crime ambiental pessoa juridica
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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Acórdão nº 0001713-44.2012.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
... pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ...
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STF muda critérios para processo de pessoa jurídica
Decisão do STF altera critérios para crime ambiental de pessoa jurídica
- Acórdão nº 2015/0242101-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0239141-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0630035-22.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-10-2020
... SEGURANÇA. ART. 54, LEI N. 9.605/98. CRIME AMBIENTAL ... PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2013/0254140-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS. CRIME" AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0138673-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. CRIME AMBIENTAL. MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL. ... pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0087565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... AMBIENTAL. ... pessoa" jurídica por crimes ambientais à\xC2" ... é suficiente para configurar o crime de poluição, ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... 973, de 2004, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos ... naturais que tenham sido condenadas por crime: ... I - contra a administração pública ou o ... ambiental ... § 3º A contratante poderá ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da ... mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública; ... de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade; ... f) proposta de ... § 2º Se o crime ...
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Acórdão nº 2015/0248994-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . CRIME ... natureza administrativa e ambiental", o que, ... quando menos, dificulta\xC2" ... pessoa" jurídica corré, razão pela qual\xC2" ...
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A desconsideração da pessoa jurídica diante dos prejuízos causados ao meio ambiente
... O presente estudo analisa a estrutura do Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988, realçando -o como direito fundamental ... e Objetiva, traçando, ainda, características e limites do crime ambiental. Finalmente, expõe -se o tema da desconsideração da pessoa ...
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Acórdão nº 2012/0126025-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOA ... DE PRÁTICA DE DELITO AMBIENTAL. INDEVIDA ... madeira – constitui objeto de crime" ambiental, nos termos do art. 46, ... par\xC3" ... ou em sua totalidade à pessoa jurídica porque, inclusive, é ...
- Acórdão nº 2015/0117590-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0344738-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ILICITUDE DE LAUDO PERICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A alegada ilicitude do laudo pericial que comprovaria a materialidade da poluição ambiental, não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME ... AMBIENTAL. ... ILICITUDE ... praticados por intermédio de pessoa" jurídica, a qual, por se tratar ... de \xC2" ...