crime comissivo e omissivo
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0219484-14.2020.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 123) DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda na qual proprietário do imóvel situado no bairro de Anchieta, cidade do Rio de Janeiro, pretende condenação do Estado ao pagamento de compensação por danos morais e indenização por danos materiais, pelo fato de o bem ter sido invadido por traficantes do Complexo do Chapadão,...
... do crime do qual foi vítima, bem como pela ... comissivo atribuído ao ente ... público, aplicável o ... quando se trata de ato omissivo, há divergência ... na doutrina acerca da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 332-62.2010.5.05.0612)
... , como querem os recorridos, supor que o crime" ocorreu por motivo de ciúmes do agressor em rela\xC3" ... , bem como a prática de qualquer ato, omissivo ou comissivo, apto a caracterizar uma conduta ...
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Da organização dos poderes
... assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Da organização dos poderes
... assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Da organização dos poderes
... assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Capital - 1� ju�zo da 2� vara do tribunal do j�ri
... , muito menos torpe, para a prática do crime objeto da denúncia; ou que, o mesmo, tivesse ... TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME COMISSIVO OMISSIVO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO JULGADOR ...
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Da Organização dos Poderes
... assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Da organização dos poderes
... assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Da organização dos poderes
... assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a irretrabilidade da representação; a ... É delito comissivo. Obrigatoriamente, deve chegar ao conhecimento de ... afirmação, de ato, comissivo ou omissivo, tido como infringente de dispositivo integrante ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... expomos) seriam de chancela positiva (comissivo), ao passo que os praticados por omissão ... desde que se comprove que não houve ato omissivo ou comissivo por parte dos hospedeiros ou de seus ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo ... próprio. Crime comissivo por ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
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