crime ambiental conceito
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... úblico - Readequação e Restauração Ambiental, com Remoção de Famílias, Quando o Caso, ... Prisão Preventiva - Crime de Loteamento Clandestino - garantia da Ordem ... e VII, do Código de Processo Civil - o conceito de documento novo não se relaciona com documento ...
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Magistratura TJAL 2019
... esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do ... sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal ... por suposto desrespeito à legislação ambiental, é alegada a inconstitucionalidade daquela lei ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ... pessoas físicas, sendo que quem cometer um crime da competência do Tribunal, será considerado ... uma certa professora de direito ambiental porque os animais teriam direitos fundamentais no ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... de Direitos Humanos; Direito Ambiental; Direitos Humanos ... Abstract: This paper ... pauta por todo o mundo, inclusive sendo o crime ambiental passível de denúncia perante o ... que é a lógica que sustenta o próprio conceito de meritocracia e do capitalismo como um todo ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... as diversas opiniões justificadoras do crime, explicativas ou críticas. Fazem uma abordagem ... 3.12 CRIMINOLOGIA AMBIENTAL ... A criminologia ambiental estuda o crime, a ... se dá, quando Sutherland apresenta o conceito de crime de colarinho branco, num discurso junto ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , a rede era entendida como uma reserva ambiental protegida por qualquer injunção de controle e ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... necessariamente deveria ser processado por crime. Ainda que, para alguns, possa sê-lo. 54 Afinal, ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e rede de ...
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Direito Processual Penal
... Pondera-se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar ... ) O STF admite como prova a gravação ambiental de conversas entre particulares, mas não admite ... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... direito público, a exemplo do direito ambiental, um novo direito que desafia a divisão ... Por se tratar de crime doloso, o furto não está elencado nas ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Juiz de ... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... pela empresa, a fim de evitar o chamado “crime do colarinho branco”. Assim, os diretores ficam ... Cadastro Ambiental Rural – CAR; 44. Sistema de Cadastramento ...
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O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica
... importante ferramenta para evitar o aumento dos crimes econômicos e também para mudar a cultura da população. Por fim, investigar os benefícios do compliance, neste cenário, importa à academia e mais ainda aos diversos setores da sociedade, notadamente a atividade empresarial e o setor público
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
... uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade praticada contra estes seres. Dentre os problemas enfrentados, a questão da conferência de direitos subjetivos aos animais se mostra controvertida. Abordar-se-á, assim, tais debates, sob a perspectiva de que os animais são seres...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... p atrimônio n aCional ... 34.1 CONCEITO DE PATRIMÔNIO NACIONAL ... O § 4º do art ... como ‘patrimônio’ pelo direito ambiental são objeto de uma particular atenção, não ... , efetivamente, na Lei nº 9.605/98, um crime ambiental no art. 38-A, com a seguinte redação: ...