crime culposo e tipo aberto
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Acordao Nº 105092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há que se falar em absolvição quando demonstrado por meio do conjunto probatório a autoria e materialidade do crime previsto no artigo 302, do Código...
... de 02 (dois) anos de deteno, em regime aberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na o de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. A pena segregativa foi ... -
Acordao Nº 105092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há que se falar em absolvição quando demonstrado por meio do conjunto probatório a autoria e materialidade do crime previsto no artigo 302, do Código...
... de 02 (dois) anos de deteno, em regime aberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na o de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. A pena segregativa foi ... -
Acordao Nº 105092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há que se falar em absolvição quando demonstrado por meio do conjunto probatório a autoria e materialidade do crime previsto no artigo 302, do Código...
... de 02 (dois) anos de deteno, em regime aberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na o de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. A pena segregativa foi ... -
Acordao Nº 105092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há que se falar em absolvição quando demonstrado por meio do conjunto probatório a autoria e materialidade do crime previsto no artigo 302, do Código...
... de 02 (dois) anos de deteno, em regime aberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na o de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. A pena segregativa foi ... -
Acordao Nº 105092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há que se falar em absolvição quando demonstrado por meio do conjunto probatório a autoria e materialidade do crime previsto no artigo 302, do Código...
... de 02 (dois) anos de deteno, em regime aberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na o de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. A pena segregativa foi ... -
Acordao Nº 105092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há que se falar em absolvição quando demonstrado por meio do conjunto probatório a autoria e materialidade do crime previsto no artigo 302, do Código...
... de 02 (dois) anos de deteno, em regime aberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na o de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. A pena segregativa foi ... -
O direito à desconexão
... Antes, importa evidenciar o tipo de trabalhador mais vulnerável aos feitos de uma ... “a circunstância de o computador estar aberto e conectado também pode não dizer que ao ... casos previstos pela lei, originado de um crime, uma conduta penal típica, além de tais casos, ... brasileiro, qualquer ato doloso ou culposo que cause uma mudança de perspectiva no ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... ser postulado pela desclassificação de crime consumado para tentado, já que a ação de Pedro ... ízo, uma vez que Caio praticou homicídio culposo, pois agiu com culpa consciente, na medida em ... 10 (dez) dias de reclusão, em regime semi-aberto, mais pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa ...
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Penas restritivas de direitos
... ou curso educativo, aplicável somente ao crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006 ... 4.3 ... quatro anos, salvo em caso de crime culposo. Nesta hipótese, parece-nos possível a ... que o condenado cumpra a pena em regime aberto mediante as condições legais – Recurso ... concessão do benefício qualquer que seja o tipo de violência aplicada – Acolhimento das ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... o ECA, a condenação do pai ou da mãe por crime constitui causa ensejadora da perda do poder ... taxativamente a realização de qualquer tipo" de acolhimento institucional sem prévia autoriza\xC3" ... ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de ... adolescente privado de liberdade é crime culposo e plurissubsistente ... (E) O crime de ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... APELAÇÕES CRIME. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, ... AMBOS ... 4.3) ... OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO APELANTE MÔNICA ALMEIDA ... TRIBUNAL DE ... a ser cumprida no regime inicialmente aberto, substituída a sanção ... corporal por duas ... culposo, se previsto em lei ... 11 Art. 20 - O erro ...
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Decisão monocrática Nº 216790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... Crimes de abandono de posto e peculato culposo. Crime militar. Alegada prescrição da ... 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, pela prática dos crimes de abandono de posto e ... , quando deles for possível inferir algum tipo de ambiguidade, obscuridade, contradição ou ...
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Direito grego
... Coisas do tipo: “O Nilo é o mais extenso dos rios da África ... meio termo na legislação draconiana, se o crime era sério ou não, só havia a punição da ... à respeito de homicídios involuntários (culposo) ... Delfínio examinava os casos de ... verdadeiramente um tribunal de justiça aberto a todos do povo ... Esta corte de justiça ...
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Homicídio Qualificado
... O tipo legal delitivo original, fundamental e básico de ... n. 2.7 e 3.1) que introduzem no crime" modificações unicamente quantitativas. No homic\xC3" ... forma exemplificativa, de modo a deixar em aberto no campo da previsão legal a possibilidade da ... n. 6.5), o homicídio culposo (art. 18, § único, CP). Nessa conjuntura, a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... tipo prorrogação na jornada de trabalho nas ... aberto prazo de 10 dias para que as partes se ... (B) Apresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização ... da existência do elementos subjetivo culposo, ... também se aplicará porque houve ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ável, pois a reparação que se busca, nesse tipo de ação, não é em pecúnia, mas em espécie ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de ... O intérprete que, por ato doloso ou culposo, efetuar tradução diversa da que seria correta, ... Conquanto o assunto esteja aberto" a controvérsias intensas, pensamos que a preclus\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.ESTELIONATO. PENA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIALSEMIABERTO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR RESTRITIVA DE DIREITOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RÉU REINCIDENTE.PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido deque é necessária, para a fixação de regime mais...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... A Lei nº 3.311, de 1886, definiu o crime de incêndio. O Decreto nº 23.793/34 – Código ... ou estabelecimento similar – ou aberto em casa de albergado ou estabelecimento adequado ... estiver clara e completamente descrita no tipo penal previsto ... Esse desafio foi enfrentado ... 16 Já o crime culposo ocorre “ quando o agente deu causa ao resultado ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... devem necessariamente ser tipificados como crime: suborno a funcionários públicos, corrupção ... 20.393/2009 variam conforme o tipo e a gravidade do ato ilícito, sendo assim vale ... , a partir de iniciativas de governo aberto para melhorar a gestão pública por meio da ... (artigo 385), 296 peculato doloso e culposo (artigo 387), 297 peculato por uso (artigo 388), ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8033952-13.2023.8.05.0000 ... Singular considerou permanecer em aberto o prazo recursal, ante a ausência de intimação ... que se trata do preceito secundário do tipo penal e, portanto, decorre da lei, sendo de ... ART. 302, CAPUT, DO CTB. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de Acidentes, são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão ... causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - no entendimento de Damásio ... sua redação primitiva, a NR deixara em aberto a questão da chefia do Serviço. Agora, exige ...
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Execução Penal
... Tem incidência em qualquer crime, exceto nos hediondos e naqueles a ele ... é 2 (dois) anos, sendo cumprida em regime aberto; (b) cumprido ¼ da pena; (c) antecedentes, ... Tipo de preso: Condenado e provisório ... ; prática de contravenção ou de crime culposo; prática de falta leve ou média; não pagamento ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... de cláusula aberta para fundamentar todo tipo de ilegalidade contra a liberdade, ou seja, é um ... nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar ... É regra ... , em afronta à lei, para ser amplificado e aberto enquanto motivação para se aprisionar alguém ... fato processado for relativo ao peculato culposo, nos termos do art. 312, §2 e §3º, do Código ...
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Acórdão Nº 220512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO ... 121, §§ 3º E ... ) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do ... crime previsto no artigo ... bis in idem em relação ao tipo legal do artigo 121, § 3º do CP.’ ... (e-STJ, ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO