crime ambiental conceito
38165 resultados para crime ambiental conceito
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário, construir-se-ia o conceito" cooperativo e democrático trazido pela ... Lei n\xC2" ... 47. No referido HC, decidiu-se que o crime de descaminho (crime-fim), por possuir ... In: Jorge Miranda. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional ... 3 ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... A: incorreta, o conceito trazido é de convenção coletiva (art. 611 da ... (B) Apresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização ... INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um resumo sobre Princípios do ...
-
Aplicação do princípio jusambiental do poluidor-pagador às situações de trabalho análogo ao de escravo
... escravo configura modalidade de poluição labor-ambiental, atraindo, como consequência, todo o rico estuário normativo que dá corpo ao Direito Ambiental em benefício da adequada tutela jurídica do equilíbrio do meio ambiente do trabalho. Nessa linha de raciocínio, problematiza-se a respeito das potencialidades jurídicas resultantes da incidência do princípio do poluidor-pagador a esse tipo peculiar de danosidade ambiental. A pesquisa é...
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Primeiro, no âmbito da tipificação penal, o fato previsto como crime finda por escorregar do âmbito de controle de cada indivíduo considerado ... ível decorre, concomitantemente, da sua fundamentabilidade como conceito do Direito Penal e ponto de partida de toda a sistemática criminal 1224 ...
-
Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... ção, sendo que sua prática implica em crime ... 2) ADPF 54: nesse caso discutia-se a ... riscos contempla, ainda, uma proteção ambiental ampla (art. 225, CF/88) ... 4) A dimensão ...
-
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
@1.1 Conceito de flora e floresta ... A proteção ou ... é uma das principais fontes do Direito Ambiental”, entretanto, a relação entre eles seria ... notícia de qualquer execução por tal crime ... Em 1635 veio a lume o Regimento do ...
-
Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E ... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... crime ”. Mas, no âmbito da cibercriminalidade, assim ... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... ísica do investigador no mesmo contexto ambiental e, se situados em outro, desde que localizados ...
-
Economia do crime
... lucros, assim como o Fisco maximiza a arrecadação, o ativista ambiental" maximiza a preservação do meio ambiente e o assaltante maximiza os benef\xC3" ... autores, Steven Levitt e Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem econômica e de suas aplicações ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... competente, para efeito de apuração do crime de contrabando ou de descaminho ... CAPÍTULO II ... o caput, observando a legislação ambiental ...
-
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... R esumo : O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito ... jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e princípios ... éis contra animais, caracterizando-as como crime de maus-tratos, com farta tipologia de fatos e ...
-
Direito Penal
... do delito (isso ocorria, por exemplo, com o crime de adultério, que acabou sendo revogado). Ofende ... Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, que “a ... ância que atenua a pena do infrator ambiental, não podendo ser levada em consideração quando ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... geral, mas que foi reconhecido como um princípio ao invés de um conceito ou objetivo 29 ... A Agenda 21 destaca a natureza procedimental do ... Há uma pena mais grave se o crime “§ 2º IV - dificultar ou impedir o uso público das praias; V - ...
-
Ação civil pública
... juiz de direito da __ª vara federal ambiental da comarca de florianópolis – santa catarina ... 10 Por fauna, embora seja um conceito amplo, “ compreende o conjunto de animais que ... /98, que em seu artigo 32, prescreve ser crime ... praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... Saliente-se que eventual gravação ambiental clandestina, entre os envolvidos, não é ...
-
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... úblico - Readequação e Restauração Ambiental, com Remoção de Famílias, Quando o Caso, ... Prisão Preventiva - Crime de Loteamento Clandestino - garantia da Ordem ... e VII, do Código de Processo Civil - o conceito de documento novo não se relaciona com documento ...
-
Magistratura TJAL 2019
... esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do ... sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal ... por suposto desrespeito à legislação ambiental, é alegada a inconstitucionalidade daquela lei ...