crime doloso ou culposo
-
Magistratura TJBA 2019
... I. O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um ... que aquele não seja reincidente em crime doloso ... (B) é cabível nos casos de crimes ... ória irrecorrível por crime doloso, culposo ou contravenção contra o beneficiário ...
-
Direito Ambiental
... a finalidade de viabilizar a prática de crime definido na lei de crimes ambientais possibilita ... ê penas de reclusão e multa, seja o crime doloso ou culposo, ao agente que o tiver praticado ...
-
Da instituição sindical
... IV — os que tiverem sido condenados por crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena; ... pela prática de crime doloso ou culposo ... Em harmonia com o disposto no art. 8º ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... 121, § 2º CP ) Homicídio culposo ( Art. 121, § 3º CP ) Homicídio ... , ou seja, quando o crime de homicídio doloso for praticado contra a mulher, por razões da ...
- Processo nº 1999.001.03059 de Quarta Câmara Cível, 20 de Abril de 1999
-
Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... das etapas de realização de um crime doloso ... De acordo com ampla maioria da doutrina ... da concreta produção do resultado culposo, qualificador, previsto como consequência da ...
-
Prisão
... da medida cautelar: (a) Gravidade do crime: É o critério objetivo a ser adotado pelo Juiz ... Crimes que a comporta: Homicídio doloso simples (art. 121, caput, CP); sequestro ou ... Contravenção penal e crime culposo: Nenhum deles admite a imposição da Prisão ...
-
Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
... -reincidência/não reincidência em delito doloso; 5. período de prova de 2 (dois) a 4 (quatro) ... 1. E se a condenação por crime for proferida por sentença estrangeira, o ... de dois crimes culposos, de um delito culposo e outro doloso, ou ainda, de um crime doloso e ...
-
Processo penal
... - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo. ( ... ) ... Na ocasião, o ilustre Ministro ... da ofendida com quem não seja o agente do crime, seria estender o benefício do subsequens ... de cheque sem provisão de fundo é crime doloso, com o objetivo de auferir vantagem ilícita ao ...
-
Efeitos da condenação
... 77 do CP – p. ex: reincidência em crime doloso) ... B) revogação do livramento ... crimes de trânsito (Ex: homicídio culposo no trânsito – Art. 302 do CTB) ... Por fim, ...
-
Efeitos da condenação
... 77 do CP – p. ex: reincidência em crime doloso). B) revogação do livramento condicional ... crimes de trânsito (Ex: homicídio culposo no trânsito – Art. 302 do CTB) ... Por fim, ...
-
Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÃTICA DE RELATOR. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS. ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990. INTEMPESTIVIDADE. ILEGALIDADES MANIFESTAS. PENAL. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO POR POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). REINCIDÊNCIA NÃO...
-
Acórdão Nº 0000709-79.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... caracterizado comportamento doloso ou culposo do réu a contribuir de forma ... siva para a imputação de crime não praticado pelo autor, eis que, além de ...
-
Decisão monocrática Nº 233584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... INVIÁVEL NA VIA ELEITA. CRIME TENTADO. FRAÇÃO DE 1/3 DEVIDAMENTE ... crimes culposos, ou então entre um crime doloso e um crime culposo. Imperfeito, ou impróprio, é ...
-
Decisão monocrática Nº 212085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Incide o concurso formal impróprio no crime de latrocínio quando o agente, mediante uma ... crimes culposos, ou então entre um crime doloso e um crime culposo. Imperfeito, ou impróprio, é ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, ... resultado morte , que também pode ser culposo ou doloso , qualifica o crime de extorsão ...
-
Direito Penal
... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo; (B) lesão corporal seguida de morte; (C) lesão corporal leve; (D) homicídio doloso; (E) homicídio culposo ... Carla deverá ...
-
Decisão monocrática Nº 201065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... ção, a impunidade ou vantagem de outro crime), e 288 (associação criminosa), ambos do ... subjetivo (transformação do crime doloso para culposo ou vice-versa), as que disserem ...
-
Do crime
... Solução jurídica: B responde por homicídio doloso consumado. A responderá tão somente pela tentativa de homicídio ... estava obrigada e com a intenção de produzir o resultado), ou culposo se, sem pretender o resultado, deixou de evitá-lo por negligência ou ...
-
Prova penal e o axioma 'in dubio pro reo
... ção, a certeza de ter sido cometido um crime e de ser o acusado o seu autor. A menor dúvida a ... provido de menor gravidade (ex.: crime doloso ou culposo, roubo ou furto, tentativa de furto ...
-
Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de ... A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione ... um crime doloso agravado pelo resultado culposo. Aliás, para reforçar esse entendimento, basta ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , conduta é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o dolo e a culpa fazem parte ...
-
Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ção de sexo feminino, na medida em que o crime foi praticado pelo réu contra sua própria ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL ... ível a desclassificação de homicídio doloso" para a forma culposa do delito ... 9. A extin\xC3" ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... · Homicídio culposo ... § 3º Se o homicídio é culposo: ... Pena ... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um ...
-
A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... ível para a caracterização do evento doloso, uma ideia que anteceda a ação, dessa forma, é ... pela desclassificação para homicídio culposo em relação à vítima, Mévia ... Com o ...