crime da estelionato insignificancia no principio

Acórdão nº 2015/0240369-6 de T5 - QUINTA TURMA

... FÁTICO- PROBATÓRIO. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL NÃO ... ACOLHIDA. ... ESTELIONATO" E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ... crime ... qualificado, estelionato e furtos simples consumados e tentados), ...
Acórdão nº 2016/0192592-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. VANTAGEM ILÍCITA OBTIDA DE PESSOA IDOSA, PORTADORA DE MAL DE PARKINSON, CORRESPONDENTE A 12% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância...

... ESTELIONATO. VANTAGEM ... REINCIDENTE ... ESPECÍFICO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE ... crime de estelionato " (e-STJ fl. 213) ...
Acórdão nº 2016/0090697-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ESTELIONATO. PACIENTE QUE SE ENCONTRARIA EM ... DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA INSIGNIFICÂNCIA. ... 1. Segundo a \xC2" ... máxima em abstrato para o crime durante a suspensão, esta ...
Acórdão nº 2012/0154486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Explicitada a razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental, ou seja, ante a inaplicabilidade do princípio da insignificância no crime de...

... ESTELIONATO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... insignificância no crime de estelionato pratico em detrimento da ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 463149 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... 173, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME PRATICADO CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO ... I - Não se aplica, em regra, o princípio da insignificância ao delito do art. 171, § ... tipificada no aludido dispositivo – estelionato" praticado contra a entidade de direito público \xE2\x80" ...
Acórdão nº 2014/0333317-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O aresto objurgado alinha-se a entendimento...

... ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA ... PRINCÍPIO ... o reconhecimento do crime" de bagatela, independentemente ... dos\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0320932-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... ESTELIONATO ... PRINCÍPIO ...
Acórdão nº 2015/0116874-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de...

... ESTELIONATO. ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... princípio ... prática reiterada do mesmo crime, em continuidade ...
Acórdão nº 2015/0071548-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PRIVILÉGIO. EXPRESSIVO PREJUÍZO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 83/STJ. PENA-BASE POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CULPABILIDADE ACENTUADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inaplicável o ...

... ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRINCÍPIO ... o princípio da insignificância ao crime" de ... estelionato previdenciário, pois\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1187172 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no estelionato, assim como ocorre no delito de furto, é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o

... PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE HEQUE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. RELEVÂNCIA ...
Acórdão nº 2013/0423144-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO INDICANDO O VALOR DAS COISAS ADQUIRIDAS. AFERIÇÃO IMPOSSÍVEL. PENA MENOR DE QUATRO ANOS. REINCIDÊNCIA EM OUTROS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. REGIME SEMIABERTO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA

... 2. Tratando-se de crime ... ção da incidência ou não do princípio" da insignificância ... 3. Sendo o paciente\xC2" ... ês condenações anteriores por estelionato ...
Acórdão nº HC 192628 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES ...
Acórdão nº 2010/0225871-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES ...
Acórdão nº 2007/0078369-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, § ... EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO ...
Acórdão nº 2009/0145748-8 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO TENTADO. VANTAGEM PATRIMONIAL ILÍCITA DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL ... 3. Ademais, o Paciente é reincidente no crime de estelionato, em continuidade delitiva, além ...
Acórdão nº HC 143304 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO TENTADO. VANTAGEM PATRIMONIAL ILÍCITA DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL ... 3. Ademais, o Paciente é reincidente no crime de estelionato, em continuidade delitiva, além ...
Acórdão nº 2010/0016425-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO. BENS SUBTRAÍDOS AVALIADOS EM R$ 150,00. ABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA ... ção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. "A tipicidade penal não pode ...
Acórdão nº HC 231556 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 174629 / RS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2004/0139808-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL E PENAL. ESTELIONATO. OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. LESÃO ... ção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 4. Ainda que, na hipótese, o ...
É Aplicável o Princípio da Insignificância em Crime de Estelionato no Qual a Lesão Patrimonial Foi Inexpressiva
- Revista Bonijuris
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.ESTELIONATO MAJORADO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA283/STF. CRIME PRATICADO CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO OUINSTITUTO DE ECONOMIA POPULAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL OU BENEFICÊNCIA.PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃOCABIMENTO....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001781620164058308), 25-07-2019
PROCESSO Nº: 0000178-16.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA VALDECI DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATÁRIO PREVIDENCIÁRIO E FALSIDADE MATERIAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. CONFISSÃO...

... 71 do Código Penal), do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3o, do ... , o que ensejaria na aplicação do princípio do in dubio pro reo; b) absolvição por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001380620174058500), 08-01-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. BENESSES PREVISTAS PARA O FURTO/ESTELIONATO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. REVISÃO DA PENA-BASE. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de KLEANY OLIVEIRA, tendo por objeto sentença proferida...

... cuidou de condená-lo pelo cometimento do crime previsto no art. 171, § 3º, c/c art. 71, todos ... atípica em face da aplicação do princípio da insignificância ... Como visto, a apelante ... , KLEANY fora condenada pelo delito de estelionato qualificado, nos termos previstos no art. 171, § ...