crime culposo e doloso
-
Acórdão nº 0003019-74.2012.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIME. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2°, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Menor infrator condenado pelo cometimento do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 121. Vítima colhida de surpresa quando caminhava com o réu. Ataque...
... de praticar o ato infracional análogo ao crime previsto nos art. 121, § 2°, inc. IV, do ... desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo e a consequente ... -
Acórdãos nº 0001649-88.2012.8.26.0160 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... como tentativa de homicídio para o crime tipificado no artigo 303, parágrafo ... Homicídio doloso tentado. Dolo indireto. Dolo eventual ... Crime culposo. Culpa consciente. Pronúncia ...
-
Acórdão Nº 0004134-78.2010.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 132, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PECULATO. EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DOCÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO IMPRÓPRIO PARA A MODALIDADE CULPOSA. DESVIO DOLOSO DE DINHEIRO PÚBLICO EM PROVEITO PRÓPRIO. PECULATO CULPOSO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À DECRETAÇÃO DA PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA. ART. 92, PARÁGRAFO
... DOCÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO IMPRÓPRIO ... PARA A MODALIDADE OSA. DESVIO DOLOSO DE DINHEIRO PÚBLICO EM ... PROVEITO PRÓPRIO. CULATO CULPOSO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ... -
Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja menor de ... ório brasileiro, crime de homicídio culposo de trânsito estando sob o efeito de álcool ...
-
Acórdão nº 2008/0155184-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM AUMENTO E PENA PELO CRIME TER OCORRIDO EM CALÇADA E PELO FATO DE O AGENTE ... (condenado anteriormente por homicídio doloso) e as circunstâncias em que ocorreu o crime ...
-
Acórdão Nº 0002016-37.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-04-2014
... TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... DOLOSO. PRONÚNCIA ... para homicídio culposo, previsto no art. 302, do Código de Trânsito ...
-
Decisao Nº 0002460-35.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELO ÓRGÃO ACUSADOR E PELA DEFESA CONTRA A PRONÚNCIA DO ACUSADO, POR HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. 1. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA CRIME CULPOSO VERTIDA NO RECURSO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE CONDUTA DELITUOSA QUE ULTRAPASSA A MERA VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO, HAVENDO...
... A PRONÚNCIA DO ACUSADO, POR HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... 1. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA CRIME CULPOSO VERTIDA NO RECURSO MINISTERIAL. NÃO ... -
Acórdão nº 1013341-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-11-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIOS SIMPLES E DIRIGIR EMBRIAGADO – PRONÚNCIA DO RECORRENTE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – 1. ARGUIDA A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS – INCONSISTÊNCIA– INEXISTE OBRIGAÇÃO DE O MAGISTRADO IMPUGNAR, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS – MÉRITO – 2. PLEITO VISANDO A...
... – 3. POSTULADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O TIPO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – INVIABILIDADE – EXISTÊNCIA ... -
Do crime
... Solução jurídica: B responde por homicídio doloso consumado. A responderá tão somente pela tentativa de homicídio ... estava obrigada e com a intenção de produzir o resultado), ou culposo se, sem pretender o resultado, deixou de evitá-lo por negligência ou ...
- Processo nº 0000146-91.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 24 de Mayo de 2017
-
Processo Penal
... Notícia do crime: É fase que antecede o Inquérito Policial. É ... Crimes que a comporta: Homicídio doloso simples (art. 121, caput, CP); sequestro ou ... Contravenção penal e crime culposo: Nenhum deles admite a imposição da Prisão ...
-
Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
... -reincidência/não reincidência em delito doloso; 5. período de prova de 2 (dois) a 4 (quatro) ... 1. E se a condenação por crime for proferida por sentença estrangeira, o ... de dois crimes culposos, de um delito culposo e outro doloso, ou ainda, de um crime doloso e ...
-
Acórdão nº 0008024-71.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Julio de 2013
... DOS DOS SANTOS REQUER A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11343/2006 E, ... ÊS) MESES, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO, LOGO, NÃO FAZ JUS A SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
-
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO DOLOSO. RHC COMO PARADIGMA DA DIVERGÊNCIA. NÃO ADMISSÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DOLO EVENTUAL. INSERÇÃO DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS FÃTICAS NO QUESITO. IDONEIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. QUESITO SOBRE ELEMENTO SUBJETIVO. PRESCINDIBILIDADE DE QUESITO SOBRE A TESE DE CRIME CULPOSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
-
Acórdão nº 31947 de 2ª Turma, 18 de Junio de 1952
PRISÃO PREVENTIVA: NÃO PODEM O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA DENUNCIA, E O JUIZ, EM DESPACHO, PARA O EFEITO DE CONCEDE-LA, DAR POR DOLOSO UM CRIME CULPOSO. DEVEM OS FATOS SER CONSIDERADOS TAIS COMO DESCRITOS NA DENUNCIA, APOIADA NA PROVA ATÉ ENTÃO COLHIDA NA FASE POLICIAL.
-
Acórdão nº 50472 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1972
CRIME DE HOMICIDIO. DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. II. SE CULPOSO OU DOLOSO O CRIME, E MATÉRIA AO DESALCANCE DO WRIT, POR EXIGIR APROFUNDADO EXAME DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
-
Acórdão nº 50472 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1972
CRIME DE HOMICIDIO. DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. II. SE CULPOSO OU DOLOSO O CRIME, E MATÉRIA AO DESALCANCE DO WRIT, POR EXIGIR APROFUNDADO EXAME DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
-
Acórdão nº 32757 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1953
A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PROMOTORIA PÚBLICA DA SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE DOLOSO PARA CULPOSO TEM EFEITO SUSPENSIVO.
-
Acordao N° 1403268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Direito penal. Crime de embriaguez ao volante. Dirigir veículo automotor sem habilitação. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Redimensionamento da pena. Aplicação da fração de 1/6 (um sexto) para valorar agravante. Recomendação do stj. Pena acessória. Suspensão do direito de dirigir ou obter habilitação. Redução do prazo. Proporcionalidade com a pena...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... DIRIGIR VEÍCULO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; c) o réu não for reincidente em crime ... e já que o réu é reincidente em crime doloso, não ... cumprindo todos os requisitos ... -
Acórdão Nº 0704214-37.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-10-2022
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o ... réu não for reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
-
Acórdão Nº 0700310-09.2017.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... REDIMENSIONAMENTO DA ... seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for ... reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
-
Acórdão Nº 0700907-08.2014.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ... APLICAÇÃO ... seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for ... reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
-
Acórdão nº 0000121-42.1999.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Julio de 2014
... ÃO RECURSAL: 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
-
Acórdão nº 1972 de Primeira Turma, 18 de Septiembre de 1952
CRIME MILITAR, PORQUE, EMBORA PRATICADO CONTRA CIVIL E FORA DE LUGAR SUJEITO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, FOI COMETIDO POR MILITAR EM SERVIÇO. EM TAL HIPÓTESE, NÃO HÁ QUE DISTINGUIR ENTRE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO. ART. N. II LETRA C DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
CRIME MILITAR PRATICADO POR MILITAR EM SERVIÇO. STANCIAS ... IRRELEVANTES. CRIME DOLOSO OU CULPOSO ... DIR. PENAL ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0052847-67.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
... (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ... for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ... réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os antecedentes, a ...