crime culposo no transito
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Decisão da Presidência nº 1072841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE ... POSSIBILIDADE DE ... , pleiteia a defesa a desclassificação do crime de homicídio para homicídio culposo no ...
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Decisão da Presidência nº 1249214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... O CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ELEMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1249214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... O CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ELEMENTO ...
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É cabível acordo de não persecução penal em casos de emendatio e mutatio libelli?
Opinião: É cabível ANPP em casos de emendatio e mutatio libelli?
... , ao sentenciar a acusação de crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, ... as penas cominadas ao tipo de homicídio culposo no trânsito não admitem transação penal nem ... -
Acórdão nº 70084013812 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor imputado ao apelante. Significativas inconsistências existentes entre as...
... 2020/Crime ... APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE SITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MÉRITO ... -
Decisão da Presidência nº 932756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... pena, referente à omissão de socorro, do crime de homicídio culposo no trânsito é ...
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Decisão monocrática Nº 208938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... em razão da suposta prática do crime homicídio doloso (art. 121, § 2º, do Código ... 302, § 3º, do CTB (homicídio culposo no trânsito) ... Nesse sentido, assevera: ...
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Acórdão nº 2006/0134998-4 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PROVA DE ATUAÇÃO COM CULPA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. CRIME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A análise da culpa da vítima que, supostamente, teria contribuído para a ocorrência de acidente de trânsito resultando em sua morte...
... HOMICÍDIO CULPOSO. PROVA DE ATUAÇÃO COM CULPA NA DIREÇÃO DE ... COMPENSAÇÃO DE CULPAS. CRIME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA ... ACIDENTE DE TRANSITO. DESVIO PARA A CONTRAMÃO. CULPA. PROVA PERICIAL ... -
Acordao Nº 159108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA DO AGENTE. CASO DE ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Não havendo prova suficiente do elemento volitivo do agente para configuração do crime que lhe fora imputado, ou seja, não havendo certeza de que agiu com culpa para o acidente, a sua absolvição se impõe, com
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Acordao Nº 159108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA DO AGENTE. CASO DE ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Não havendo prova suficiente do elemento volitivo do agente para configuração do crime que lhe fora imputado, ou seja, não havendo certeza de que agiu com culpa para o acidente, a sua absolvição se impõe, com
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Acordao Nº 159108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA DO AGENTE. CASO DE ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Não havendo prova suficiente do elemento volitivo do agente para configuração do crime que lhe fora imputado, ou seja, não havendo certeza de que agiu com culpa para o acidente, a sua absolvição se impõe, com
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Acordao Nº 159108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA DO AGENTE. CASO DE ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Não havendo prova suficiente do elemento volitivo do agente para configuração do crime que lhe fora imputado, ou seja, não havendo certeza de que agiu com culpa para o acidente, a sua absolvição se impõe, com
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Acordao Nº 159108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA DO AGENTE. CASO DE ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Não havendo prova suficiente do elemento volitivo do agente para configuração do crime que lhe fora imputado, ou seja, não havendo certeza de que agiu com culpa para o acidente, a sua absolvição se impõe, com
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Acordao Nº 159108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA DO AGENTE. CASO DE ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Não havendo prova suficiente do elemento volitivo do agente para configuração do crime que lhe fora imputado, ou seja, não havendo certeza de que agiu com culpa para o acidente, a sua absolvição se impõe, com
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Acordao Nº 159108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA DO AGENTE. CASO DE ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Não havendo prova suficiente do elemento volitivo do agente para configuração do crime que lhe fora imputado, ou seja, não havendo certeza de que agiu com culpa para o acidente, a sua absolvição se impõe, com
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Acórdão nº 2006/0195303-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CBT. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. AUMENTO DA PENA-BASE POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (1 ANO, 6 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO). PENA TOTAL FIXADA EM 2 ANOS, 8 MESES E 26 DIAS DE DETENÇÃO EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL (4 VÍTIMAS FATAIS). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRAVES...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CBT ... GRAVES CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. ALTO GRAU DE CULPABILIDADE DO AGENTE. DECISÃO ... -
Relação de causalidade
... nexo causal não é requisito para que haja crime, mas tão somente para que se possa imputar um ... o que escolhemos chamar de nexo causal culposo , não podendo o resultado ser imputado ao autor ...
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Acórdão Nº 0000690-08.2007.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CULPA EVIDENCIADA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA. INADMISSIBILIDADE. CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO. PRESENÇA DE ELEMENTO CONCRETO QUE AUTORIZA AUMENTO DA PENA. ART. 302, §1§, INC. I DO CTB. SANÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. IMPROCEDÊNCIA. VALOR FIXADO CONFORME
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO ... HOMICÍDIO CULPOSO. PRETENSÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0002577-83.2011.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-06-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E, ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO TRÂNSITO. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Na hipótese, declarada
... CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... , RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO CRIME DE ... LESÃO CORPORAL NO TRÂNSITO. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 50628712120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MÉRITO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos, inexistindo dúvidas de que o réu causou, culposamente, por imprudência, na direção de veículo automotor, a morte da vítima. O caderno probatório não deixa dúvidas...
... fica prejudicada, já que se trata de crime culposo. Circunstâncias e consequências que ... -
Acórdão nº 2009/0089947-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUALIFICADORA DO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO REVOGADA PELA LEI 11.705/08. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 44, 59 E 33, § 2.º, DO CÓDIGO PENAL. 1. A agravante do homicídio culposo na
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0027245-50.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO EX OFFICIO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DO ARTIGO 303 DO CTB. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL POSTERIOR À SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SUPERA 3 (TRÊS) ANOS. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA
... CULPOSO" NO ... TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIRE\xC3" ... RELAÇÃO AO CRIME DO ARTIGO 303 DO CTB. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 50002486920108210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU. O exame do contexto probatório dos autos, em especial os depoimentos colhidos na fase do inquérito policial e judicial, não permitem imputar ao réu a prática de crime culposo, decorrente de imperícia, negligência ou imprudência. O acusado trafegava...
... Neste sentido: ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0517280-96.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-12-2017
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NOS AUTOS. AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO IMPERATIVA. REDUÇÃO – POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDIMENSIONADA.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Insurge-se o apelante em face da condenação pela prática do crime tipificado no art. 302, caput, da Lei
... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO QUE NÃO ... em face da condenação pela prática do crime tipificado no art. 302, ... caput, da Lei ... -
Acórdão nº 50045873220198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MÉRITO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos, inexistindo dúvidas de que o réu causou, culposamente, por imprudência, na direção de veículo automotor, a morte da vítima. Com efeito, o acusado, na condução de uma motocicleta e enquanto realizava serviço de...
... de forma imprudente, praticou homicídio culposo, causando a morte da vítima Ricardo Guilherme ... As CONSEQUÊNCIAS são as normais ao crime. O comportamento da VÍTIMA não diminui o grau ...