crime falso testemunho
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios; ... Falso testemunho ou falsa perícia ... ARTIGO 342 ...
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O crime de falso testemunho
A partir de situação fática real, procede-se a análise do crime de falso testemunho, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, concluindo que são necessárias condições específicas para a caracterização daquele delito.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência ... ARTIGO 363 ... a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo ... I- o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; ...
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Após mentir em dois depoimentos, babá de Henry é investigada pelo crime de falso testemunho
RIO - O titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, determinou a abertura de um procedimento para apurar possível crime de falso testemunho cometido pela babá do menino Henry Borel, morto aos quatro anos de idade no dia 8 de mar...
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Após mentir em dois depoimentos, babá de Henry é investigada pelo crime de falso testemunho
RIO - O titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, determinou a abertura de um procedimento para apurar possível crime de falso testemunho cometido pela babá do menino Henry Borel, morto aos quatro anos de idade no dia 8 de mar...
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Caso Henry: Justiça autoriza uso de perícia em celular de babá para investigar crime de falso testemunho
A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, autorizou o compartilhamento de provas do inquérito sobre a morte de Henry Borel Medeiros para a investigação que apura o crime de falso testemunho cometido pela babá Thayna de Oliveira Ferreir...
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Após mentir em dois depoimentos, babá de Henry é investigada pelo crime de falso testemunho
Agência O Globo -O titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, determinou a abertura de um procedimento para apurar possível crime de falso testemunho cometido pela babá do menino Henry Borel, morto aos quatro anos de idade no d...
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Caso Henry: Justiça autoriza uso de perícia em celular de babá para investigar crime de falso testemunho
Agência O Globo -A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, autorizou o compartilhamento de provas do inquérito sobre a morte de Henry Borel Medeiros para a investigação que apura o crime de falso testemunho cometido pela babá Thayna de...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. ABSOLVIÇÃO. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ASSENTADAS NO ACÓRDÃO A QUO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A desconstituição do julgado com o intuito de se acolher a tese absolutória, concluindo-se que a acusada não...
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Falso testemunho que não influencia juiz é crime impossível, diz TRF-4
Falso testemunho que não influencia juiz é crime impossível
Se não é capaz de influenciar a decisão do juízo, o falso testemunho é considerado crime impossível. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região http://http:/www.conjur.com.br/dl/7a-turma-trf-absolve-duas-testemunhas.pd... -
Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... falso pretexto, em lugar sujeito à administração ... Falso testemunho ou falsa perícia ... ARTIGO 346 ...
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Crime de falso testemunho no TJ-DF não atrai competência da Justiça Federal
Crime de falso testemunho no TJ-DF não atrai competência Federal
O crime de falso testemunho ocorrido no âmbito de processo em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal deve ser apurado e julgado pela Justiça comum distrital, pois não há interesse direto da União na causa. image ... -
Acórdão nº 2015/0022078-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. TEORIA ...
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Acórdão nº 2013/0318885-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO JULGAMENTO. CONTRARIEDADE NA QUESITAÇÃO NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO DE TERCEIRA PESSOA. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE NAS RESPOSTAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO...
... CONTRARIEDADE ... QUESITAÇÃO NO CRIME" DE FALSO TESTEMUNHO DE ... TERCEIRA\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Declarada a absolvição dos acusados, diante da dúvida sobre a existência do crime de falso testemunho, a pretensão de condená-los em recurso especial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acord
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO ... TESTEMUNHO. ... CONDENAÇÃO. ... sobre a existência do crime ... -
Acórdão nº 2014/0332289-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA. É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça de que o crime de falso testemunho é de natureza formal, sendo desnecessária a comprovação da potencialidade lesiva, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato...
... TESTEMUNHO. ... DESNECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... o crime" de falso testemunho é de natureza formal,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0134263-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, A, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. SUM. 83/STJ. APLICAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O julgamento...
... FALSO ... testemunho ... -
Acórdão nº 2015/0326488-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . FALSO" TESTEMUNHO. ... PRETENSÃO ... TRANCAMENTO\xC2" ... O FIM DE SE EXIMIR DO CRIME ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... verdade, tipifica o crime" de falso testemunho, previsto no \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0182114-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. Apurando-se o crime ...
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Acórdão nº 2015/0164233-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1. É apta a denúncia que narra os fatos típicos, qualifica o acusado, faz a classificação do delito, oferece o rol de testemunhas e apresenta, como na espécie, as declarações do recorrente tidas...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . FALSO TESTEMUNHO. ... causa, uma vez que o crime ... -
Acórdão nº CC 126729 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DELITO DE FALSO" TESTEMUNHO COMETIDO PERANTE A PROMOTORIA DE JUSTI\xC3"ÇA ELEITORAL. CRIME PRATICADO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2012/0070064-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. JURI. RECONHECIMENTO DA AUTORIA PELOS JURADOS. TESTEMUNHA QUE AFIRMOU ESTAR COM O ACUSADO NA DATA E HORA DO FATO. RESPOSTA NEGATIVA AO QUESITO DO CRIME DE FALSO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato dos jurados terem respondido negativamente ao quesito referente ao crime de falso testemunho,
... quesito referente ao crime" de falso testemunho, praticado por\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0219545-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE FALSO TESTEMUNHO, EM TESE, COMETIDO NO ...
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Acórdão nº 2014/0014628-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSO TESTEMUNHO. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... que teria ocorrido o crime ...