crime culposo no transito
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Acórdão Nº 0780428-92.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ABALROAMENTO DE MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA PELA VIA PERPENDICULAR. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO LUMINOSA. CULPA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Perfeitamente demonstrado que o apelante desrespeitou o direito de preferência do outro veículo, interrompendo a sua trajetória não permitindo que o mesmo evitasse a colisão. E como resultado dessa
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO ABALROAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0125298-45.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-05-2019
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DO VALOR DE REPARAÇÃO À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO POR PARTE DA ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO SEM A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de Apelação
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0524964-72.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-06-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO AGRAVADO PELA NÃO HABILITAÇÃO DO GUIADOR EM CONCURSO MATERIAL COM EMBRIAGUEZ.1. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO. A produção probatória incumbe à autoridade processante a que a mesma se destina. Assim é que pode indeferir as provas consideradas
... APELAÇÃO CRIME Nº 0524964-72.2011.8.06.0000 ... ORIGEM: COMARCA ... definitiva para conduta de homicídio culposo no trânsito em dois anos e oito meses de ... -
Acórdão Nº 0051662-81.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO AGRAVADO PELO FATO DE O CONDUTOR SER INABILITADO. PASSAGEIRO DA MOTOCICLETA VITIMADO EM SINISTRO. REALIZAÇÃO DE MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, SEM OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. CULPA CARACTERIZADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.- Incontestável que o apelante guiava de forma imprudente, capaz, com tal atitude, de pôr em risco a
... CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... AGRAVADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0127861-65.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO.1. PRETENSÃO EXCULPATÓRIA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEVER DE CUIDADO DO CONDUTOR DO VEÍCULO.- Consciente de que conduzia veículo sem habilitação e com velocidade excedente à permitida para via, o apelante nada fez para neutralizar o risco do sinistro. Exagerou, pode-se
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0057046-77.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO.1. PRELIMINAR.1.1. NULIDADE PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INGRESSO DE ASSISTENTE TÉCNICO. IMPROVIMENTO.- A Defesa do réu desperdiçou oportunidade processual que lhe foi concedida para refutar a prova técnica
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0148248-04.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO, EM CONCURSO FORMAL COM LESÃO CORPORAL CULPOSA. CULPA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. CENSURA PENAL. RETIFICAÇÃO. PENADE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS MESMOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.EXPURGO DA VERBA INDENIZATÓRIA PRECONIZADA NO ART. 387, IV, DA
... APELAÇÃO CRIME Nº 0148248-04.2016.8.06.0001 ... ORIGEM: COMARCA ... culposo no trânsito, agravado pela omissão de socorro e ... -
Acórdão Nº 0064267-82.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-10-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. COLISÃO. DESRESPEITO À REGRA DE PREFERÊNCIA. CULPA CARACTERIZADA.1. No caso sub examen, perfeitamente demonstrado que a apelante desrespeitou o direito de preferência da vítima, interrompendo a sua trajetória não permitindo que o mesmo evitasse a colisão. As evidências levam à conclusão de que a acriminada não guardou o dever de cuidado
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. COLISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 1045073-36.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL COM ABALROAMENTO DE VEÍCULO QUE TRAFEGAVA PELA VIA PERPENDICULAR. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Perfeitamente demonstrado que o apelante desrespeitou o direito de preferência do outro veículo, interrompendo a sua trajetória não permitindo que o mesmo evitasse a colisão. E como resultado dessa colisão ocorreu o
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INVASÃO ... -
Acórdão Nº 0056151-19.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-02-2018
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE UM VEÍCULO E UMA MOTOCICLETA. NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEVER DE CUIDADO DO CONDUTOR DO VEÍCULO MAIOR AO EFETUAR MANOBRA À ESQUERDA. CULPA CARACTERIZADA. VERSÃO EXCULPATÓRIA QUE NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NA PROVA DOS AUTOS. Apesar da manobra efetivada pelo apelante, descrita no laudo pericial, ser, aparentemente, à época do fato,
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. COLISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0180107-38.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-06-2018
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO AGRAVADO PELO FATO DO GUIADOR NÃO SER HABILITADO. COLISÃO ENTRE UM VEÍCULO E UMA MOTOCICLETA.AUSÊNCIA DE DEVER DE CUIDADO DO CONDUTOR DO VEÍCULO MAIOR AO EFETUAR MANOBRA À ESQUERDA. CULPA CARACTERIZADA. VERSÃO EXCULPATÓRIA QUE NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NA PROVA DOS AUTOS. Apesar da manobra descrita pelo apelante ser, aparentemente, inocente, o
... APELAÇÃO CRIME Nº 0180107-38.2016.8.06.0001 ... ORIGEM: COMARCA ... 000,00 (quatro mil reais), por homicídio culposo ... praticado na condução de veículo ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 50000688520118210140 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DO CTB. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Na espécie, demonstradas a materialidade e a autoria delitivas, tendo o réu ingressado com seu caminhão na BR116, no sentido interior-capital, diretamente na pista de rolamento, em baixa velocidade, saindo pela via de entrada do posto situado na margem da rodovia, logo, pela contramão, não...
