crime culposo no transito

26482 resultados para crime culposo no transito

  • Acórdão nº 51941233420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022

    HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO NA AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Conquanto a carta precatória de citação tenha retornado com cumprimento negativo, é inequívoco o comparecimento do réu no processo, por intermédio de procuradores por ele constituídos, denotando-se sua ciência da...

    ... , placas IOU1057, praticou homicídio culposo contra a vítima Eleone Pauli, por ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS COUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE ...
  • Acórdão Nº 0700444-62.2018.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MP. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. PROVAS HABÉIS A AMPARAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACUSADO CONDENADO.UNÂNIME.1 – Na hipótese tratada, mostrou-se comprovado que o acusado não observou o seu dever objetivo de cuidado quandoPENAL E...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MP. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE ... , cor vermelha, envolvido no acidente de transito ... que culminou com a morte do Sr. CLOVIS JOSE ...
  • Acórdão nº 50063856720188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022

    APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. Caso concreto em que as provas produzidas nos autos não foram suficientes a demonstrar que o acusado tenha agido com culpa, em qualquer das suas modalidades. Circunstâncias do fato que indicam a possibilidade de que a colisão que culminou na morte da...

    ... já qualificado imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 302, caput, do Código de ... , placas IPL9946, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, vitimando ...
  • Decisão Monocrática Nº 1079884-22.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2016

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VÍTIMA ATROPELADA NO CANTEIRO CENTRAL. O apelante na direção de um veículo automotor subiu o canteiro central da via vindo a atropelar duas crianças que lá estavam. "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito" (art.28, CTB). Versão exculpatória que

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VÍTIMA ...
  • Acórdão Nº 0700183-94.2019.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-12-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA. PERÍCIA PRESCINDÍVEL. CULPA CONCORRENTE. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. CONDENAÇÃOPENAL...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0054057-11.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2015

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. CULPA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.Ao guiador do veículo, a todo tempo, é exigido que dele tenha amplo domínio e perfeita noção de suas dimensões, de forma a postar-se, na via, para não causar acidentes. A

    ... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. ALEGAÇÃO ... O Código de Transito Brasileiro, por sua vez, aduz em seu ... artigo ...
  • Acórdão Nº 0434730-78.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-12-2015

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VÍTIMA ATROPELADA POR MOTOCICLETA. O apelante na direção de uma motocicleta, realizou manobra de ultrapassagemde uma lombada em velocidade incompatível e assim perdendo o controle vindo a atropelar o pedestre que seguia junto ao meio-fio. "O condutor deverá a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VÍTIMA ...
  • Acórdão Nº 0007592-75.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-02-2016

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CENSURA PENAL. DOSEAMENTO CONSENTÂNEO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA APLICADA À BASILAR, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS NO CADERNO PROCESSUAL.INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DA VÍTIMA. DECOTE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PELO PRAZO DE 9 MESES.

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CENSURA ...
  • Acórdão Nº 0482711-06.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-12-2015

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL COM ABALROAMENTO DE VEÍCULO QUE TRAFEGAVA PELA VIA PERPENDICULAR. ATROPELAMENTO DE DUAS VÍTIMAS NA CALÇADA.1. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Perfeitamente demonstrado que o apelante desrespeitou o direito de preferência do outro veículo, interrompendo a sua trajetória não permitindo que o mesmo evitasse a

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INVASÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0055404-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. IMPROVIMENTO. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. MAJORANTE OMISSÃO DE SOCORRO CONFIGURADA. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Condenação exarada com parcial acerto,

    ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE ... TENSÃO ABSOLUTÓRIA ... DO CRIME DE HOMICÍDIO ... IMPROVIMENTO ... MODALIDADE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0007572-50.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-03-2016

    APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. PENA DE REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS FIXADA SEM PEDIDO DO MP E SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. CORREÇÃO DE OFÍCIO,

    ... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0398574-91.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2015

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CULPA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. OMISSÃO DE SOCORRO. MAJORANTE. DECOTE. IMPOSSIBILIDADE. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL PREVISTO PARA O TIPO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 - Ao guiador do veículo, a todo tempo, é exigido que dele tenha amplo domínio e perfeita noção de suas dimensões, de forma a

    ... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... O Código de Transito Brasileiro, por sua vez, aduz em seu artigo 28, ...
  • Acórdão Nº 0201414-87.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2015

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VÍTIMA COLHIDA NA CALÇADA OMITINDO-SE O AGENTE ATROPELADOR EM PRESTAR-LHE SOCORRO. O apelante, de forma injustificada, atropelou a vítima que seguia andando pela calçada. Versão exculpatória que não encontra ressonância na prova dos autos. Retificação, entretanto, da pena de suspensão da habilitação e expurgo da condenação no quantum

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VÍTIMA ...
  • Acórdão Nº 0117882-26.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-07-2015

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ATROPELAMENTO NA LATERAL DA VIA.O apelante, transitando à luz do dia, colheu ciclista que seguia transitando pelo bordo da estrada, no mesmo sentido.Versão exculpatória que não encontra ressonância na prova dos autos.Retificação da pena de suspensão da habilitação e expurgo da condenação no quantum indenizatório a título de reparação de

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0110281-37.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-02-2016

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. CULPA COMPROVADA. OMISSÃO DE SOCORRO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS.INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DA VÍTIMA. DECOTE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RETIFICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO AGRAVADO ... O Código de Transito Brasileiro, por sua vez, aduz em seu artigo 28, ...
  • Acórdão Nº 0027642-88.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2015

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃORETROATIVA. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, DE NULIDADE DA INDENIZAÇÃO DE DANOS AOS SUCESSORES DA VÍTIMA, NOS MOLDES DO ART.387,IV, DA LEI ADJETIVA PENAL. MAL FERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PEDIDOEXPRESSO.1. Havendo o

    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. EXTINÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0707.08.167716-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013

    CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A condenação pelo crime de homicídio culposo no trânsito não se pode dar sem a existência de provas concretas que fundamentem a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência do condutor. A dúvida deve favorecer ao agente, em atenção ao princípio do in dubio...

    EMENTA: CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DO ...
  • Acórdãos nº 0001655-18.2014.8.26.0357 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019

    Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo no trânsito. Pretensão de absolvição por ausência de prova de ter concorrido para a infração penal. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas e Regime mantido. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Criminal 0001655-18.2014.8.26.0357; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mirante do

    ... Crime de trânsito. Homicídio culposo no ...
  • Acórdão nº 0000639-89.2010.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Mayo de 2018

    EMENTA: APELO DEFENSIVO. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO  CULPOSO  NO TRÂNSITO. ART. 302, § ÚNICO, INC. III, DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO). CONDENAÇÃO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO E PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. I - REFORMA

    ... EMENTA: APELO DEFENSIVO. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, ...
  • Acórdão nº 50860201220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO MAJORADO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. ARTS. 302, § 1º, INC. III, E 305 DO CTB. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria dos crimes comprovadas, tendo o réu, na condução de veículo automotor, inobservando dever de cuidado que se lhe impunha quando do fato, em velocidade incompatível com as circunstâncias de trânsito do local,...

    ... de 03 anos para o delito de homicídio culposo e de 07 meses de detenção para o delito do ...  pleiteando a condenação do acusado pelo crime autônomo de omissão de socorro tipificado no ...
  • Decisão Monocrática Nº 0624181-47.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-07-2018

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDO CULPOSO NO TRÂNSITO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIA DE DIREITO – REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM NESTE PONTO. NULIDADE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ANÁLISE. NÃO CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO. EXERCÍCIO

    ... PEDIDO DE ... RECONHECIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDO CULPOSO ... DESCLASSIFICATÓRIO ...
  • Acórdão Nº 0700532-82.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PROVAS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AVANÇO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA. PERÍCIA PRESCINDÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000207-47.2009.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2015

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE UMA TOPIC E UMA MOTOCICLETA OCUPADA POR TRÊS PESSOAS. O apelante, sem a devida habilitação, na direção de uma topic, invadiu a contramão de direção vindo a colidir, frontalmente, com a motocicleta ocupada pelas vítimas causando-lhes, instantaneamente, a morte. PROVA PERICIAL INCONTESTE AFIRMATIVA DA CULPA DO APELANTE.

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. COLISÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0410329-15.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2015

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, AGRAVADO PELO FATO DO GUIADOR NÃO POSSUIR HABILITAÇÃO E TER OMITIDO SOCORRO À VÍTMA. O apelante, sem a devida habilitação, com os movimentos da perna direita limitados em decorrência de poliomielite, na direção de veículo sem qualquer adaptação às suas condições pessoais, desrespeitou a sinalização amarela do semáforo e atravessou o cruzamento

    ... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, ... AGRAVADO ...
  • Acórdãos nº 0007805-40.2012.8.26.0048 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2018

    Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo no trânsito. Julgada extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva  (TJSP;  Apelação 0007805-40.2012.8.26.0048; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Atibaia - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/10/2018; Data de Registro: 26/10/2018)

    ... Crime de trânsito. Homicídio culposo no ...

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