crime comissivo e omissivo
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Violência sexista contra a mulher precisa ser reprimida com tenacidade pela lei
Violência sexista contra a mulher precisa ser reprimida com tenacidade
... danos psicológicos, constituirá crime, nos exatos termos do art. 5º, III, da Lei nº ... a abrangência da norma, trata de crime comissivo ou omissivo em face do gênero, observado, ... -
nº 1997.01.00.010644-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Abril de 2003
... comerciante, foi condenado pela prática do crime de "deixar de recolher a contribuição devida à ... Crime que se perfaz através de ato omissivo consistente em deixar de recolher contribuição ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... Crime n o 1: Perigo de Desastre Ferroviário e ... de crime de perigo concreto, material, comissivo" ou omissivo e de forma livre.” ... Minha posi\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ... , pois nenhum ato único, positivo ou omissivo, foi praticado pelo empregador.” (TST, E-RR ... dar (entrega de coisa) e de fazer (ato comissivo). Para que tenha eficácia plena há que se ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... ou mais pessoas para a realização de um crime ou de uma contravenção penal, segundo Masson ... “A AUTORIA MEDIATA EM CRIME OMISSIVO” ... Sobre a possibilidade de haver autoria ... ÇÃO OMISSIVA IMPRÓPRIA EM CRIME COMISSIVO” ... EXEMPLO PRÁTICO ... Tício é o vigia ...
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nº 1999.38.00.033331-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Noviembre de 2001
... , divorciado, alfaiate, acusados pelo crime de apropriação indébita previdenciária na ... -A do Código Penal é, por certo, crime omissivo e formal, diverso daqueloutro capitulado no seu rt. 168, que é crime comissivo. Ademais, não se impõe para a verificação do ...
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nº 1999.34.00.000081-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2003
... GIRAFFAS), foi condenado pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária em ... 168-A do CP, é, e sempre foi, crime omissivo e formal ("deixar de recolher na época ...
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nº 1997.37.00.002919-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Marzo de 2003
... "Art. - Constitui Crime: ... ( ... ) d) deixar de recolher, na época ... úblico." Trata-se de delito marcadamente omissivo que se consuma com o não repasse à previdência ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
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nº 1999.38.01.006365-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Marzo de 2003
... ABOLITIO CRIMINIS, DOLO ESPECÍFICO E CRIME FORMAL: ... Firme o entendimento dos Tribunais no ... e de recolher"), é, e sempre foi, crime omissivo e formal, diverso daqueloutro capitulado no seu rt. 168, que é crime comissivo: ... "PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ...
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nº 1997.37.01.001115-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 2002
... ABOLITIO CRIMINIS, DOLO ESPECÍFICO E CRIME FORMAL: ... Firme o entendimento dos Tribunais no ... e de recolher"), é, e sempre foi, crime omissivo e formal, diverso daqueloutro capitulado no seu rt. 168, que é crime comissivo: ... "PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIMEOMISSIVO IMPRÓPRIO. PECULIARIDADES DO CASO. RISCOS INERENTES AOPROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.1. Da narrativa acusatória não se extrai o nexo de causalidade entrea apontada omissão dos genitores e o resultado morte da filha. Avítima era...
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O caso bemba frente ao tribunal penal internacional. A figura do superior hierárquico no Estatuto de Roma
O tema do presente trabalho é o julgamento de Jean-Pierre Bemba Gombo perante o Tribunal Penal Internacional e a possibilidade de uma parte geral, no que tange ao direito Penal Internacional. Como objetivo específico, tem-se o exame da figura do superior hierárquico na estrutura do Estatuto de Roma e a aplicação dessa figura jurídica para a primeira sentença e eventual decisão do recurso feito à...
... ção dos elementos necessários para o crime comissivo por omissão, ao passo que a decisão ... , é possível depreender que “o crime omissivo" impróprio também chamado de comissivo por omiss\xC3" ... -
Dos Crimes de Perigo Comum
... I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... e coletivo, simples, de forma livre, comissivo ou omissivo, plurissubsistente ... Nucci 4885 ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... que devem se associar para caracterizar o crime também foi alterado. A razão desta alteração ... de um crime formal, de forma livre, comissivo , de perigo comum abstrato, permanente, ... implica ação) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ...
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Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... crime, é fenômeno sempre atual e que interessa aos ... Instigação – Cumplicidade – Crime comissivo doloso ... 1. Introdução ... Marcada por ... , torna-se autor de um autônomo crime omissivo impróprio, e não cumplicidade por omissão em ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.12.001311-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Direito Penal
... que foi causado pelo condenado ao cometer o crime não pode ser estendida aos seus herdeiros, sem ... /MG – FUMARC – 2012) Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta: ... A: correta. Diz-se que o crime comissivo por omissão (omissivo impróprio ou impuro) é ...
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Julgamento 1998.02.047676-8 do Superior Tribunal Militar, 10-11-1998
PEDERASTIA. Trata-se este delito de crime bilateral, comissivo e omissivo. A conduta positiva e complementar dos agentes são de integração necessária para o perfazimento do tipo básico, não podendo falar-se, portanto, em ausência de dolo. Provada em saciedade a prática de ato homossexual em lugar sujeito à administração militar, não há que se falar em absolvição. Decisão unânime. Admitida prescriç
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Classificação dos crimes
... 7.1 QUANTO AO SUJEITO ATIVO ... 7.1.1 Crime comum ... Como o próprio nome diz, essa ... de crime também é chamada de crime omissivo impróprio , pois na verdade trata-se de um crime ... a doutrina admite a tentativa de crime comissivo por omissão , ou omissivo impróprio , por ...
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Julgamento 1996.01.047676-8 do Superior Tribunal Militar, 18-06-1996
PEDERASTIA - TRATA-SE DE CRIME BILATERAL, COMISSIVO E OMISSIVO. AS CONDUTAS POSITIVA E A NEGATIVA SÃO COOPERANTES E COMPLEMENTARES DE INTEGRAÇÃO NECESSARIA PARA O PERFAZIMENTO DO TIPO BASICO. NÃO HA,POR ESSA RAZÃO, QUE FALAR-SE EM EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. DECISÃO UNANIME.
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Dos crimes contra a fé pública
... ência do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, não é bastante para demonstrar ... verbo implica "ação"; portanto, é comissivo e, excepcional mente, comissivo por omissão ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005004420134058307), 07-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL NÃO ACOLHIDAS. ACUSAÇÃO DE SUJEIÇÃO DE MAIS DE 200 (DUZENTOS) TRABALHADORES A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL; NÃO OFERECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL; TRANSPORTE EM VEÍCULOS EM CONDIÇÕES...
... AUGUSTO DA SILVA MELO pelo cometimento do crime descrito no art. 149, caput, c/c art. 70, todos ... -
Decisão da Presidência nº 32465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... que o Presidente de Tribunal incorre em crime de responsabilidade quando, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação ...
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Decisões Monocráticas nº 32465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... que o Presidente de Tribunal incorre em crime de responsabilidade quando, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação ...