crime e hediondo latrocinio tentado

1923 resultados para crime e hediondo latrocinio tentado

  • Acordao Nº 147855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO CRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL “MOTIVO” - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante,...

    ... do delito, e que seja reconhecido o crime de roubo (art. 157, caput, CP) em sua modalidade ... 157, caput, e estupro tentado previsto no art. 213 c/c 14, II, ambos do CP, ... do ru como latrocnio tentado, crime hediondo. 6. O Cdigo Penal no estabelece critrios ...
  • Acordao Nº 147855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO CRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL “MOTIVO” - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante,...

    ... do delito, e que seja reconhecido o crime de roubo (art. 157, caput, CP) em sua modalidade ... 157, caput, e estupro tentado previsto no art. 213 c/c 14, II, ambos do CP, ... do ru como latrocnio tentado, crime hediondo. 6. O Cdigo Penal no estabelece critrios ...
  • Acórdão nº 1.0480.11.015781-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
    ... EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA AO TIPO ... RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO COMINADO COM LESÃO ... , bastando para a caracterização do hediondo crime de latrocínio tentado que se evidencie a ...
  • Acórdão Nº 0010795-63.2016.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-02-2021
    ... , pela desclassificação do crime para a figura então prevista no art ... 157, § ... matar, estando, pois, configurado o latrocínio, ainda que em sua forma tentada, nos ... termos ... RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... QUALIFICADO ... do réu como latrocínio tentado, crime hediondo ... 6. O Código Penal não estabelece ...
  • Acórdão nº 1.0245.05.081691-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - RESULTANDO LESÃO CORPORAL GRAVE - ... nos atos pontualmente executórios do crime. Ora, o art.30 do CPB autoriza que as ... o risco de incorrer no gravíssimo e hediondo crime de latrocínio, como de fato incorreram, ...
  • Decisão Monocrática N° 07332544820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023

    Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado pela advogada Rutinéia da Silva Ribeiro, OAB-DF 28.878, em favor de WELTON RIBEIRO BATALHA, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal de Sobradinho, que indeferiu pedido de revogação de sua prisão preventiva, em ação penal em que acusado da prática do crime de latrocínio tentado, em concurso de pessoas,...

    ... , em ao penal em que acusado da prtica do crime de latrocnio tentado, em concurso de pessoas, ... O crime de latrocnio tentado, alm de hediondo, punido com pena superior a 04 anos, o que ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.397719-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2003
    ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - PROVA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - CHAMADA DE ... ÇÃO - LEI DE TORTURA E DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REVOGAÇÃO DA LEI DOS CRIMES ... cometido, mesmo que se trate de crime hediondo" ou como tal equiparado\" ... - \"Segregado do conv\xC3" ... N. S., teriam tentado subtrair para si, mediante o emprego de arma de ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.411760-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2003
    ... no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura" (Súmula 698 do STF) ... OS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO DEVERÃO CUMPRIR INTEGRALMENTE A PENA EM REGIME ... "Processual Penal - Crime hediondo - Latrocínio - Tentativa - Regime Prisional - Progressão - ... Penal. Crime hediondo. Latrocínio tentado (arts. 14, II e 157, § 3º, do CP). Regime ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.472915-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2005
    ... no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura" (Súmula 698 do STF) ... OS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO DEVERÃO CUMPRIR INTEGRALMENTE A PENA EM REGIME ... "Processual Penal - Crime hediondo - Latrocínio - Tentativa - Regime Prisional - Progressão - ... Penal. Crime hediondo. Latrocínio tentado (arts. 14, II e 157, § 3º, do CP). Regime ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.452656-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2005
    ... no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura" (Súmula 698 do STF) ... OS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO DEVERÃO CUMPRIR INTEGRALMENTE A PENA EM REGIME ... "Processual Penal - Crime hediondo - Latrocínio - Tentativa - Regime Prisional - Progressão - ... Penal. Crime hediondo. Latrocínio tentado (arts. 14, II e 157, § 3º, do CP). Regime ...
  • Legislação Penal Especial
    ... sob o pretexto de possível ocorrência de crime” (STF, ARE 1200520 AgR, Relator(a): Min ... pode ser considerado crime equiparado a hediondo ... III. Aquele que oferece droga, ... No crime tentado, a redução é de um terço a dois terços (art ... elaborada, o roubo seguido de morte (latrocínio), nos termos do art. 1º, II, da Lei 8.072/1990 ...
  • Direito Penal
    ... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... eficaz afastam a ocorrência do crime tentado. Isso porque a ausência de consumação se dá ... , dado que o reincidente em crime hediondo ou equiparado não faz jus ao livramento ... ão por crime de tentativa de latrocínio ... (B) José responderá por crime de ...
  • Acórdãos nº 0073000-63.2012.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
    ... , a desclassificação do latrocínio para roubo tentado, face à ... que o apelante cometeu um crime de latrocínio tentado, conforme ... se latrocínio tentado, crime hediondo, concretamente grave e altamente ...
  • Acordao N° 1754487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023

    Processual penal. Habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, a...

    ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... evidencia no próprio modo de execução do crime, ... respaldando a prognose de risco que embasou ... da prática do crime de latrocínio tentado, em concurso de pessoas, mediante emprego ... de ... O crime de latrocínio tentado, além de hediondo, é punido com pena superior a 04 anos, ... o que ...
  • Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
    ... a serem suportados pelo suposto autor do crime em função da intensidade dos indícios de sua ... ou sobrevindo condenação por crime hediondo ou a ele equiparado, deve a execução da pena ... do regime aberto em roubo tentado • Omissão quanto ao regime inicial: ... violentos e de maior gravidade (latrocínio, homicídio, estupro, roubo etc.) a necessidade ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.478701-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2005
    ... Para assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa para si, o denunciado ... que, como consabido, o delito de latrocínio é considerado como crime hediondo e, em virtude ... Penal. Crime hediondo. Latrocínio tentado (arts. 14, II e 157, § 3º, do CP). Regime ...
  • Acórdãos nº 0013819-59.2012.8.26.0462 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
    ... reclassificar o delito de latrocínio tentado para roubo consumado; e ... delito mais grave, tido como hediondo (latrocínio tentado), embora mantida a ... ência da reclassificação do crime prejudica o réu no processo de ...
  • Magistratura TJAL 2019
    ... sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal ... contra o patrimônio, (A) há latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, mas o ... Se o crime é hediondo ou assemelhado, como é o caso da extorsão ...
  • Acordao N° 1292966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020

    Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Latrocínio tentado. Crime cometido antes do ano de 2007. Súmula 471 do stj. Fração de um sexto para progressão de regime. Aplicação da redação anterior do artigo 112 da lei 7. 210/1984. Nova redação artigo 112. Irretroatividade da lei nova por ser prejudicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. A lei de execução penal, na redação anterior...

    ... PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ... LATROCÍNIO TENTADO. CRIME COMETIDO ANTES DO ANO DE 2007 ... for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado ... 3. Em que pese o agravante ...
  • Roubo qualificado pela lesão corporal grave e morte (§ 3º)
    ... da pena, considerar as consequências do crime e avaliar se a lesão foi grave ou gravíssima, ... qualificado pelo resultado morte - latrocínio (art. 157, § 3º, parte final) ... Se da ... á mesmo em se tratando de latrocínio tentado ... É latrocínio tanto a conduta de matar, ... NECESSIDADE DE AGRAVAMENTO. CRIME HEDIONDO". REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. O crime de latroc\xC3" ...
  • Acordao N° 1322631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Embargos infringentes. Agravo de execução penal. Recurso da defesa. Progressão de regime. Lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime). Alteração do artigo 112 da lei de execuções penais. Novatio legis in mellius. Lacuna normativa. Interpretação extensiva favorável ao sentenciado. Aplicação retroativa. Prática de crime hediondo ou equiparado sem resultado morte e com resultado morte. Reincidente não...

    ... APLICAÇÃO RETROATIVA. PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU ... EQUIPARADO SEM RESULTADO MORTE E ... e latrocínio). Noutro giro, se a reincidência for genérica, ... CONSUMADO, TORTURA E LATROCÍNIO TENTADO ... PROGRESSÃO DE REGIME. MODIFICAÇÕES ...
  • Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
    ... Oliveira Chagas, condenado pela prática de crime hediondo, apontada como autoridade coatora o ... dos delitos por ele praticado (latrocínio tentado e ... roubo)", fl. 20, aduzindo, ao ...
  • Acórdãos nº 9000171-42.2017.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
    ... Latrocínio tentado. Insurge-se o Agravante por ... , não pode ser considerado hediondo. Razão não o socorre. Delito ... ão que o sentenciado foi condenado por crime hediondo (fl. 50). Daí a insurgência, mas sem ...
  • Direito Processual Penal
    ... (B) É ilícita a prova de crime obtida por meio de interceptação telefônica ... pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em ... consumação do delito; no caso de crime tentado, a competência firmar-se-á em razão do local ... para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular ...
  • Decisão da Presidência nº 85398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Enero de 2005
    ... PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. CRIME COMPLEXO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TENTATIVA DE ROUBO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE ...

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