crime culposo no transito
- Ciclista morre ao ser atingido por van e cair no costão da niemeyer
- Amigo de ciclista que morreu na Niemeyer lamenta demora para sepultamento; 'Estamos no escuro'
- Amigo de ciclista que morreu na Niemeyer lamenta demora para sepultamento; 'Estamos no escuro'
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Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...
... CRIME ... DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE ... CONFUNDE ... -
Acórdão nº 0001655-82.2009.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – DENÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE – VIOLAÇÃO DO ART. 384 DO CPP – INOCORRÊNCIA – DESCRIÇÃO IMPLÍCITA E RESIDUAL ALTERNATIVA DE HOMICÍDIO CULPOSO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O réu defende-se da imputação fática descrita na denúncia e não da classificação jurídica que...
... DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO" NO TRÂNSITO – DENÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO \xE2" ... ÇÃO – RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO – SENTENÇA QUE ... melhor a de homicídio culposo no transito (artigo 302, do CTB), pelas circunstâncias do ... -
Acórdão Nº 0720810-67.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. SUSTENTADA A ... OCORRÊNCIA DA ... crime de homicídio culposo no trânsito ... 2 - Entre ...
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Acórdão Nº 0088658-14.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-10-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL.
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO ... HOMICÍDIO CULPOSO. PRETENSÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0209582-78.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). 1. DO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. TESE DE AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA DO LOCAL DO CRIME. PRESCINDIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. CONDENAÇÃO LASTREADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL. NÃO
... EMENTA: APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... CULPOSO NA DIREÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000930-70.2015.8.24.0059 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... , placas MHW-8091, praticou homicídio culposo. Na prática delitiva, o denunciado, trafegando ... dos autos, verifico que a prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo ... por carimbar e assinar todas as vias de transito elaboradas pelas guarnições de serviço; que a ...
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Acórdão nº 0017256-11.2015.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 20-11-2023
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0496223-22.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-06-2017
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO ... HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302, ...
- Acórdão Nº 0002546-20.2011.8.24.0189 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
- Acórdão Nº 0003465-79.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
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Acórdão nº 0120197-26.2015.8.14.0023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 10-07-2023
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA ... a grande possibilidade da existência do crime doloso contra a vida, competindo ao Conselho de ...
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Decisão Monocrática Nº 0091555-78.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-09-2018
... EMENTA: APELAÇÕES. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... CULPOSO QUALIFICADO ...
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Acórdão nº 50001841820218210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO MINISTERIAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Para a formação de juízo condenatório em relação ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, é necessária a existência de provas robustas, que demonstrem a ocorrência do fato, sua autoria e a culpa na causação do acidente decorrente de imprudência, negligência ou...
... , a denunciada praticou homicídio culposo" de Iraci Metilde Poletti, na condução do autom\xC3" ... absolvida da imputação da prática do crime previsto no artigo 302, § 1º, inciso I, da ... -
Acórdão Nº 0004640-54.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO PELA ... em juízo, que concluem pela existência do crime de homicídio culposo na direção de veículo ...
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Acórdão Nº 0000001-65.2017.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-05-2022
... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR E ... ENTRE O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE COM O ... HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 0001349-17.2012.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Homicídio culposo no trânsito. Preliminar. Prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa. Não ocorrência. Absolvição. Improcedência. Culpa comprovada. Ultrapassagem sem as devidas cautelas. Condenação mantida. Pena privativa de liberdade estabelecida acima de um ano. Substituição apenas por multa ou por uma restritiva de direito. Impossibilidade. 1. Inviável o reconhecimento da...
... pelo prazo de 2 meses, pela prática do crime previsto no art. 302, caput, da Lei 9.503/97 ... as vítimas, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor em face das ... -
TJ-GO anula atos de processo criminal por falta de intimação da defesa
TJ-GO anula atos de processo criminal por falta de intimação da defesa
... No caso, um homem foi denunciado pelo crime de homicídio culposo no trânsito. Após receber ... - Amigo de ciclista que morreu na Niemeyer lamenta demora para sepultamento; 'Estamos no escuro'
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Acórdão Nº 0070337-91.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2017
... crime" tipificado no artigo 302, § 1º, inciso II, do C\xC3" ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO AGRAVADO PELA NÃO HABILITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0054780-20.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DINÂMICA DO CRIME NÃO DEMONSTRADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUAISQUER DAS MODALIDADES DA CULPA (NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Assunto: Crime de Trânsito ... Apelante: Dorian Messias ... CRIME DE ... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... APELAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0174346-65.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-10-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, I e III, CTB). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. AVANÇO DE PREFERENCIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. VIA NÃO SINALIZADA. PREFERENCIAL DEFINIDA PELOART. 29, III, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO POR NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA.
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NA DIREÇÃO ... -
Acórdão Nº 0022245-42.2023.8.16.00130010235-97.2022.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... PRESENTES INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE CRIME ... DOLOSO CONTRA A VIDA, SUSCITADOS ... da recorrida CRISTINA VIOMAR, isto é, se culposo ou doloso, o que reflete diretamente na ...