crime doloso ou culposo
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Alistamento eleitoral
... da pena, livramento condicional, crime doloso ou culposo e contravenção penal ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a serem suportados pelo suposto autor do crime em função da intensidade dos indícios de sua ... Trata-se, evidentemente, de crime doloso, inexistindo o ilícito penal se ocorrer simples ... A prática de crime culposo ou de contravenção não enseja, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual será a ... çou a cumprir a pena e cometeu um crime culposo; ... b) o Juiz, ouvindo o sentenciado, ...
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Acórdão nº 50472 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1972
CRIME DE HOMICIDIO. DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. II. SE CULPOSO OU DOLOSO O CRIME, E MATÉRIA AO DESALCANCE DO WRIT, POR EXIGIR APROFUNDADO EXAME DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 50472 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1972
CRIME DE HOMICIDIO. DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. II. SE CULPOSO OU DOLOSO O CRIME, E MATÉRIA AO DESALCANCE DO WRIT, POR EXIGIR APROFUNDADO EXAME DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Aumento de pena para quem lesiona ou mata, dirigindo embriagado
... ) e, a depender das circunstâncias, também crime previsto no artigo 306, desde que haja ... a ser uma forma qualificada do homicídio culposo, ao qual se aplica a substituição de pena ... por motorista embriagado) é culposo ou doloso? Há um posicionamento (não dominante) de que o ...
- Acórdãos nº 0217831-67.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... ém” não é o conceito de homicídio doloso, isto porque o vocábulo “homicídio” vem do ... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio ...
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Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... Jonas, imputando-lhe o crime de homicídio doloso ... Diante dos fatos acima narrados e ... ção para o crime de homicídio culposo ... (D) relativamente independente, que, por ...
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Magistratura TJAP 2022
... judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a ... a possibilidade de ocorrência de crime doloso ou culposo ... Nas hipóteses de punibilidade ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ... (2) Crime doloso" é aquele em que o sujeito passivo age com imprud\xC3" ...
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Habeas corpus
... lei penal; havendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria). Inclui a ... Não cabimento: (a) Crime culposo e contravenção penal; (b) crime doloso, sendo o ...
- Acórdãos nº 0231427-84.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Autoacusação Falsa (art. 341)
... ativo acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. Art ... acusar-se de haver praticado um crime doloso ou culposo, excluída a contravenção. Este ...
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Acórdão nº 1.0045.94.001185-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2005
JÚRI - VEREDICTO - QUESITOS - ORDEM IRREGULAR NA FORMULAÇÃO - INDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA ""A PRIORI"" - PERPLEXIDADE DOS JURADOS - RESPOSTA CONTRADITÓRIA NO JULGAMENTO - NULIDADE ABSOLUTA. A desclassificação de crime doloso para culposo ou para lesão corporal seguida de morte, devem preceder os quesitos referentes aos de causas excludentes da antijuridicidade, pois a inversão impossibilita a...
... A desclassificação de crime doloso para culposo ou para lesão corporal ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , por deciso transitada em julgado, por crime falimentar, de sonegao fiscal, de prevaricao, de ... lei ou do Estatuto, ou decorrente de ato culposo ou doloso, dever ressarcir a Empresa todos os ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja menor de ... ório brasileiro, crime de homicídio culposo de trânsito estando sob o efeito de álcool ...
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Imputabilidade Penal e suas Eximentes
... ão causal constante entre a enfermidade e o crime, quando isso não é exato, já que depende de ... de crime, mesmo em sede de delito culposo 1154 ... @19.4. Embriaguez e substância de ... deve ser responsabilizado por crime doloso. Se a ebriedade foi culposa, a título de culpa ...
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Do direito das famílias
... c) impedimento resultante da prática de crime ... 27. Clóvis Beviláqua. Código Civil ... o homicídio, ou a sua tentativa, deve ser doloso, não se cogitando da configuração desse mento se o crime for culposo ... Consequência e efeitos do casamento ...
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Magistratura TJAL 2019
... sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal ... -se de réu não rein-cidente em crime doloso, além de favoráveis as circunstâncias ... penal, no crime de homicídio (doloso ou culposo), encerra uma conduta positiva (matar alguém); ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... não é obrigado a negar a autoria de crime" cometido por pessoa a quem ele representa se a pr\xC3" ... , posto que, em se tratando de delito doloso", contra a vida, é o tribunal do júri o destinat\xC3" ... a realização do crime-fim, homicídio culposo. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime nº ...
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Decisão monocrática Nº 223566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... ão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e III, c/c art ... se trata apenas da diferença de ser crime doloso ou culposo, como consta no parecer ministerial, ...
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DECRETO Nº 79770, DE 03 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais.
... , cada mês de condenação por crime ou multa correspondente, equivale a uma pena de ... , ou à multa equivalente, por crime doloso; ... b) foram condenadas, por sentença passada ... ) meses ou à multa equivalente, por crime culposo ou contravenção penal; ... c) foram punidas ...
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Direito Penal
... É a relação entre crime meio e crime fim. Ex: o constrangimento ilegal, ... o profissional por crime contra a pessoa, doloso ou culposo, consoante o elemento subjetivo do ...
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Direito Penal
... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... culposo, com pena de detenção de um a seis meses, a ... , dando azo ao reconhecimento do crime doloso, ou, se culposa, e desde que exista expressa ...