crime desobediencia
-
Acórdão nº 2009/0044054-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TERMO CIRCUNSTANCIADO INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO ...
- Lei nº 14.532 de 11/01/2023. Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
-
Acórdão nº 2016/0032448-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso...
... não existir cominação legal a respeito do crime do art. 359 do ... -
Acórdão nº 2015/0103869-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. ELEVAÇÃO ARBITRÁRIA DE PREÇOS PARA LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DE SAÚDE. OPERAÇÃO SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. VERBAS DO SUS. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO
... entre o crime ... -
Acórdão nº 2014/0131286-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. TRANCAMENTO. ...
-
Acórdão nº 2006/0035399-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO ESTADUAL. AUTORIA ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... crime ...
-
Acórdão nº 2016/0181117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, CÁRCERE PRIVADO, MAUS TRATOS E DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. ILEGALIDADE PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. CRIME PERMANENTE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO ...
... CRIME PERMANENTE. ... -
Acórdão nº 2007/0105031-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA ...
-
Acórdão nº 2013/0300467-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME ... MILITAR. TRANCAMENTO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 2006/0099918-6 de T5 - QUINTA TURMA
... teor de entendimento desta Corte, afigura-se possível a prática de crime de desobediência por agente público ... 2. O trancamento da ação ...
-
Acórdão nº 2014/0244509-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA. VALOR EXPRESSIVO. COMPORTAMENTO DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente...
... inquérito por crime" contra o patrimônio e ações penais em curso por ... desobedi\xC3" ... - Acórdão nº HC 161448 / MS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... deixada no local do crime ...
-
Acórdão nº 2007/0244468-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PREFEITO MUNICIPAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COM ...
-
Acórdão nº 2006/0188395-0 de T5 - QUINTA TURMA
... crime de desobediência, não constitui, de per si, cerceamento à liberdade de ... "HABEAS-CORPUS - PREVENTIVO - CRIME DE DESOBEDIENCIA - ART. 330/CP - AMEAÇA DE PRISÃO - INEXISTENCIA ... - O FATO DE A ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 7385 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção por dano moral proposta por pessoa acusada de infundado crime de desobediência ... 2. É firme a jurisprudência desta Corte no ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CÓDIGO PENAL ? CP. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE PARADA EM CONTEXTO DE ATIVIDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. CONFIGURAÇÃO. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 10.826/2003. ARMA DE FOGO INEFICIENTE E CINCO MUNIÇÕES CALIBRE N. 44 APTAS A DISPARO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. VERIFICADA NO CASO CONCRETO....
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. AFASTAMENTO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CÓDIGO PENAL ? CP. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE PARADA EM CONTEXTO DE ATIVIDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. CONFIGURAÇÃO. DOLO PRESENTE. CONDENAÇÃO RESTABELECIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Rechaça-se a incidência da Súmula n. 7/STJ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1151817 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372/STJ. 1. Em sede de ação cautelar de exibição de documentos, não cabe a aplicação da multa cominatória prevista no art. 461 do CPC. Súmula 372/STJ. 2. Se a documentação estiver na posse de terceiros, cabível a busca e apreensão, inclusive mediante uso de força policial, tudo sem...
-
Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... crime de homicídio qualificado. ...
-
Acórdão nº 50008579120188210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIME. RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRÁTICA SIMULTÂNEA. DELITOS SUBSUMIDOS PELO MAIS GRAVE. FATOS OCORRIDOS EM UM MESMO CONTEXTO TEMPORAL, EM PROGRESSÃO CRIMINOSA. PRÁTICA DOS DELITOS DE RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA SUBSUMIDA PELO DELITO DE DESACATO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME
... DESOBEDIÊNCIA ... Nas mesmas circunstâncias de tempo e local do crime anterior, o denunciado EVERALDO DOS SANTOS desobedeceu a ordem legal de ... -
Acórdão nº 2006/0274732-2 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicada ao réu - menor de 21 anos à época dos fatos - pelo crime de desobediência é de 9 (nove) meses de detenção, tendo havido o ...
-
Acórdão nº 2014/0285885-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESS
... DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. ... -
Acórdão Nº 0000187-32.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE, DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA (CP, ARTS. 129, CAPUT, 329, 330 E 331) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL - INOCORRÊNCIA - ACUSADO FLAGRADO DURANTE A MADRUGADA, COM VESTES DE INVERNO EM PLENO VERÃO E NA COMPANHIA DE OUTROS DOIS INDIVÍDUOS - CONSTATADA A PRESENÇA DE...
... e, depois, sendo identificado que eram pessoas envolvidas com o crime de furto h dois meses. Afirmou que os outros dois indivduos foram ...