crime continuado exemplo
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Acórdão nº 2015/0196388-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Este Superior Tribunal firmou o entendimento de que, para o reconhecimento e a aplicação do instituto do crime continuado, é...
... aplicação do instituto do crime continuado, é ... (como o modus operandi , por exemplo) que, efetivamente, ... -
Acórdão nº 2007/0216856-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO ... 1. Antes da edição ... ção carnal caracteriza-se o crime continuado entre as condutas, porquanto estar-se-á diante ... ato libidinoso, como o coito anal, por exemplo, cada um desses caracteriza crime diferente e a ...
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Acórdão nº 2010/0012274-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS ... ção carnal caracteriza-se o crime continuado entre as condutas, porquanto estar-se-á diante ... ato libidinoso, como o coito anal, por exemplo, cada um desses caracteriza crime diferente e a ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... as que se aplicam a todos os delitos (por exemplo: morte, prescrição , etc .); são específi cas ... 967 5. No crime continuado, cada crime tem o seu prazo decadencial próprio ...
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Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS ... ção carnal caracteriza-se o crime continuado entre as condutas, porquanto estar-se-á diante ... ato libidinoso, como o coito anal, por exemplo, cada um desses caracteriza crime diferente e a ...
- Acórdão nº HC 121438 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 1) José Ledimar de Paiva , no crime de dispensa indevida de licitação, disposto no ... em verdade, não teriam sido realizado, a exemplo de " relatórios de pesquisas" oriundos, em tese, ... ão da pena em 1/4 (um quarto) no crime continuado, no caso de 4 (quatro) delitos. ( ... ) (STJ. 5ª ... -
Das penas
... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... a) privativas de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) ... ão da pena em 1/5 (um quinto) no crime continuado, no caso de 3 (três) delitos. 3. O pedido de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... EXEMPLO PRÁTICO I ... Um exemplo no qual a resposta ... á para o concurso de crime formal e continuado que estudaremos em capítulo próprio. No mesmo ...
- Acórdão nº Pet 6610 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Concurso de crimes
... 70 – 2ª parte ) 3) Crime Continuado ( Art. 71 CP ) ... 15.2 SISTEMAS ... Podemos dar como exemplo de concurso formal perfeito esta clássica ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... -se dizer que o homicídio é um clássico exemplo de crime de dano , pois não se consuma com a ... , fundamentalmente na forma do crime continuado específico (Art. 71 parágrafo único CP) c) ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... diverso, haverá outros crimes, como, por exemplo: a) se é a mãe que mata o próprio filho em ... , a consentida na fórmula do crime continuado ” 1093 INDAGAÇÃO PRÁTICA ... 1. Nesse ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Arts. 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... EXEMPLO PRÁTICO ... No caso anterior, Tício subtraiu apenas R$ 1,00. Solução ... QUADRO PRÁTICO ... CRIME CONTINUADO CRIME HABITAL ... CRIME CONTINUADO ... Aqui o agente pratica várias ...
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Concurso de crimes
... 70 – 2ª parte ) 3) Crime Continuado ( Art. 71 CP ) ... 15.2 SISTEMAS ... Podemos dar como exemplo de concurso formal perfeito esta clássica ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... -se dizer que o homicídio é um clássico exemplo de crime de dano , pois não se consuma com a ... , fundamentalmente na forma do crime continuado específico (Art. 71 par. único CP) c) Não ...
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Crime Continuado
... Lydio Machado Bandeira de Mello assim se expressou: ... "Adota-se a ficção do crime continuado para evitar, por exemplo, que o autor de 30 pequenos furtos, merecendo cada um 1 ano de reclusão, seja condenado a 30 anos de reclusão, exatamente como o mais feroz e ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Na Corte Interamericana, por exemplo, as ideias de controle de convencionalidade, ... proibição do genocídio, do estupro como crime de guerra, entre vários outros ... No ... forçado, como um crime continuado, tipo penal distinto de sequestro seguido de ...
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Decisões Monocráticas nº 180568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... âncias ordinárias afastaram a hipótese de crime único e a aplicação da continuidade delitiva, ... , o reconhecimento do crime continuado é medida que se impõe, sendo inconcebível o ... sexto a dois terços.' (grifos nossos) O exemplo clássico do crime continuado é o da quadrilha ...
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Decisão monocrática Nº 219983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... CRIME DO ART. 218-A DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. TENRA ... exemplo ... 3. O crime continuado é benefício ...
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Em São Paulo, alíquota de ICMS abaixo de 18% não é benefício fiscal, é direito
Gontijo: Alíquota de ICMS abaixo de 18% em SP não é benefício
... Serve de exemplo o crime continuado, que trata como uma unidade a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003877120144058205), 06-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000387-71.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Raimundo Medeiros Da Nóbrega Filho APELADO: JAILTON SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: Odinete Rodrigues Maranhao ADVOGADO: Jose Joelson Dos Santos Filho APELADO: MINISTÉRIO...
... e SAULO JOSÉ DE LIMA da imputação do crime do Artigo 1º, I, da Lei 8.137/90, ... um exercício, a hipótese é de crime continuado ( ... ) ... análise da autoria delitiva ... encontra respaldo na jurisprudência, a exemplo, inclusive, do que decidiu a Egrégia Primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004830620164058500), 29-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000483-06.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Richard Leon Freitas Silveira ADVOGADO: Stela Dalva Barreto Lobao ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os...
... previdenciária e pela improcedência do crime de sonegação fiscal, restando o réu absolvido ... INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DO CRIME CONTINUADO E DO CONCURSO FORMAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE ... exemplo dos seguintes julgados: ACR - Apelação Criminal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ... que se adotou a regra do crime continuado (art. 71 do CP) para os crimes de igual espécie, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00008046520164058201), 05-02-2020
PROCESSO Nº: 0000804-65.2016.4.05.8201 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INC. I,
... e sete) dias-multa, pelo cometimento do crime de roubo qualificado, previsto art. 157, caput ... saques em caixas eletrônicos, por exemplo. ( ... ) ... Na primeira hipótese, cremos não ... ter simplesmente trocado de veículo e continuado com os dois que já possuíam , além de ter ...