crime culposo no transito
-
Acórdão nº 50045873220198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MÉRITO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos, inexistindo dúvidas de que o réu causou, culposamente, por imprudência, na direção de veículo automotor, a morte da vítima. Com efeito, o acusado, na condução de uma motocicleta e enquanto realizava serviço de...
... de forma imprudente, praticou homicídio culposo, causando a morte da vítima Ricardo Guilherme ... As CONSEQUÊNCIAS são as normais ao crime. O comportamento da VÍTIMA não diminui o grau ... -
Acórdão nº 2006/0268579-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio doloso (art. 121, caput, do Código ... de trânsito não implica ser tal delito culposo se há, nos autos, dados que comprovam a ...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. ALEGAÇÕES DE IMPEDIMENTO DARELATORA E DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. INSUBSISTENTES. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI EM RAZÃO DE HIPOTÉTICO VÍCIO NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO ARGUIDANO MOMENTO OPORTUNO E NÃO CONSIGNADA NA ATA A PEDIDO DA DEFESA.PRECLUSÃO....
-
Acórdão Nº 0002786-05.2015.8.24.0048 do Quinta Câmara Criminal, 01-06-2023
... extinção da punibilidade em relação ao crime de lesão corporal culposa na direção de ... 2 Crime de homicídio culposo no trânsito majorado 2.1 Pleito absolutório O ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... · Homicídio culposo ... § 3º Se o homicídio é culposo: ... Pena ...
-
Decisão da Presidência nº 993375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... Estado do Tocantis, nos autos da Apelação Crime n. 0009667-61.2015.827.0000, assim ementado: AÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... PROVA DE IMPRUDÊNCIA ...
-
Processo nº 2006.001.147182-7 de Primeira Câmara Criminal, 16 de Octubre de 2007
... Â INOCORRÊNCIA - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO Â OMISSÃO DE SOCORRO - PROVA ... CARTEIRA - PROPORCIONALIDADE Tratando-se de crime apenado com detenção, deve ser observado o ...
-
Homicídio (Art. 121, CP)
... sujeito ativo de homicídio, tratandose de crime comum ... 3 – SUJEITO PASSIVO ... Também ... o homicídio privilegiado, e o homicídio culposo não são considerados crimes hediondos. Pode-se ...
-
Acórdão Nº 0155529-50.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2017
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ... ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CULPA ... ( ... ) Estaremos diante de um homicídio culposo ... sempre que o evento morte decorrer da quebra ...
- Acórdão nº HC 115301 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 30680 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Decisão Monocrática Nº 0182309-27.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-09-2018
... CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... 1 ...
-
Acórdão Nº 0003224-94.2014.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PERDÃO JUDICIAL DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. REDIMENDIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AFASTAMENTO DO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PERDÃO UDICIAL ... DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... Palavras-chave: Prisão. Capitalismo. Crime. Pena. Abolição ... ABSTRACT ... In the ... Exemplo clássico: homicídio ainda que culposo no trânsito. A interdição temporária de ...
-
Decisão monocrática Nº 229608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... foi denunciado ante a suposta prática do crime homicídio doloso (art. 121, § 2º, IV, do ... 302, § 3º, do CTB (homicídio culposo no trânsito), bem como a incompatibilidade da ...
-
Acórdão nº 70084165596 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... 2020/Crime ... aPELAÇÃO. LEI 9.503/1997. CTB. CÓDIGO DE ... ART. 302, CAPUT (3X). HOMICÍDO CuLPOSO DE TRânsito ... PRELIMINAR. nulidade. NÃO ... , bem como a sua falta de atenção no transito dos demais veículos ... O decreto ...
-
Acórdão Nº 0001825-61.2018.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 302, §1º, I, E §3º DO CTB. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E PELAS ADVERSIDADES DO TRAJETO (MÁ ILUMINAÇÃO E CHUVA).NÃO ACOLHIMENTO. EVIDÊNCIAS DE QUE O APELANTE ESTAVA EMBRIAGADO AO VOLANTE. APELANTE CONFESSOU QUE NÃO TINHA
... crime tipificado no art. 302, §1º, I e §3º, do ... Assim, quanto a crime ... homicídio culposo no trânsito, impende que seja redimensionada a ... -
Decisao Nº 0501061-56.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. (ART S ... 302, § 3 º, E 306, ... culposo previsto no Código Penal ... II. Do pleito de ...
-
Decisão monocrática Nº 1429703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... ensejar a condenação do revisionando pelo crime previsto no art. 302, caput, do Código de ito Brasileiro (homicídio culposo no trânsito). Ressalta-se, quanto à alegação ...
-
Decisões Monocráticas nº 846450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2014
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... ARTIGO ...
-
Decisão da Presidência nº 846450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2014
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... ARTIGO ...
-
Acórdão Nº 0005690-28.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 23-01-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... II, da Lei n.º 9.503/1997 (Código de Transito Brasileiro), conforme os seguintes fatos ...
-
Acórdão Nº 0139881-69.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ... PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME" DESCRITO NO ART ... 305 DO CTB RECONHECIDA DE OF\xC3" ...
-
Acórdão nº 52496319620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. REJEIÇÃO. Somente é admitido o trancamento de ação penal em hipóteses excepcionais, e mesmo assim quando evidenciados, prima facie, efetivo constrangimento ilegal do paciente por inépcia da denúncia ou prova cabal de sua inocência. Nã
... pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Assevera a ... dos autos o paciente foi denunciado pelo crime de homicídio culposo no trânsito e a ... - Morre ciclista que caiu do costão da Avenida Niemeyer