crime culposo e doloso

16839 resultados para crime culposo e doloso

  • Acórdão nº 2005/0016877-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Turma que aquele que apresenta a notícia crime poderá ser responsabilizado “se o seu mento doloso ou culposo contribuiu de forma decisiva para a ...
  • Acórdão nº 2015/0111891-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISPENSA DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE AFASTADA. DÚVIDA QUANTO À PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL...

    ...   ao  réu  a  prática  de  crime  doloso  contra  a  vida.  Na  ... ,  ele  respondia  por  crime  culposo"  contra  a  ... vida,  do  qual  foi \xC2" ...
  • Acórdão nº HC 198557 / MG de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2004/0110260-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL DE ... que desclassificou o crime de homicídio doloso para culposo. Para isso, seria necessário ...
  • Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.ESTELIONATO. PENA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIALSEMIABERTO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR RESTRITIVA DE DIREITOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RÉU REINCIDENTE.PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido deque é necessária, para a fixação de regime mais...

  • Em vigor Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
    ... que estiverem cumprindo sentença por crime doloso, os que depois de incorporados forem ... de prática de crime comum de caráter culposo; o incorporado nessas condições será ...
  • Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...

    ... CRIME ... DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE ... CONFUNDE ...
  • Acórdão Nº 198882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Nos termos do art. 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: (i) aplicada pena...

    ... de liberdade não superior a 4 anos e o crime ... não for cometido com violência ou grave ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for ... reincidente em crime ... ; (ii) o réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a ... culpabilidade, os antecedentes, a ...
  • Acórdão Nº 233598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
    ... de liberdade não superior a 4 anos e o crime ... não for cometido com violência ou grave ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for ... reincidente em crime ... réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
  • Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...

    ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... INEXISTÊNCIA ... homicídio com dolo eventual, para crime culposo, ... considerado o processo-crime nº ...
  • Acordão do Sexta Turma, 07-12-2020

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO E TENTADO, PRATICADONA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DOTRIBUNAL DO JÚRI PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. EXAME APROFUNDADODA PROVA. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CONVERSÃO DAPRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....

  • Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. COMPLEXA ESTRUTURA DA ASSOCIAÇÃO, COM EXPRESSIVO NÚMERO DEINTEGRANTES. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. O Código Penal dispõe que as penas restritivas de direitos sãoautônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: a)apl

  • Acordão da , 08-11-2022

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA E ELEMENTOS CONCRETOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Segundo o art. 44 do CP, as penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade,...

    ... não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou ... grave ... for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... ; (ii) o réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a ... culpabilidade, os antecedentes, a ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022

    PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ART. 28-A DO CPP). SÚMULA 283/STF. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No recurso especial, o recorrente se limita a afirmar a questão da retroatividade...

  • Acórdão Nº 235098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADA PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CONTINUIDADE DELITIVA. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVE. POSSIBILIDADE. NÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA AO CASO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - A decisão do Superior Tribunal de Justiça está em sintonia

    ... PACIENTE CONDENADA PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO ... PENA-BASE FIXADA NO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for ... reincidente em crime ... réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
  • Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...

    ... INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS ... FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE ...
  • Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020

    RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO.ERRO NA EXECUÇÃO. ABERRATIO ICTUS COM DUPLICIDADE DE RESULTADO.DOLO. EXTENSÃO À CONDUTA NÃO INTENCIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 73,ÚLTIMA PARTE, DO CP. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. RECURSO ESPECIALPROVIDO. 1. Ocorre aberratio ictus com resultado duplo, ou unidadecomplexa, de que dispõe o art. 73, segunda parte, do CP, quando, naexecução

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024258920144058000), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0002425-89.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO. PECULATO DOLOSO E CULPOSO. ART. 312, CAPUT, E §2º DO CP. GERENTE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA QUANTO AO CRIME DOLOSO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. PECULATO CULPOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO....

    ... DE SOUSA da imputação da prática do crime previsto no art. 312, caput , e art. 312, §2º, ... do Código Penal (peculato e peculato culposo, respectivamente) ... Por entender ... 312, caput (peculato doloso", quanto à quantia de R$ 50.000,00), e art. 312, \xC2" ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
    ... crime, desde que determinados judicialmente e não ... - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo ...   Art. 110. - ... réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o ...
  • DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
    ... que estiverem cumprindo sentença por crime doloso, ou que, quando da seleção apresentarem ... da prática de crime comum de caráter culposo; ...     5) por ter sido insubmisso ou ...
  • Acórdão Nº 0038667-57.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-10-2022
    ... ência do Superior Tribunal de Justiça, no crime de receptação, se o bem houver sido apreendido ... , inclusive, em desclassificação do crime doloso para culposo ou para diminuição de pena em ...
  • Acórdão nº 2015/0115999-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DE FUGA. EVIDENTE TEMOR DAS TESTEMUNHAS. SEGREGAÇ&

    ... crime ...   dos  delitos  de  homicídio  doloso  e  ...
  • Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FEMINICÍDIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO EM ABSOLUTA CONVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. A decisão agravada não destoou da massiva jurisprudência

  • Acórdão nº 171797 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
  • Acórdão Nº 0027986-60.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 25-02-2021
    ... , sabedores que se tratava de produto de crime (roubo). Em união de desígnios, os denunciados ... acusado) acerca das elementares do crime culposo ("desproporção entre valor e preço" ... ADEMAIS, TIPO DOLOSO QUE SE ENCONTRA PROVADO NOS AUTOS.  PORTE ILEGAL ...

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