crime e hediondo latrocinio tentado

Acórdãos nº 9002144-42.2017.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017

... cumpre pena pela prática de crime hediondo, qual seja, roubo duplamente qualificado e latrocínio tentado, que ensejou graves sequelas ...
Casos superinteressantes sobre o júri
- Manual do Júri
... não é obrigado a negar a autoria de crime" cometido por pessoa a quem ele representa se a pr\xC3" ... da comarca, já sabia de detalhes deste hediondo e dantesco crime. Encontrei o processo pronto ... ão por um homicídio consumado e outro tentado, seja submetido a novo julgamento ... O juiz ... ência para o processo e julgamento do latrocínio ...
Acordao N° 1300842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Crime hediondo ou equiparado. Sem resultado morte. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Pacote anticrime. Interpretação. Teleológica. Finalidade da lei. Inviabilidade de considerar o reincidente em crime comum como primário. Reincidência. Condição pessoal que deve ser observada em todas as execuções. I - com a...

... REQUISITO ... OBJETIVO. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. SEM RESULTADO MORTE ... do crime de latrocínio tentado, com aplicação retroativa do artigo ...
Acordao N° 1322655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Embargos infringentes. Agravo de execução penal. Recurso da defesa. Duplicidade de oposição de embargos. Não conhecimento da segunda peça. Progressão de regime. Lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime). Alteração do artigo 112 da lei de execuções penais. Novatio legis in mellius. Lacuna normativa. Interpretação extensiva favorável ao sentenciado. Aplicação retroativa. Prática de crime hediondo ou...

... APLICAÇÃO RETROATIVA. PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU ... EQUIPARADO SEM RESULTADO MORTE ... QUALIFICADO CONSUMADO, TORTURA E LATROCÍNIO TENTADO ... PROGRESSÃO DE REGIME ...
Acordao N° 1294620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Recurso de agravo em execução penal. Lei de execução penal. Progressão de regime. Fração ou percentual cabível ao caso concreto. Decisão que manteve a exigência de cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena do crime hediondo/equiparado para progressão de regime. Impõe-se a manutenção. Apenado reincidente na prática de crime hediondo/equiparado. Recurso desprovido. 1. Progressão de regime em crimes

... CRIME HEDIONDO/EQUIPARADO PARA PROGRESSÃO DE REGIME ... (latrocínio tentado) e nº 0056776-96.2006.8.07.0015 ...
Acórdão Nº 0803321-52.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-10-2018

... PRÁTICA DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS ... RECEPTAÇÃO ... GRAVIDADE ... CONCRETA DO CRIME. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME ... CRIMINOLÓGICO ... Destarte, diante do cometimento de crime hediondo" pela Lei 8072/90, ... imprescindível a realizaç\xC3" ...
Acordao N° 1339865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos infringentes. Progressão de regime. Nova redação do art. 112 da lep trazida pela lei nº 13. 964/19 (?pacote anticrime?). Condenado por crime equiparado a hediondo e reincidente em crime comum. Norma penal mais favorável. Retroatividade. Aplicação da nova lei à integralidade das penas em execução. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. A lei nº 13. 964/2019 (?pacote anticrime?),

... CONDENADO ... POR CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO E REINCIDENTE EM CRIME ... por crime de homicídio qualificado tentado, reincidente em crime comum ... Segue a ementa ... QUALIFICADO CONSUMADO, TORTURA E LATROCÍNIO TENTADO ... PROGRESSÃO DE REGIME ...
Decisão Monocrática nº 2007/0222442-6 de T5 - QUINTA TURMA

... condenado por crime considerado hediondo, a progressão de regime ... Agravo - Execução penal - Latrocínio tentado - Progressão de regime - Decisão ...
Decisão Monocrática Nº 0004464-70.2015.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-07-2022

... PROCEDÊNCIA. REEDUCANDO ... CONDENADO POR CRIME HEDIONDO (ART. 157, § 3º, IN ... FINE, C/C O ... e uma por latrocínio, acumulando penas que totalizam 26 (vinte e ... tentado, este crime hediondo (conforme relatório ...
Acordao N° 1345482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Penal e processual penal. Embargos infringentes em agravo de execução penal. Cabimento. Crime equiparado a hediondo sem resultado morte. Reincidência. Crime anterior não hediondo ou equiparado. Ausência de previsão legal. Analogia in bonam partem. Cumprimento de 40% da pena para progressão. 1. Já pacificado entendimento deste tribunal de justiça de que são cabíveis embargos infringentes contra...

