crime da mala
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... ARTIGO 76 ... Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, ...
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Condenado pelo 'crime da mala' é baleado em confronto com a Polícia Militar no Itapoã
RIO — Acusado de matar um homem e colocar o corpo numa mala, encontrada boiando no Lago Paranoá, no Distrito Federal, em outubro de 2016, Felipe Cirino foi ferido em confronto com a Polícia Militar na madrugada deste domingo, no Itapoã. De acordo com...
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Condenado pelo 'crime da mala' é baleado em confronto com a Polícia Militar no DF
RIO — Acusado de matar um homem e colocar o corpo numa mala, encontrada boiando no Lago Paranoá, no Distrito Federal, em outubro de 2016, Felipe Cirino foi ferido em confronto com a Polícia Militar na madrugada deste domingo, no Itapoã. De acordo com...
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Condenado pelo 'crime da mala' é baleado em confronto com a Polícia Militar no DF
RIO — Acusado de matar um homem e colocar o corpo numa mala, encontrada boiando no Lago Paranoá, no Distrito Federal, em outubro de 2016, Felipe Cirino foi ferido em confronto com a Polícia Militar na madrugada deste domingo, no Itapoã. De acordo com...
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Condenado pelo 'crime da mala' é baleado em confronto com a Polícia Militar no DF
Agência O Globo -Acusado de matar um homem e colocar o corpo numa mala, encontrada boiando no Lago Paranoá, no Distrito Federal, em outubro de 2016, Felipe Cirino foi ferido em confronto com a Polícia Militar na madrugada deste domingo, no Itapoã. De...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... da lista de passageiros, do manifesto de carga ou da relação de mala postal que, eventualmente, transportar ... #Redação dada pela Lei ... , no curso de investigação Sipaer, forem encontrados indícios de crime, relacionados ou não à cadeia de eventos do acidente, far-se-á a ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos ... Estas as remeterão, pela mala diplomática, ao Ministério das Relações Exteriores, que delas fará ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ção econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Está dispensada de despacho de importação a entrada, no País, de mala diplomática, assim considerada a que contenha tão-somente documentos ... conluio ou fraude, como definidos na Lei nº 4.502, de 1964, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro ...
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Acórdão nº 2015/0000587-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA QUE DESCREVEU O FATO CRIMINOSO E O CAPITULOU COMO TENTATIVA. RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME EM SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE DE EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 383, 384 E 617 DO CP NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante a...
... DO CRIME EM SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE DE ... EMENDATIO ... narrou que uma mala de viagens foi subtraída do interior do veículo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A ... CONSTRIÇÃO. ... sendo conhecido como o "homem da mala", ocupando vários cargos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... gramas de cocaína, ocultados sob o forro da mala que ... trazia consigo ... tenha como meio de vida a dedicação ao crime", ... notadamente em razão \"das anotações de viagens\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0145917-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CRIME PRATICADO DENTRO DE TRANSPORTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA ... 2. Tendo sido encontrada substância entorpecente na mala do agravante localizada no interior de transporte coletivo, deve ser ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1134513 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CRIME PRATICADO DENTRO DE TRANSPORTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA ... 2. Tendo sido encontrada substância entorpecente na mala do agravante localizada no interior de transporte coletivo, deve ser ...
- Acórdão nº HC 150719 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Suspeito de matar namorada médica em SP tentou levar corpo do apartamento, mas mala rasgou, diz polícia
- Suspeito de matar namorada médica em SP tentou levar corpo do apartamento, mas mala rasgou, diz polícia
- Suspeito de matar namorada médica em SP tentou levar corpo do apartamento, mas mala rasgou, diz polícia
- Suspeito de matar namorada médica em SP tentou levar corpo do apartamento, mas mala rasgou, diz polícia
- Suspeito de matar namorada médica em SP tentou levar corpo do apartamento, mas mala rasgou, diz polícia
- Em vigor Código Comercial
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... divulgação de dez casos, dentre os quais foram muito notados o crime da mala e o escândalo da mandioca; c) 1985 a 1990 – José Sarney teve ... - Processo nº 0005241-28.2017.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... a recorrente considerado o crime do artigo 121, § 2º, incisos I e ... III (homicídio qualificado por ... Segundo a depoente, Kethleen, que teve tempo de ... arrumar uma mala com roupas dela (chegando a usar uma ... valise preta que pertencia à ...