crime de perigo individual
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Acordao Nº 139161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME. REPERCUSSÃO SOCIAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS. PRISÃO PREVENTIVA. CORONAVÍRUS. PROPAGAÇÃO. RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ. ANÁLISE INDIVIDUAL. 1) A demonstração da prova da materialidade do delito, dos indícios suficientes da autoria e, por fim, da necessidade da segregação como garantia...
... organizao criminosa e, ainda, confessou o crime. Argumentou que tais qualificaes amoldam-se ... agente, denotando que sua liberdade gera perigo ao convvio social, vez que o crime grave, a ... ordem pblica superior ao risco sade individual e pblica.Desta feita, no vejo argumentos capazes ... -
Acordao Nº 139161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME. REPERCUSSÃO SOCIAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS. PRISÃO PREVENTIVA. CORONAVÍRUS. PROPAGAÇÃO. RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ. ANÁLISE INDIVIDUAL. 1) A demonstração da prova da materialidade do delito, dos indícios suficientes da autoria e, por fim, da necessidade da segregação como garantia...
... organizao criminosa e, ainda, confessou o crime. Argumentou que tais qualificaes amoldam-se ... agente, denotando que sua liberdade gera perigo ao convvio social, vez que o crime grave, a ... ordem pblica superior ao risco sade individual e pblica.Desta feita, no vejo argumentos capazes ... -
Acordao Nº 139161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME. REPERCUSSÃO SOCIAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS. PRISÃO PREVENTIVA. CORONAVÍRUS. PROPAGAÇÃO. RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ. ANÁLISE INDIVIDUAL. 1) A demonstração da prova da materialidade do delito, dos indícios suficientes da autoria e, por fim, da necessidade da segregação como garantia...
... organizao criminosa e, ainda, confessou o crime. Argumentou que tais qualificaes amoldam-se ... agente, denotando que sua liberdade gera perigo ao convvio social, vez que o crime grave, a ... ordem pblica superior ao risco sade individual e pblica.Desta feita, no vejo argumentos capazes ... -
Acordao Nº 139161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME. REPERCUSSÃO SOCIAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS. PRISÃO PREVENTIVA. CORONAVÍRUS. PROPAGAÇÃO. RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ. ANÁLISE INDIVIDUAL. 1) A demonstração da prova da materialidade do delito, dos indícios suficientes da autoria e, por fim, da necessidade da segregação como garantia...
... organizao criminosa e, ainda, confessou o crime. Argumentou que tais qualificaes amoldam-se ... agente, denotando que sua liberdade gera perigo ao convvio social, vez que o crime grave, a ... ordem pblica superior ao risco sade individual e pblica.Desta feita, no vejo argumentos capazes ... -
Acordao Nº 139161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME. REPERCUSSÃO SOCIAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS. PRISÃO PREVENTIVA. CORONAVÍRUS. PROPAGAÇÃO. RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ. ANÁLISE INDIVIDUAL. 1) A demonstração da prova da materialidade do delito, dos indícios suficientes da autoria e, por fim, da necessidade da segregação como garantia...
... organizao criminosa e, ainda, confessou o crime. Argumentou que tais qualificaes amoldam-se ... agente, denotando que sua liberdade gera perigo ao convvio social, vez que o crime grave, a ... ordem pblica superior ao risco sade individual e pblica.Desta feita, no vejo argumentos capazes ... -
Direito Penal
... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... a conduta há de transcender a esfera individual do agente e atingir interesse alheio. Em outras ... , para o bem protegido, uma situação de perigo juridicamente proibida. Uma vez adotada a teoria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016891-82.2019.8.19.0210 (Criminal), 24-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0016891-82.2019.8.19.0210 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA FARIA Relatora: Dra. Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019924-80.2019.8.19.0210 (Criminal), 24-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0019924-80.2019.8.19.0210 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido: ALEX PINHEIRO DA SILVA Relatora: Dra. Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... é o do réu que tendo confessado o crime na fase policial, se retrata perante a autoridade ... que nem o reconhecimento de direito individual", como a liberdade, não confere ao cidadão prote\xC3" ... movimentos processuais, tanto menor é o perigo do desaparecimento das impressões pessoais e dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001122-18.2018.8.19.0065 (Criminal), 16-12-2019
Apelação nº 0001122-18.2018.8.19.0065 Apelante: RAFAEL DA SILVA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de RAFAEL DA SILVA COSTA, em face da sentença de fls. 82/83, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097008-40.2021.8.19.0000 (Cível), 29-03-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CABOS DE TELEFONIA E INTERNET. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 155, § 4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSIDERÁVEL PREJUÍZO À SOCIEDADE...
