crime falso testemunho

32592 resultados para crime falso testemunho

  • Em vigor Código Penal
    ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios; ... Falso testemunho ou falsa perícia ... ARTIGO 342 ...
  • O crime de falso testemunho

    A partir de situação fática real, procede-se a análise do crime de falso testemunho, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, concluindo que são necessárias condições específicas para a caracterização daquele delito.

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... , tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência ... ARTIGO 363 ... a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo ... I- o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; ...
  • Após mentir em dois depoimentos, babá de Henry é investigada pelo crime de falso testemunho
    RIO - O titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, determinou a abertura de um procedimento para apurar possível crime de falso testemunho cometido pela babá do menino Henry Borel, morto aos quatro anos de idade no dia 8 de mar...
  • Após mentir em dois depoimentos, babá de Henry é investigada pelo crime de falso testemunho
    RIO - O titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, determinou a abertura de um procedimento para apurar possível crime de falso testemunho cometido pela babá do menino Henry Borel, morto aos quatro anos de idade no dia 8 de mar...
  • Caso Henry: Justiça autoriza uso de perícia em celular de babá para investigar crime de falso testemunho
    A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, autorizou o compartilhamento de provas do inquérito sobre a morte de Henry Borel Medeiros para a investigação que apura o crime de falso testemunho cometido pela babá Thayna de Oliveira Ferreir...
  • Após mentir em dois depoimentos, babá de Henry é investigada pelo crime de falso testemunho
    Agência O Globo -O titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, determinou a abertura de um procedimento para apurar possível crime de falso testemunho cometido pela babá do menino Henry Borel, morto aos quatro anos de idade no d...
  • Caso Henry: Justiça autoriza uso de perícia em celular de babá para investigar crime de falso testemunho
    Agência O Globo -A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, autorizou o compartilhamento de provas do inquérito sobre a morte de Henry Borel Medeiros para a investigação que apura o crime de falso testemunho cometido pela babá Thayna de...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. ABSOLVIÇÃO. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ASSENTADAS NO ACÓRDÃO A QUO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A desconstituição do julgado com o intuito de se acolher a tese absolutória, concluindo-se que a acusada não...

  • Falso testemunho que não influencia juiz é crime impossível, diz TRF-4

    Falso testemunho que não influencia juiz é crime impossível

    Se não é capaz de influenciar a decisão do juízo, o falso testemunho é considerado crime impossível. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região http://http:/www.conjur.com.br/dl/7a-turma-trf-absolve-duas-testemunhas.pd...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... falso pretexto, em lugar sujeito à administração ... Falso testemunho ou falsa perícia ... ARTIGO 346 ...
  • Crime de falso testemunho no TJ-DF não atrai competência da Justiça Federal

    Crime de falso testemunho no TJ-DF não atrai competência Federal

    O crime de falso testemunho ocorrido no âmbito de processo em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal deve ser apurado e julgado pela Justiça comum distrital, pois não há interesse direto da União na causa. image ...
  • Acórdão nº 2015/0022078-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SUBSTITUTIVO  ... ESPECIAL.  CRIME  DE  FALSO  TESTEMUNHO.  TEORIA  ...
  • Acórdão nº 2013/0318885-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO JULGAMENTO. CONTRARIEDADE NA QUESITAÇÃO NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO DE TERCEIRA PESSOA. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE NAS RESPOSTAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO...

    ... CONTRARIEDADE  ... QUESITAÇÃO  NO  CRIME"  DE  FALSO  TESTEMUNHO  DE  ... TERCEIRA\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Declarada a absolvição dos acusados, diante da dúvida sobre a existência do crime de falso testemunho, a pretensão de condená-los em recurso especial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acord

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  FALSO  ... TESTEMUNHO.  ... CONDENAÇÃO.  ... sobre  a  existência  do  crime ...
  • Acórdão nº 2014/0332289-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA. É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça de que o crime de falso testemunho é de natureza formal, sendo desnecessária a comprovação da potencialidade lesiva, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato...

    ... TESTEMUNHO.  ... DESNECESSIDADE  ... COMPROVAÇÃO  ... o crime" de falso testemunho é de natureza formal,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0134263-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, A, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. SUM. 83/STJ. APLICAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O julgamento...

    ... FALSO ... testemunho ...
  • Acórdão nº 2015/0326488-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  FALSO"  TESTEMUNHO.  ... PRETENSÃO  ... TRANCAMENTO\xC2" ...   O  FIM  DE  SE  EXIMIR  DO  CRIME  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... verdade,  tipifica  o  crime"  de  falso  testemunho,  previsto  no \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0182114-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... 1. Apurando-se o crime ...
  • Acórdão nº 2015/0164233-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1. É apta a denúncia que narra os fatos típicos, qualifica o acusado, faz a classificação do delito, oferece o rol de testemunhas e apresenta, como na espécie, as declarações do recorrente tidas...

    ... RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  FALSO  TESTEMUNHO.  ... causa,  uma  vez  que  o  crime ...
  • Acórdão nº CC 126729 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... DELITO DE FALSO" TESTEMUNHO COMETIDO PERANTE A PROMOTORIA DE JUSTI\xC3"ÇA ELEITORAL. CRIME PRATICADO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ...
  • Acórdão nº 2012/0070064-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. JURI. RECONHECIMENTO DA AUTORIA PELOS JURADOS. TESTEMUNHA QUE AFIRMOU ESTAR COM O ACUSADO NA DATA E HORA DO FATO. RESPOSTA NEGATIVA AO QUESITO DO CRIME DE FALSO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato dos jurados terem respondido negativamente ao quesito referente ao crime de falso testemunho,

    ... quesito  referente  ao  crime"  de  falso  testemunho,  praticado  por\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0219545-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIME DE FALSO TESTEMUNHO, EM TESE, COMETIDO NO ...
  • Acórdão nº 2014/0014628-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FALSO  TESTEMUNHO.  ATIPICIDADE  DA  CONDUTA  ... que  teria  ocorrido  o  crime ...

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