... EXECUÇÃO PENAL. CABIMENTO. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO SEM ... RESULTADO MORTE ... QUALIFICADO CONSUMADO, TORTURA E LATROCÍNIO TENTADO ... PROGRESSÃO DE REGIME ...
Da extinção da punibilidade
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... ão da graça dos condenados por crime hediondo, que se aplica aos que hajam cometido antes da L ... encontrava-se preso pela prática de latrocínio - v ... Informativos 635 e 646. No tocante à ... No caso de homicídio tentado, a prescrição também se encasa no inciso I do ...
Acordao N° 1339814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos infringentes. Execução penal. Progressão de regime. Ausência de reincidência específica em crime hediondo ou equiparado. Nova legislação. Lacuna legal que deve ser interpretada a favor do apenado. Embargos infringentes providos. 1. Progressão de regime em face da nova lei denominada de "pacote anticrime". Réu condenado por crime hediondo, mas, não reincidente específico. As leis penais,...

... DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. NOVA ... LEGISLAÇÃO ... correspondente ao delito hediondo (latrocínio tentado), ... embora se tratando de reincidente ...
Acórdãos nº 0000482-40.2008.8.26.0495 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Agosto de 2013

... consumado e Tentativa de Latrocínio Artigo 157, §2º , incisos I, ... ção mantida - Latrocínio tentado - Intenção de matar para subtrair ... dos agentes e circunstâncias do crime que autorizam a fixação das penas ... ínio, sendo este último crime hediondo (artigo 2º, §1º, Lei 8.072/90) ...
Acórdão nº 2.0000.00.446164-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2004

APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONÍSTICA - ... ÁSICA - PRIMARIEDADE - BONS ANTECEDENTES - CRIME HEDIONDO - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ... Penal. Crime hediondo. Latrocínio tentado (arts. 14, II e 157, § 3º, do CP). Regime ...
Acórdão nº 2.0000.00.416499-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2003

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - ... pela norma constitucional, 'que, nos crime hediondos, o cumprimento da pena será no regime ... /2000, o fato de o condenado por delito hediondo sair da prisão mediante livramento condicional, ... Penal. Crime hediondo. Latrocínio tentado (arts. 14, II e 157, § 3º, do CP). Regime ...
Acórdão nº 2.0000.00.460152-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2004

... após adquirirem munições para praticar o crime em tela, dirigiram-se à casa da vítima William ... delito como roubo qualificado, e não latrocínio. E quanto ao regime de cumprimento de pena, ... fato se subsume ao latrocínio, no caso, tentado, e não o roubo qualificado pelo emprego de arma" ... de latrocínio é considerado como crime hediondo. Em virtude disso, há de ser cumprido ...
Acórdão nº 1.0000.05.421168-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2006
LATROCÍNIO - AGRAVANTES DO ART. 61, II, ""a"", ""c"", ""d"", DO CP - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO CONSTITUEM ELEMENTO ESSENCIAL DO TIPO - RECONHECIMENTO - ATENUANTE NÃO APLICADA NO CÁLCULO DA PENA - CORREÇÃO - REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS. - As agravantes são aplicáveis a todo e qualquer crime, não importando se praticado em sua modalidade simples ou na qualificada. Apenas no caso em que já qualificam o...