... ALEXANDRE DE MOURA praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, vitimando ... de combustíveis, ou seja, pela mão de transito contrária, fazendo com que o veículo ... do Superior Tribunal de Justiça , 'No crime de homicídio culposo ocorrido em acidente de ... -
Acórdão Nº 0037487-13.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO AGRAVADO PELA CIRCUNSTÂNCIA DE TER SIDO COMETIDO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL PELO RÉU.1. PRETENSÃO EXCULPATÓRIA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEVER DE CUIDADO DO CONDUTOR DO VEÍCULO MAIOR AO EFETUAR MANOBRA DE
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO AGRAVADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0496280-40.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-11-2016
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA REFERIDA INTIMAÇÃO. PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO EM FACE DA NULIDADE VERIFICADA, INCLUINDO-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINAR
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRELIMINAR ... -
Decisão Monocrática Nº 1076648-62.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-11-2015
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. MOTORISTAQUE SE AFASTA DO LOCAL LOGO APÓS O ACIDENTE. ARTS. 302 E 305 DO CTB. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME INSCRITO NO ART. 305 DO CTB. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.DECOTE. NECESSIDADE.
... EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... MOTORISTA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000089-69.2008.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-09-2015
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA COMPROVADA. REDUÇÃO DE PENA APLICADA. INADMISSIBILIDADE. DOSEAMENTO CONSENTÂNEO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO RÉU E SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS NO CADERNO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... O Código de Transito Brasileiro, por sua vez, aduz em ... seu artigo ... -
Decisão Monocrática Nº 0138887-41.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-09-2015
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA COMPROVADA. DOSIMETRIA. AGRAVANTES. ERRO. INOCORRÊNCIA. DOSEAMENTO CONSENTÂNEO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA APLICADA À BASILAR SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NO CADERNO PROCESSUAL. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE.
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... O Código de Transito Brasileiro, por sua vez, aduz em ... seu artigo ... -
Acórdão Nº 0011776-07.2012.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-08-2020
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, DO CTB). PRELIMINARES DE NULIDADES PROCESSUAIS: 1) POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. IMPOSSIBILDADE DE RECONHECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PÁS DES NULLITÉ SANS GRIEF , BEM COMO DA
... APELAÇÃO ... CRIMINAL CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... (ART. 302, ... -
Acórdão nº 70085051522 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-11-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, C/C ART. 298, INC. V, AMBOS DO CTB. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Na espécie, demonstradas a materialidade e a autoria delitivas, tendo o réu, quando do fato, agido com imprudência e negligência ao, trafegando em rodovia movimentada e ao fazer uma curva, avançar com seu caminhão para a faixa da esquerda no mesmo sentido da via, onde...
... 2021/Crime ... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... -
Acórdão Nº 0000764-13.2007.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO COMETIDO POR MOTORISTA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.PRETENSÃO EXCULPATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. O acusado agiu com imprudência na condução de seu veículo e com isso causou o abalroamento e a morte da vítima, visto que, se estivesse atento e respeitasse as condições de trafegabilidade da via os teria evitado. Eis,
... Eis, em sua essência, o crime culposo, ... configurado pela conduta voluntária ... -
Acórdão Nº 0000324-56.2008.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-12-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CULPA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Ao guiador do veículo, a todo tempo, é exigido que dele tenha amplo domínio e perfeita noção de suas dimensões, de forma a postar-se, na via, para não causar acidentes. A desatenção, com as circunstâncias ocorrentes à sua volta, levaram o apelante a atropelar a vítima. CENSURA PENAL. DOSEAMENTO CONSENTÂNEO
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CULPA ... -
Acórdão Nº 0001205-25.2013.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-03-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E OMISSÃO DE SOCORRO, EM CONCURSO MATERIAL. MOTOCICLISTA NÃO HABILITADO.ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROVIMENTO. O apelante, pode-se dizer, na passividade, negligenciou a obrigação de diligência de prever o previsível. O atropelamento - talvez evitável pela simples iniciativa de
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO E OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0041211-07.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO.1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPROVIMENTO. O sinistro ocorreu no dia 6 de setembro de 2012, sendo a defesa prévia apresentada no dia 3 de setembro de 2013, ou seja, um ano após o fato. Os veículos já não estariam no mesmo estado de conservação da época do acidente, as testemunhas seriam de
... PRESIDENTE E RELATOR ... APELAÇÃO CRIME" Nº 0041211-07.2013.8.06.0167 ... \fESTADO DO CEAR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000677-16.2007.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-02-2016
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. CONDUÇÃO DE GARUPEIRO DESPROVIDO DE CAPACETE. CULPA CONFIGURADA. Impositiva a responsabilização do condutor de motocicleta que após fazer uso de bebida alcoólica, transporta passageiro desprovido do equipamento de proteção obrigatório (capacete), negligenciando as circunstâncias possíveis e previsíveis do ato. No caso, o agente
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ...