crime continuado concurso material
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Acórdão Nº 4009590-26.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 04-03-2020
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EM CONCURSO MATERIAL. AVENTADAS NULIDADES PROCESSUAIS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA SEM A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DA DEFESA E DESNECESSIDADE NO PROCEDIMENTO BIFÁSICO. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS PRÓPRIOS EM PAR À TRANSCRIÇÃO DE PARECER. EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO...
... CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EM CONCURSO MATERIAL ... AVENTADAS NULIDADES PROCESSUAIS ... crime continuado em vez de dois homicídios em concurso ... -
Acórdão nº 2009/0118035-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. CÚMULO MATERIAL DE PENAS ... o reconhecimento da ficção jurídica do crime continuado. Precedentes desta Corte Superior ...
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Acórdão nº HC 139592 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. CÚMULO MATERIAL DE PENAS ... o reconhecimento da ficção jurídica do crime continuado. Precedentes desta Corte Superior ...
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Acórdão nº 0000267-26.2017.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
... RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. NÃO ADMITIDA ... EM RAZÃO DO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, ... §2º, INCISO II, DO ... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME ... CONTINUADO EM DETRIMENTO DO CONCURSO ... MATERIAL DE CRIMES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032316220124058205), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0003231-62.2012.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PASCOAL ADRIANO ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELANTE: IVAN BELMIRO LIMA ADVOGADO: José Marcílio Batista ADVOGADO: Brenna Victoria Leonardo Ferreira APELANTE: MARIA VILMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa APELANTE: ITALO ORIENTE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva...
... 99 da Lei 8666/1993) pela prática do crime previsto no art. 90 da Lei 8666/1993, ... 288 do CP; j) bis in idem entre o concurso material e o crime continuado; k) inadequação ... -
Acórdão nº 2016/0124506-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM CONCURSO MATERIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. FALTA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. EXCESSO NA EXECUÇÃ
... CONCURSO ... POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. ... PLAUSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0250378-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Este Superior Tribunal firmou o entendimento de que, para o reconhecimento e a aplicação do instituto do crime continuado, é necessário que estejam preenchidos, cumulativamente, os requisitos de ordem objetiva
... IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. ORDEM NÃO ... CONHECIDA ... aplicação do instituto do crime continuado, é ... -
Acórdão nº 2011/0002689-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI N. 12.015/2009. CRIME ÚNICO. DELITOS PRATICADOS NO ... afastando a aplicação do concurso ... continuado ...
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Processo nº 0180559-56.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... CRIME CONTI- ... CONCURSO MA- ... continuidade delitiva: o crime continuado" con- ... siste numa ficção jurídica,\xC2" ... material, ao total de 37 (trinta e ...
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Acórdão nº 2013/0002438-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO ... CONCURSO" MATERIAL. ALEGAÇÃO DE HABITUALIDADE\xC2" ... CRIME ... regra do crime continuado ...
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Acordao N° 1761615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Receptação. Veículos automotores. Absolvição. Insuficiência de provas. Inocorrência. Firme acervo probatório. Dolo aferido pelas circunstâncias do fato criminoso. Dosimetria. Concurso formal ou crime continuado. Não configurados. Concurso material. Mantido. Regime inicial. Sem alteração. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição, se devidamente comprovado que o réu...
... DOSIMETRIA. CONCURSO ... FORMAL OU CRIME CONTINUADO. NÃO ... CONCURSO MATERIAL ... MANTIDO. REGIME INICIAL. SEM ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003192-83.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-04-2014
... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO CRIME ... CONTINUADO EM SUBSTITUIÇÃO DE CONCURSO ... condenado, em substituição do concurso material ... reconhecido ... Apontou como Autoridade ...
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Acórdão nº 0301002-69.2015.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... TEMPO DOS FATOS ... II) AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, ... COM A CONSEQUENTE CRIME CONTINUADO, ... NOS TERMOS DO ARTIGO 71, DO ...
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Acórdãos nº 3001354-83.2013.8.26.0315 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Crime continuado nos latrocínios e o material com a corrupção de menores ... verifica-se que esta ocorreu em concurso formal com os delitos de ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
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Acórdão nº 1.0056.05.107579-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -ROBUSTO ACERVO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA PENA DE MULTA - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - INVIABILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL - RECURSO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL EM DETRIMENTO AO CRIME...
... - RECURSO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL EM DETRIMENTO AO CRIME CONTINUADO - ... -
Acordao N° 1635394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Homicídios qualificados tentados. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ausência. Dosimetria escorreita. Tentativa cruenta. Fração de diminuição pela bem aplicada. Crime continuado afastado. Recurso conhecido e desprovido. 1. A decisão do conselho de sentença apenas será contrária à prova contida nos autos (alínea ?d?, do inciso iii, do art. 593, do cpp) na...
... APLICADA. CRIME CONTINUADO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E ... sim no concurso material ... 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000256-05.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000256-05.2020.8.19.0044 Recorrente: Guthierry Souza da Costa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Guthierry Souza da Costa (fls. 160/177), por...
- Processo nº 0002917-69.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0700613-84.2017.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE DELITOS. PRETENSO RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DIVERSIDADE DE TEMPO E MODO DE EXECUÇÃO. UNIDADE DE DESÍGNIOS NÃO EVIDENCIADA. INDICATIVOS DE HABITUALIDADE DELITIVA. REGRA DO CÚMULO MATERIAL MANTIDA. APELO CONHECIDO EPENAL E...
... CONCURSO MATERIAL DE DELITOS. PRETENSO ... RECONHECIMENTO ... CONTINUADO ... ESPECÍFICO ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... pelo acusado desde os 12 anos, ou seja, o crime foi perpetrado ... durante 1 ano, enquanto teria ... -
Processo nº 0045267-34.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES ... crime ... continuado ...
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Acórdão nº 2008/0217644-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. REDUÇÃO DE PENA. CABIMENTO DE ... ável à aplicação da regra do concurso material ... 3. Tendo o crime sido cometido ...
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Acórdão Nº 5002436-70.2020.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. PENAS QUE SUPERAM DOIS ANOS. COMPETÊNCIA DOS ... desta Corte de Justiça, tratando-se de concurso" de crimes, a pena considerada para fins de fixaç\xC3" ... será o resultado da soma, em concurso material, ou a exasperação, na hipótese de concurso mal ou crime continuado, das penas máximas cominadas ao delitos, caso em ...
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Acórdão Nº 0806261-14.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 26-09-2023
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONCURSO DE CRIMES ... DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES ... CIRCUNSTÂNCIA ... CONTINUADO PRATICADO CONTRA CADA UMA DAS VÍTIMAS ... RSO MATERIAL. SIMULTANEIDADE DAS ESPÉCIES DE ... CONCURSO ... em julgado por crime anterior, utilizado para positivar os ...
- Acórdão nº 2012/0225557-0 de T6 - SEXTA TURMA