crime furto impossivel
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Acórdão nº 2008/0256055-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SEMI-ABERTO, E MULTA, PELA PRÁTICA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, A UMA ... NÃO OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA DE VIGILÂNCIA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206641 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO EM ESTABELECIMENTO VIGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. 1. A existência de sistema de vigilância, ou mesmo de vigias, em estabelecimentos comerciais não torna impossível a prática de furto, embora reduza consideravelmente a probabilidade de êxito na empreitada criminosa. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1206641/RS, Rel. Ministro
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Acórdão nº HC 210076 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO TENTADO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SISTEMA DE GILÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Conforme ...
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Acórdão nº HC 188524 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO". ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC\xC3" ... CRIME IMPOSSÍVEL NÃO RECONHECIDO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº HC 187980 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4o., II C⁄C ART. 14, ... DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA QUE NÃO TORNA O CRIME IMPOSSÍVEL. PRECEDENTE DESTE STJ. PARECER DO MPF ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 3609 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ROUBO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA ... de desclassificação para o crime de furto como formulado pelo ora agravante não comporta ...
- Acórdão nº HC 208894 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0102938-2 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICO. NÃO-OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO. 1. Constata-se que o dispositivo da decisão proferida em sede de recurso especial, ao afastar a absolvição, deixou de encaminhar os autos para
... PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. ESTABELECIMENTO ... NÃO-OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO ... -
Acórdão nº REsp 1277727 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. EXISTÊNCIA DE VIGILÂNCIA INTERNA DO ESTABELECIMENTO VÍTIMA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. A vigilância exercida no interior de estabelecimento comercial, seja por seguranças seja pela existência de circuito interno de monitoramento não afasta, de forma peremptória, a potencialidade lesiva de condutas que visem à subtração ou dano do...
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Acórdão nº REsp 1306229 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. EXISTÊNCIA DE VIGILÂNCIA INTERNA DO ESTABELECIMENTO VÍTIMA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. A vigilância exercida no interior de estabelecimento comercial, seja por seguranças seja pela existência de circuito interno de monitoramento não afasta, de forma peremptória, a potencialidade lesiva de condutas que visem à subtração ou dano do...
- Acórdão nº HC 214936 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223710 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0248693-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOTADO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
- Acórdão nº HC 191531 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 215516 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0174128-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSA IDENTIDADE. TENTATIVA DE FURTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM SISTEMA DE AMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ...
- Acórdão nº HC 181138 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 209512 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 189434 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO ... CRIME IMPOSSÍVEL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 183570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
FURTO – OBJETO – PEQUENO VALOR – INSIGNIFICÂNCIA – INADEQUAÇÃO. O princípio da insignificância não se coaduna com a previsão do § 2º do artigo 155 do Código Penal, a revelar que, sendo primário o réu e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá substituir a pena de reclusão por detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou somente aplicar multa. CRIME IMPOSSÍVEL. O sistema de vigilância...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... FURTO – OBJETO – PEQUENO VALOR – INSIGNIFICÂNCIA ... aplicar multa ... CRIME IMPOSSÍVEL. O sistema de vigilância realizado ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. FURTO QUALIFICADO. CRIME IMPOSSÍVEL. VIGILÂNCIA. SÚMULA N.567/STJ. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DAOCORRÊNCIA. CRIME CONTINUADO. RELEVÂNCIA ECONÔMICA DOS BENSSUBTRAÍDOS. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. ROMPIMENTO DEOBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O Supremo Tribunal...
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Acórdão nº 70085476802 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 25-02-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME IMPOSSÍVEL. TENTATIVA DE FURTO QUE É CONCRETAMENTE IMPOSSÍVEL DE RESULTAR CONSUMADA. VOTO VENCIDO QUE É CONFORME O ENUNCIADO SUMULAR, FAZENDO O DISTINGUISH, DEVENDO PREVALECER PARA RECONHECER ATIPICIDADE DO FATO-FURTO IMPUTADO. Embargos acolhidos.
... 2021/Crime ... embargos infringentes. crime impossível. tentativa de furto que é concretamente impossível de resultar ... -
Processo nº 0000749-61.2016.8.19.0063 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Defensiva. Crime de Furto. Incabível O Reconhecimento de Crime Impossível. Aplicação Do Princípio Da Insignificância. Absolvição. Recurso Conhecido e Provido.
... RECONHECIMENTO ... IMPOSSÍVEL. ... APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... prática do crime" do artigo 155, caput, c/c art. 14, inciso\xC2" ... furto ... -
Acórdão nº 50045545120208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. CRIME IMPOSSÍVEL. APLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Crime impossível. O conjunto probatório dos autos é suficiente para amparar o reconhecimento do crime impossível em razão do emprego de meio ineficaz para alcançar a consumação do intento, tendo em vista que a apelante teve sua conduta integralmente acompanhada...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... insignificância e pelo reconhecimento do crime impossível. No mérito, postulou a absolvição ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SEGURANÇA POR MEIO DE AGENTES E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONSUMAÇÃO POSSÍVEL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A presença de sistema eletrônico de vigilância e de agentes no estabelecimento comercial não torna o agente completamente incapaz de consumar o furto. Logo, não...