crime ambiental conceito
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ... pessoas físicas, sendo que quem cometer um crime da competência do Tribunal, será considerado ... uma certa professora de direito ambiental porque os animais teriam direitos fundamentais no ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... as diversas opiniões justificadoras do crime, explicativas ou críticas. Fazem uma abordagem ... 3.12 CRIMINOLOGIA AMBIENTAL ... A criminologia ambiental estuda o crime, a ... se dá, quando Sutherland apresenta o conceito de crime de colarinho branco, num discurso junto ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... de Direitos Humanos; Direito Ambiental; Direitos Humanos ... Abstract: This paper ... pauta por todo o mundo, inclusive sendo o crime ambiental passível de denúncia perante o ... que é a lógica que sustenta o próprio conceito de meritocracia e do capitalismo como um todo ... -
Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e rede de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , a rede era entendida como uma reserva ambiental protegida por qualquer injunção de controle e ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... necessariamente deveria ser processado por crime. Ainda que, para alguns, possa sê-lo. 54 Afinal, ...
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Acórdão Nº 0001079-52.2016.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-07-2024
... APELAÇÃO CRIME. CRIME AMBIENTAL. ART. 45, C/C ART. 53, ... PELA PORTARIA Nº 37/92 DO IBAMA, AO CONCEITO ... DE ‘MADEIRA DE LEI’, SOB PENA DE ANALOGIA ...
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Acórdão Nº 5006557-85.2021.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 13-08-2024
... ROGERIO VANDERLEI DA ROSA pela prtica do crime previsto no art. 64 da Lei 9.605/98, bem como o ... h necessidade de prova do efetivo dano ambiental para a caracterizao do crime previsto no art. 60 ... APP, no caso, pouco importa, j que o conceito de rea de Preservao Permanente - APP previsto em ...
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Direito Processual Penal
... Pondera-se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar ... ) O STF admite como prova a gravação ambiental de conversas entre particulares, mas não admite ... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ...
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Acórdão Nº 0015811-29.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 24-09-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME AMBIENTAL - POLUIÇÃO SONORA (ART. 54, CAPUT, DA ... I - O conceito de "justa causa", como requisito para o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5028529-57.2021.4.04.0000), 20-07-2021
... não havia ainda sido elaborado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de ... a apuração de eventual ocorrência de crime ambiental imputado à ré. Naquele feito penal, ... Rio Uruguai, de modo que se enquadra no conceito de área de preservação permanente, nos termos ...
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Acórdão Nº 5008242-37.2021.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 23-04-2024
... madeira de lei sem autorizao do rgo ambiental competente.A ao descrita acima foi constatada ... salrio mnimo vigente ao tempo do fato, pelo crime do art. 45c/c art. 53, II, c, da Lei 9.605/98, em ... das espcies enquadradas nesse conceito,as quais deveriam ser enumeradas por ato do Poder ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... direito público, a exemplo do direito ambiental, um novo direito que desafia a divisão ... Por se tratar de crime doloso, o furto não está elencado nas ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Juiz de ... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ...
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Acórdão Nº 0024577-26.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... CRIME" AMBIENTAL (ART. 15 DA LEI ... FEDERAL 7.802/89) \xE2\x80" ... NO CONCEITO DE MÍNIMA OFENSIVIDADE – CONDENAÇÃO QUE ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... pela empresa, a fim de evitar o chamado “crime do colarinho branco”. Assim, os diretores ficam ... Cadastro Ambiental Rural – CAR; 44. Sistema de Cadastramento ...
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O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica
... importante ferramenta para evitar o aumento dos crimes econômicos e também para mudar a cultura da população. Por fim, investigar os benefícios do compliance, neste cenário, importa à academia e mais ainda aos diversos setores da sociedade, notadamente a atividade empresarial e o setor público
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
... uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade praticada contra estes seres. Dentre os problemas enfrentados, a questão da conferência de direitos subjetivos aos animais se mostra controvertida. Abordar-se-á, assim, tais debates, sob a perspectiva de que os animais são seres...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... p atrimônio n aCional ... 34.1 CONCEITO DE PATRIMÔNIO NACIONAL ... O § 4º do art ... como ‘patrimônio’ pelo direito ambiental são objeto de uma particular atenção, não ... , efetivamente, na Lei nº 9.605/98, um crime ambiental no art. 38-A, com a seguinte redação: ...
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Simulado Delegado PF
... (28) Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas ... um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e ... de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... na OEA a Comissão sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ... Em 14 de ... conceito normativo de arma de fogo, acessórios, munição ... é o abate destinado ao controle ambiental da população de animais exóticos introduzidos ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
... à luz dos vetores neoconstitucionais de proteção ambiental, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e documental para apreciar recentes construções jurisdicionais fundamentadas na efetivação da tutela do meio ambiente no Brasil. Palavras-chave: estado de direito ambiental; efetividade; controle judicial
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... x Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, 413 ... o mesmo raciocínio ... arguindo potencial cometimento de crime, especialmente, sobre a honra ... Portanto, o ...
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Magistratura TJBA 2019
... I. O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um ... de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição (A) em branco. (B) ... foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com multa ...
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Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
... decisão, mas também para uma cultura de gestão ambiental nas relações econômicas.