crime ambiental conceito

A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
- Os delitos de acumulação no direito penal ambiental
... e degradantes, propôs-se uma construção dogmática a partir do crime de contaminação das águas previsto no Código Penal Alemão (§324 do ... álise da sociedade e do meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era industrial, cujo agente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... 7. PROVA. Criminal. Escuta ambiental. Captação e interceptação de sinais ...
Teoria geral dos direitos fundamentais
- Direitos fundamentais
... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... de um animal constitui biocídio, isto é, crime contra a vida ... Art. 12º) 1) Todo ato que ... qualidade, o equilíbrio e a segurança ambiental têm para o desfrute, a tutela e a promoção dos ...
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
- Os delitos de acumulação no direito penal ambiental
... É indispensável realçar que “[ ... ] o conceito de efeito acumulativo significa de forma bem geral que descrevem ... problema da poluição ambiental, o espaço original e primordial do crime de acumulação, como será explicado a seguir ... Hefendehl cita ...
Acórdão Nº 0002203-50.2020.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL – RESTITUIÇÃO DA ARMA DE PRESSÃO ... ser de pressão, não se enquadrando ao conceito de arma de fogo descrito no Decreto nº ...
Direito Ambiental
- Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas
... – CESPE/CEBRASPE) De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente (A) artificial, ... ídica foi constituída com a finalidade de viabilizar a prática de crime definido na lei de crimes ambientais possibilita a decretação de sua ...
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
- Revista Direitos Fundamentais & Democracia
... dos pressupostos da tríplice responsabilidade ambiental deve ser realizada no âmbito do sistema de Direito Ambiental.
Dos crimes contra a administração pública
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ... e répteis, neste caso, haverá crime ambiental e não contrabando ... 2. Com o artigo 12 da lei ...
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... 482 e 481, ou de crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº ... este artigo, observando a legislação ambiental ( Decreto-lei nº 1.593, de 1977, art. 14, § ...
Acórdão Nº 0022452-28.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018

... DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Conforme prevê a Constituição da República ... ), o meio ambiente do trabalho integra o conceito de meio ambiente, restando, pois, a ele ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ...
Direito Penal
- Como passar em concursos de delegado
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... à pessoa jurídica, condenada por crime ambiental, aplicam-se a elas, subsidiariamente, no que ...
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
- Ação civil pública e meio ambiente
... Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos ... se destina , mas não é público sob o conceito do art. 98 ... Portanto, embora criticável ... ção penal preventiva , onde o momento do crime não coincida com o dano, mas seja antecedente a ...
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
- Tratado Doutrinário de Direito Penal
... 32 a 76) ... 1. Conceito de pena ... 1.1. Conceito de pena ... Ensina ... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... serviços à comunidade prevista na lei ambiental (Lei nº 9.605/1998), não foi considerada como ...
Das penas
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... públicos e unidades de conservação ambiental. Quando se tratar de dano ao particular, poderá ...
Direito Ambiental
- Como passar em Concursos de Procuradorias e Advocacia Estatal: 2.900 questões comentadas
... (4) O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o ... laudo parcialmente falso, inclusive por omissão, é tipificada como crime pela Lei Federal nº 9.605/1998 ... II. A competência para o ...
Direito Penal
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... , sem a autorização da autoridade ambiental competente ... Na sentença condenatória, o ...
Das Provas (arts. 155 a 184)
- Tratado Doutrinário de Processo Penal
... Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a ... é o do réu que tendo confessado o crime na fase policial, se retrata perante a autoridade ... , ou seja, a chamada gravação ambiental, autorizada por um dos interlocutores, vítima de ...
Direito Ambiental
- Como passar em concursos CESPE
... – CESPE/CEBRASPE) De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente (A) artificial, ... ídica foi constituída com a finalidade de viabilizar a prática de crime definido na lei de crimes ambientais possibilita a decretação de sua ...
Acórdão Nº 0000592-76.2019.8.24.0085 do Primeira Câmara Criminal, 22-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... militares do Batalho da Polcia Militar Ambiental de Chapec/SC dirigiram-se at a Linha Abelardo ... Cleber Strapazzonda imputao pela prtica do crime previsto no art. 38-A, caput,da Lei 9.601/1998 ... porque a rea desmatadano se enquadra no conceito deterras de domnio pblico ou devolutas. As ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... República por crime de abuso, não será suspeição ... Documento ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... uso, como meio de prova, de gravação ambiental realizada ... por um dos interlocutores e deu ...
Versão original Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... combate à corrupção, à violência e ao crime organizado; ... VII – (VETADO); ... VIII – a ... ambiental, da conservação e do uso sustentável de ... sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios ...
A Normatividade dos Princípios
- Curso de direito constitucional do trabalho
... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL TRANSNACIONAL. COMPETÊNCIA DA ...
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024306-79.2015.8.19.0203 (Criminal), 03-11-2020
... o risco de dano ao meio ambiente. Motivo do crime evidentemente vil: elevação da margem de lucro pela execução do serviço de retirada de entulho com o menor dispêndio possível, já que o local eleito para o despejo era bem próximo ao da obra de onde foi retirado, a possibilitar o mínimo dispêndio de combustível e a ocupação do motorista por menos tempo. A comprovada inexistência de lugar apropriado ou legalizado para despejo de entulho ou...
Tributação na economia digital: limites e desafios
- Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática
... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... 47. No referido HC, decidiu-se que o crime de descaminho (crime-fim), por possuir também ... In: Jorge Miranda. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional 3. 1ed.Lisboa: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
... anônima poderia, em tese, se enquadrada no conceito de mera irregularidade, na medida em que o inquérito policial propriamente dito não constitui meio de prova, mas, sim, mero procedimento administrativo no âmbito do qual podem ser empregados os meios de obtenção de prova, a exemplo da busca e apreensão, da interceptação telefônica, da escuta ambiental, da confissão, do depoimento pessoal e da delação e colaboração premiadas, 14. Essa...