jurídicas relacionadas ao exercício gradual de uma emancipação existencial da criança e do adolescente transgênero no que tange à sua liberdade (autonomia-ética), em especial daqueles indivíduos que estão a iniciar o período puberal. Defendemos que deve haver uma ponderação entre o cuidado e o paternalismo sobre a vulnerabilidade da...
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Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas
Abordam-se, neste artigo, os direitos do nascituro na perspectiva de verificar a preservação dos seus direitos no que tange à saúde. A legislação brasileira, assim como nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, asseguram os direitos do nascituro, inclusive para questões patrimoniais. No entanto, pouca ou nenhuma preocupação existe em relação à saúde da gestante e do feto....
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A contratação pública e a proteção da criança para impedimento do trabalho infantil
Este trabalho tem como objeto a contratação pública, sob o enfoque do impedimento legal ao trabalho infantil. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que qualquer contratação pública deve respeitar comandos constitucionais que tutelam a dignidade da...
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A função da arte teatral na educação infantil: o teatro particular de cada criança
Partindo da ideia aristotélica de que é na tendência a representar que repousa a capacidade de aprender do homem, o presente artigo visa discutir quais seriam os mecanismos psíquicos que possibilitariam essa operação e quais papeis o teatro poderia exercer na educação infantil. Para tanto foi imprescindível articular a discussão de Freud a respeito da fantasia à teoria sobre o ensino do teatro de
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 2º O chamamento público para celebração de parcerias executadas com recursos de fundos específicos, como o da criança e do adolescente, do idoso e de defesa de direitos difusos, entre outros, poderá ser realizado pelos respectivos conselhos gestores, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... VI e VII, e nas ações para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional, necessárias ao acesso e à permanência da criança na educação infantil, na forma definida em ato conjunto dos Ministros de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação ...
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O terceiro protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança
O presente artigo visa ao estudo do terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, adotado no dia 19 de dezembro de 2011 e vigente a partir do dia 14 de abril de 2014. A inovação mais relevante desse Protocolo é a criação do Comitê para os Direitos da Criança, perante o qual podem ser levadas as violações dos direitos previstos na referida Convenção e nos dois...
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A psicologia como ferramenta política no processo de sujeição da criança
Para Foucault, o século XVIII estabelece um novo lugar para a infância. Mudam as relações entre adultos e c rianças, numa sociedade que se organiza sob novas bases, em que o poder soberano perde a sua potência e é substituído por uma nova forma de governar pelo uso de saberes, como a Psicologia. Neste contexto histórico de incremento demográfico, em que ocorre u ma expansão da base monetária e um
- A Vitimização Infantil: Breves Comentários a Dispositivos Específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- A Proteção da Saúde da Criança e do Adolescente e a Proibição da Publicidade de Tabaco nos Pontos de Venda
- Adoção Intuitu Personae - o Equilíbrio entre Razão e Emoção no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
- Melhor interesse da criança e desafios da proteção de dados
- A responsabilizacao da familia na cena contemporanea: particularizando o Programa Crianca Feliz/Family responsibilization in the contemporary scenario: particularizing the Happy Child Program.
- Children, political participation and recognition/ Crianca, participacao politica e reconhecimento.