EMENTA: LATROCÍNIO - AGRAVANTES DO ART. 61, II, "a", "c", "d", DO CP ... são aplicáveis a todo e qualquer crime, não importando se praticado em sua modalidade ... de latrocínio é considerado como crime hediondo, e, em virtude disso, há de ser cumprido ... Penal. Crime hediondo. Latrocínio tentado (arts. 14, II e 157, § 3º, do CP). Regime ...
Acórdãos nº 3006793-44.2013.8.26.0099 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016

... âncias e consequências do crime não indicam que a pena mereça ... recente condenação por crime hediondo ( fls. 20 do apenso próprio por latrocínio tentado ). Embora esse último dado ...
Acórdão nº 2.0000.00.491814-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2005

... " ... realmente confessou a autoria do crime perante o Dr. Delegado, mas porque ficou com medo ... Belo no dia, horário e local do crime hediondo", e não em Lavras, como afirmou em seu interrogat\xC3" ... efetivamente praticou tentativa de latrocínio, pois, esfaqueou região letal da indefesa ... , II, ambos do CP, quem comete homicídio tentado" cumulado com roubo tentado\" (STF - HC - Rel. Maur\xC3" ...
Acordao N° 1345477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Embargos infringentes em agravo em execução penal. Lei nº 13. 964/2019. Retificação do cálculo para progressão de regime atinente a crime hediondo ou equiparado. 40% (quarenta por cento). Reincidente não específico. Viabilidade. Recurso provido. 1. A lei nº 13. 964/19 revogou o § 2º do artigo 2º da lei nº 8. 072/90, passando a disciplinar no artigo 112 da lep os percentuais para progressão de...

... CRIME ... HEDIONDO OU EQUIPARADO. 40% (QUARENTA POR ... QUALIFICADO CONSUMADO, TORTURA E LATROCÍNIO TENTADO ... PROGRESSÃO DE REGIME ...
Santa terezinha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... 157, § 3º, II, CPB (latrocínio) na forma tentada, em razão da norma de ... , melhor, na figura do latrocínio tentado, em vez de roubo qualificado por lesões ... do réu como latrocínio tentado, crime hediondo. 6. O Código Penal não estabelece critérios ...
Acordao N° 1345505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Embargos infringentes. Agravo de execução penal. Recurso da defesa. Progressão de regime. Lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime). Alteração do artigo 112 da lei de execuções penais. Novatio legis in mellius. Lacuna normativa. Interpretação extensiva favorável ao sentenciado. Aplicação retroativa. Prática de crime hediondo ou equiparado sem resultado morte. Reincidente não específico. Recurso...

... APLICAÇÃO RETROATIVA. PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU ... EQUIPARADO SEM RESULTADO MORTE ... 8.07.0015 (crimes de homicídio simples tentado e corrupção de menor, ... cujos fatos ocorreram ... QUALIFICADO CONSUMADO, TORTURA E LATROCÍNIO TENTADO ... PROGRESSÃO DE REGIME ...
Acórdão nº 1.0000.05.421936-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2006
REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA - REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS - POSSIBILIDADE. - Já tendo sido a questão da autoria debatida na sentença e não surgindo nenhum fato novo que pudesse a vir mudar a situação fática ou leve a influenciar a dicção do direito, impossibilitado está o deferimento do pedido revisional, cujos...

... DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO NO CRIME DE ROUBO - ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO ... que, como consabido, o delito de latrocínio é considerado como crime hediondo, e, em virtude ... Penal. Crime hediondo. Latrocínio tentado (arts. 14, II e 157, § 3º, do CP). Regime ...
Acordao N° 1330965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Embargos infringentes. Agravo de execução penal. Recurso da defesa. Progressão de regime. Lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime). Alteração do artigo 112 da lei de execuções penais. Novatio legis in mellius. Lacuna normativa. Interpretação extensiva favorável ao sentenciado. Aplicação retroativa. Prática de crime hediondo ou equiparado sem resultado morte. Reincidente não específico. Recurso...

... APLICAÇÃO RETROATIVA. PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU ... EQUIPARADO SEM RESULTADO MORTE ... QUALIFICADO CONSUMADO, TORTURA E LATROCÍNIO TENTADO ... PROGRESSÃO DE REGIME ...
Acórdãos nº 0001589-72.2012.8.26.0045 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013

... consumado e Tentativa de Latrocínio Artigo 157, §2º , incisos I e ... Condenação mantida - Latrocínio tentado Desclassificação para roubo ... fechado para o agente que comete crime de roubo, bem como para o latrocínio, sendo este último crime hediondo (artigo 2º, §1º, Lei 8.072/90) ...