crime doloso ou culposo
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Acordao Nº 152043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A SOLTURA - NATUREZA DO CRIME - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA - COVID-19 - PACIENTE NÃO INSERIDO EM GRUPO DE RISCO - PRISÃO FUNDAMENTADAMENTE JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE...
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Acordao Nº 152043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A SOLTURA - NATUREZA DO CRIME - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA - COVID-19 - PACIENTE NÃO INSERIDO EM GRUPO DE RISCO - PRISÃO FUNDAMENTADAMENTE JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE...
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Acordao Nº 152043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A SOLTURA - NATUREZA DO CRIME - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA - COVID-19 - PACIENTE NÃO INSERIDO EM GRUPO DE RISCO - PRISÃO FUNDAMENTADAMENTE JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2008/0050242-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. (2) CRIME DOLOSO. DESCRIÇÃO DE FATO CULPOSO. ATIPICIDADE ...
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Sanção Penal
... primeira tem como escopo punir o agente do crime na medida da sua culpabilidade. A última, ... Se a prática de crime doloso (agressão a socos e pontapés 1508 , ameaça ... 33 e art. 44) ... Tratando-se de crime culposo , a lei penal confere ao autor tratamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0000512-16.2011.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO. VIOLÊNCIA DOLOSA COM RESULTADO DOLOSO OU CULPOSO. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA COMPROVADA POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. NÃO ACOLHIMENTO. SANÇÕES
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. ROUBO ... QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO ... VIOLÊNCIA ... DOLOSA COM RESULTADO DOLOSO OU CULPOSO. OFENSA À ... INTEGRIDADE CORPORAL DA ... -
Acórdão Nº 0140490-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-02-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE CRIMES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO. VIOLÊNCIA DOLOSA COM RESULTADO DOLOSO OU CULPOSO. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA COMPROVADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DO ART.
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. ROUBO ... QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO ... VIOLÊNCIA DOLOSA COM RESULTADO ... DOLOSO OU CULPOSO. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA ... -
Acórdão nº 2015/0301108-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 413, CAPUT, E § 1º, DO CPP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃO FIRMOU JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇ
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Julgamento 7000930-08.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-03-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEFESA. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE POR CRIME CULPOSO TRANSITADA EM JULGADO. REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SURSIS. ART. 86, INCISO I, DO CPM. AUSÊNCIA DE LACUNA NA LEGISLAÇÃO CASTRENSE. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 - De acordo com o art. 86, inciso I, do CPM e o art. 6
... DEFESA. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE POR CRIME CULPOSO TRANSITADA EM JULGADO. REVOGAÇÃO ... do agente por crime, seja ele culposo ou doloso, na Justiça Militar ou na comum, a pena ... -
Acórdão nº 1.0026.16.004117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) - MÉRITO - NOTÍCIA-CRIME - ESTUPRO DE VULNERÁVEL IMPUTADO AO AUTOR PELOS RÉUS - PRISÃO DO INVESTIGADO - ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL -...
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Processo nº 0091097-88.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... para o crime ... , que necessariamente seria doloso, ... que poderia ser doloso ou culposo, sendo admitida a ...
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Acórdão nº 2014/0345096-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS DA DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A...
... prisão preventiva em relação a crime ... homicídio culposo ... -
Acórdão nº 2015/0111891-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISPENSA DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE AFASTADA. DÚVIDA QUANTO À PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL...
... ao réu a prática de crime doloso contra a vida. Na ... , ele respondia por crime culposo" contra a ... vida, do qual foi \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0223403-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO CULPOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM ... que o paciente praticou homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, ao assumir o ... 2. Quanto ao pedido de reconhecimento do crime de homicídio culposo, nos termos do art. 302 da ...
- Processo nº 0000146-91.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 24 de Mayo de 2017
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Processo Penal
... Notícia do crime: É fase que antecede o Inquérito Policial. É ... Crimes que a comporta: Homicídio doloso simples (art. 121, caput, CP); sequestro ou ... Contravenção penal e crime culposo: Nenhum deles admite a imposição da Prisão ...
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Acórdão nº 0018307-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO ... PROCESSOS QUE TRAMITAM, ... respeito da natureza do crime de homicídio ... supostamente praticado, ou ...
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Acórdão nº 72341 de 2ª Turma, 20 de Marzo de 1998
JÚRI - QUESITOS - ORDEM - COMPETÊNCIA - DOLO DIRETO E INDIRETO - Empolgado pela defesa o homicídio culposo, cumpre formular, após os quesitos gerais - materialidade, autoria e conseqüência da lesão - os relativos ao dolo, indispensáveis à definição da própria competência do Tribunal do Júri. Assegurada constitucionalmente a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra
... MEIOS NECESSÁRIOS, AGLUTINAÇÃO, EXCESSO DOLOSO ... PP2901 , JÚRI, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... ém” não é o conceito de homicídio doloso, isto porque o vocábulo “homicídio” vem do ... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio ...
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Das penas
... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ... II - sofrer condenação, por ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo"]. HC 114703/MS, Rel. Min. Gilmar Mendes, ...
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Acórdão nº HC 199100 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ...
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Acórdão nº REsp 1224263 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Acórdão nº 2010/0196996-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Acórdão nº 2006/0268579-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio doloso (art. 121, caput, do Código ... de trânsito não implica ser tal delito culposo se há, nos autos, dados que comprovam a ...
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Direito Penal
... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ... O tipo penal, no crime de homicídio (doloso ou culposo), encerra uma conduta positiva (matar ...