... O crime foi praticado com abuso de confiança, eis que ... além de atingirem a esfera individual, ainda atingiram a ... população, o direito da ... perigo que a liberdade do paciente pode ... representar ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097527-15.2021.8.19.0000 (Cível), 29-03-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CABOS DE TELEFONIA E INTERNET. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 155, § 4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSIDERÁVEL PREJUÍZO À SOCIEDADE...
... O crime foi praticado com abuso de confiança, eis que ... além de atingirem a esfera individual, ainda atingiram a ... população, o direito da ... perigo que a liberdade do paciente pode ... representar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002412-74.2018.8.19.0063 (Criminal), 03-02-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002412-74.2018.8.19.0063 - Apelação Apelante: EDMILSON NASCIMENTO VIEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por EDMILSON NASCIMENTO VIEIRA contra a sentença de fls. 67/72, prolatada pelo Juízo do Juizado de Violência...
... crime", na forma do artigo 1º da LICP (Lei de Introduç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002192-39.2018.8.19.0043 (Criminal), 03-02-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002192-39.2018.8.19.0043 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MAYCON PEREIRA FRANCISCO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão (fls. 42/43), prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
... crime, na forma do artigo 1º da LICP (Lei de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021325-95.2018.8.19.0066 (Criminal), 25-09-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0021325-95.2018.8.19.0066 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: FABRICIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 35/41, prolatada pelo Juízo do 1º Juizado Especial...
... crime", na forma do artigo 1º da LICP (Lei de Introduç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091312-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03 E 180, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO EM QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO DELITO DE RECEPTAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DOLO E DE LESIVIDADE. PUGNA, TAMBÉM, PELA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO NO CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO, BEM COMO A READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA E COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO...
... ÇÃO DO IN DUBIO PRO REO NO CRIME DE ... PORTE DE MUNIÇÃO, BEM COMO A READE- ... finida como crime de perigo abstrato, bastando para ... a sua configuração ... tiva, que se sobrepõe ao interesse individual. Os ... crimes de perigo abstrato objetivam ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003362-83.2018.8.19.0063 (Criminal), 03-03-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003362-83.2018.8.19.0063 - Apelação Apelante: MATHEUS MAGRANI MELLO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por MATHEUS MAGRANI MELLO contra a sentença de fls. 54/58, prolatada pelo Juízo do Especial Adjunto Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033424-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 24-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0033424-82.2020.8.19.0210- Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: ENNOLY EMMUELLY MARQUES DOS SANTOS Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão (fls. 42/43), prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032518-92.2020.8.19.0210 (Criminal), 24-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032518-92.2020.8.19.0210- Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: DÉBORA PEREIRA DA SILVA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão (fls. 42/43), prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003576-31.2019.8.19.0066 (Criminal), 12-02-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003576-31.2019.8.19.0066 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: ÍTALO ALTINO DOS SANTOS Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 47/50, prolatada pelo Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0044089-31.2018.8.19.0210 (Criminal), 28-08-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0044089-31.2018.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RAFAEL MENDES DA SILVA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 22/27, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005021-30.2018.8.19.0063 (Criminal), 28-01-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0005021-30.2018.8.19.0063 - Apelação Apelante: ISAC NUNES BENTO SOARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ISAC NUNES BENTO SOARES contra a sentença de fls. 76/80, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0027314-67.2020.8.19.0210 (Criminal), 12-02-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0027314-67.2020.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOSÉ VIEIRA DE BRITO NETO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 22/27, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035260-09.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0035260-09.2018.8.19.0001 - Apelação Apelante: WILLIAM DE BARROS CORREA DE ANDRADE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por WILLIAM DE BARROS CORREA DE ANDRADE, acusado por por infração à norma comportamental do art. 28,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0027040-06.2020.8.19.0210 (Criminal), 29-07-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0027040-06.2020.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS EDUARDO NOVO DE OLIVEIRA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão (fls. 43/48), prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial...