crime culposo e doloso
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Acórdão nº 1972 de Primeira Turma, 18 de Septiembre de 1952
CRIME MILITAR, PORQUE, EMBORA PRATICADO CONTRA CIVIL E FORA DE LUGAR SUJEITO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, FOI COMETIDO POR MILITAR EM SERVIÇO. EM TAL HIPÓTESE, NÃO HÁ QUE DISTINGUIR ENTRE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO. ART. N. II LETRA C DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
CRIME MILITAR PRATICADO POR MILITAR EM SERVIÇO. STANCIAS ... IRRELEVANTES. CRIME DOLOSO OU CULPOSO ... DIR. PENAL ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0052847-67.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
... (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ... for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ... réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os antecedentes, a ...
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Direito Penal
... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ... O tipo penal, no crime de homicídio (doloso ou culposo), encerra uma conduta positiva (matar ...
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Acórdão nº 80919 de 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2001
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PREFEITO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. CONCURSO FORMAL. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REGIME PRISIONAL. DIREITO SUBJETIVO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INDULTO. CRIME CONTINUADO. PENAS ALTERNATIVAS. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO. Depois de instaurada a ação penal, eventual vício ocorrido no...
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Acórdãos nº 0001593-86.2011.8.26.0452 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2013
... para reduzir a pena relativa ao crime previsto no artigo 306 do CTB ao ... Autos que tratam de crime culposo e de crime que, embora doloso, é, por ...
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Acórdãos nº 0020086-38.2013.8.26.0001 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... Réu denunciado por crime doloso, condenado por culposo ...
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Acordao N° 1346207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizados especiais criminais. Direito penal. Processo penal. Ameaça e vias de fato. Reincidência. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso interposto pela parte ré contra a sentença que o condenou pelos ilícitos penais tipificados no artigo 147 do código penal e art. 21 da lcp, fixando a pena em 02 (dois)...
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido ... com violência ou grave ... culposo; II – o réu não for reincidente em crime ... -
Acórdão Nº 0705138-48.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o ... réu não for reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Acórdão Nº 0702579-05.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2022
... MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... DESCLASSIFICAÇÃO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II ... - o réu não for reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Acórdão Nº 0727773-18.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE MANTIDA ... EM ... seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for ... reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... ou mais pessoas para a realização de um crime ou de uma contravenção penal, segundo Masson ... existir participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso. O ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... não é obrigado a negar a autoria de crime" cometido por pessoa a quem ele representa se a pr\xC3" ... , posto que, em se tratando de delito doloso", contra a vida, é o tribunal do júri o destinat\xC3" ... a realização do crime-fim, homicídio culposo. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime nº ...
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Tipicidade
... primeiro elemento integrante do conceito de crime, em palavras simples pode ser definido como mera ... responderia apenas por um homicídio doloso com sua pena aumentada, em razão da aplicação ... qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 par.3º CBT) e lesão corporal ...
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Acórdão nº 0000152-95.2016.8.05.0188 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2017
... aberto, pelo crime capitulado no art. 129, caput, §4º do Código ... por crime doloso em relação a quem o agente queria atingir ... em como por crime culposo quanto ao terceiro que também ... foi afetado ...
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Acórdão Nº 0000251-33.2009.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-05-2021
... DEFENSIVA ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE LESÃO ... CORPORAL ... ção do crime de homicídio qualificado doloso ... para o de homicídio culposo reclama, nesta ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a serem suportados pelo suposto autor do crime em função da intensidade dos indícios de sua ... Trata-se, evidentemente, de crime doloso, inexistindo o ilícito penal se ocorrer simples ... A prática de crime culposo ou de contravenção não enseja, ...
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Acórdão nº 2004.41.00.004775-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Mayo de 2007
... ão desloca o eixo para o plano do injusto culposo, mas, sim, descerra flanco a perquirição no ... , não tem o condão de elidir o crime. Nesse sentido, o seguinte julgado: ... TJSP: "A ... apropriada, em se tratando de peculato doloso", não exclui o delito, apenas influindo na aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 2004.41.00.004775-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Mayo de 2007
... ão desloca o eixo para o plano do injusto culposo, mas, sim, descerra flanco a perquirição no ... , não tem o condão de elidir o crime. Nesse sentido, o seguinte julgado: ... TJSP: "A ... apropriada, em se tratando de peculato doloso", não exclui o delito, apenas influindo na aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 93347 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1981
TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO PARA HOMICIDIO CULPOSO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA POR TER FUNCIONADO ESTAGIARIA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ACÓRDÃO QUE NEGOU VIGENCIA AOS ARTS. 565, 571, I E 593, III, 'A' DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DIVERGIU DA SÚMULA 523, UMA VEZ QUE A DEFESA PREVIA, AS ALEGAÇÕES FINAIS E A...
PROCESSO CRIMINAL, JÚRI, CRIME DOLOSO, DESCLASSIFICAÇÃO, CRIME ... CULPOSO, ... -
Acórdão nº 93347 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1981
TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO PARA HOMICIDIO CULPOSO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA POR TER FUNCIONADO ESTAGIARIA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ACÓRDÃO QUE NEGOU VIGENCIA AOS ARTS. 565, 571, I E 593, III, 'A' DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DIVERGIU DA SÚMULA 523, UMA VEZ QUE A DEFESA PREVIA, AS ALEGAÇÕES FINAIS E A...
PROCESSO CRIMINAL, JRI, CRIME DOLOSO, DESCLASSIFICAO, CRIME ... CULPOSO, ... -
Acórdão nº 93347 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1981
TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO PARA HOMICIDIO CULPOSO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA POR TER FUNCIONADO ESTAGIARIA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ACÓRDÃO QUE NEGOU VIGENCIA AOS ARTS. 565, 571, I E 593, III, 'A' DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DIVERGIU DA SÚMULA 523, UMA VEZ QUE A DEFESA PREVIA, AS ALEGAÇÕES FINAIS E A...
PROCESSO CRIMINAL, JRI, CRIME DOLOSO, DESCLASSIFICAO, CRIME ... CULPOSO, ... -
Acórdão nº 85623 de Primeira Turma, 31 de Marzo de 2006
RECURSO ORDINÁRO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO PELA NÃO-ABERTURA DE PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA SOBRE SUPOSTA MUTATIO LIBELLI. Denunciada pelo crime de peculato doloso, a paciente foi condenada pela prática de peculato culposo. Inocorrência de mutatio libelli em face da simples desclassificação de delito. Condenação reformada pelo Tribunal local, que reenquadrou a...
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Estudo de Direito Processual Penal
... e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a irretrabilidade da representação; a ... Exemplo: homicídio doloso, art. 121, do Código Penal. O delegado instaura ... ção, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de ...
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Acórdão Nº 0011527-51.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... II- As circunstâncias em que ocorreu o crime foram apontadas ... na sentença condenatória ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o ... réu não for reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III ... - a culpabilidade, os antecedentes, a ...
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Acórdão Nº 0705531-02.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
... Crime Tentado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for ... reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...