crime furto impossivel
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Acórdão nº 1.0512.10.011898-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RÉU REINCIDENTE. INAPLICABILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES AFASTADOS. NOVA DOSIMETRIA DA PENA.
EMENTA: FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RÉU NCIDENTE. INAPLICABILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO ... -
Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO COMETIDO NO REPOUSONOTURNO E EM CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL PORABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE UMA PENARESTRITIVA DE DIREITOS POR MULTA. NÃO CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIAESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. De acordo com o...
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Acórdão Nº 0259089-27.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 567 DO STJ. ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. HABITUALIDADE DELITIVA. REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO RÉU. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA DE OFÍCIO. SÚMULA Nº 55 DO
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES ... ART. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL ... ABSOLUTÓRIA. RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE ... SÚMULA Nº 567 ... -
Acórdão nº 0303086-16.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... Assunto : Furto ... MÁRCIO OLIVEIRA DE AMORIM, inconformado com ... diante da caracterização de crime impossível com relação ao delito de tentativa ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, etc ... SÍNTESE PRÁTICA ... Objeto ... absoluta do objeto material faz surgir a figura do crime impossível ou quase-crime. (Estudaremos este assunto por ocasião dos comentários ao ...
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Acórdão Nº 0232136-26.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-02-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA DE FURTO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0500176-56.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-08-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME IMPOSSÍVEL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VIGILÂNCIA DURANTE TODO O ITER CRIMINIS. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.- Inocorre tentativa de furto na hipótese em que o agente desperta a desconfiança dos seguranças do estabelecimento-vítima, permanecendo vigiado,
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO ... ABSOLUTÓRIA ... IMPOSSÍVEL ... de crime impossível, mantendo-se inalterada a sentença ... -
Acórdão Nº 0226867-69.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA ... 1 ... IMPOSSÍVEL" EM RAZÃO MONITORAMENTO ELETRÔNICO ... IMPROCED\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.12.052751-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA - ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO - INOCORRÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - ... -
Acórdãos nº 0034029-04.2015.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Apelado(a)(s): Agnaldo Goulart Rocha FURTO materialidade auto de ... possui processos em aberto pelo crime de estelionato demonstrativo de ... CRIME IMPOSSÍVEL furto vigiado meio empregado que ...
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Acórdão nº 1.0024.12.119721-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
PENAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA HOSPITAL - INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO - ATOS PREPARATÓRIOS IMPUNÍVEIS - INOCORRÊNCIA - AGENTE QUE INICIOU A EXECUÇÃO DO DELITO - REDUÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - OBRIGATORIEDADE - MAIOR REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA - INVIABILIDADE - ITER...
EMENTA: PENAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.119721-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
PENAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA HOSPITAL - INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO - ATOS PREPARATÓRIOS IMPUNÍVEIS - INOCORRÊNCIA - AGENTE QUE INICIOU A EXECUÇÃO DO DELITO - REDUÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - OBRIGATORIEDADE - MAIOR REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA - INVIABILIDADE - ITER...
EMENTA: PENAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.119721-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
PENAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA HOSPITAL - INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO - ATOS PREPARATÓRIOS IMPUNÍVEIS - INOCORRÊNCIA - AGENTE QUE INICIOU A EXECUÇÃO DO DELITO - REDUÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - OBRIGATORIEDADE - MAIOR REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA - INVIABILIDADE - ITER...
EMENTA: PENAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.119721-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
PENAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA HOSPITAL - INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO - ATOS PREPARATÓRIOS IMPUNÍVEIS - INOCORRÊNCIA - AGENTE QUE INICIOU A EXECUÇÃO DO DELITO - REDUÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - OBRIGATORIEDADE - MAIOR REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA - INVIABILIDADE - ITER...
EMENTA: PENAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - VIGILÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0003615-35.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-06-2017
Apelação Criminal. Furto simples tentado. Crime impossível. Não caracterizado.- A vigilância de funcionários e o monitoramento por circuito interno de televisão, não podem ser considerados inteiramente capazes de evitar a ocorrência do crime, não se revelando o meio absolutamente ineficaz para a produção do resultado.- Recurso de Apelação provido. Vistos, relatados e discutidos
... Apelação Criminal. Furto simples tentado. Crime impossível ... Não ... -
Acórdão nº 1.0301.09.044760-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
FURTO QUALIFICADO. CRIME IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. 'RES FURTIVA' ENCONTRADA LOGO DEPOIS DO FATO EM PODER DO ACUSADO. TESE DE TENTATIVA DO DELITO AFASTADA. UTILIZAÇÃO DE CHAVE MIXA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: FURTO QUALIFICADO. CRIME IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0210.09.057927-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - CRIME IMPOSSÍVEL - INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO - RÉU VIGIADO DURANTE O FURTO - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - CRIME IMPOSSÍVEL - ... -
Acórdão nº 1.0210.09.057927-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - CRIME IMPOSSÍVEL - INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO - RÉU VIGIADO DURANTE O FURTO - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - CRIME IMPOSSÍVEL - ... -
Acórdão nº 1.0210.09.057927-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - CRIME IMPOSSÍVEL - INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO - RÉU VIGIADO DURANTE O FURTO - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - CRIME IMPOSSÍVEL - ... -
Acórdão nº 1.0210.09.057927-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - CRIME IMPOSSÍVEL - INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO - RÉU VIGIADO DURANTE O FURTO - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - CRIME IMPOSSÍVEL - ... -
Acórdão Nº 0008066-02.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES ... 8.069/1990). CRIME FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FURTO ... DE CRIME IMPOSSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0620693-21.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-04-2017
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO NA FORMA TENTADA. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL E INCIDÊNCIA, NO CASO, DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MATÉRIAS MERITÓRIAS AFEITAS A AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOBSERVÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. RESPONDÊNCIA A OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL, POR
... PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO NA FORMA TENTADA. TESE DE CRIME ... IMPOSSÍVEL E INCIDÊNCIA, NO CASO, DO ... -
Acordao Nº 156292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO. NEGATIVA CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA 1) Crime de furto comprovado em concurso de agentes, inversão da posse ainda que por curto período de tempo; 2) Havendo prova testemunhal robusta a comprovar a prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas,...
... PBLICO DO ESTADO DO AMAP, o condenou pelo crime de furto qualificado (art. 155, 4, IV, do CP), ... -
Acordao Nº 156292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO. NEGATIVA CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA 1) Crime de furto comprovado em concurso de agentes, inversão da posse ainda que por curto período de tempo; 2) Havendo prova testemunhal robusta a comprovar a prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas,...
... PBLICO DO ESTADO DO AMAP, o condenou pelo crime de furto qualificado (art. 155, 4, IV, do CP), ... -
Acordao Nº 156292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO. NEGATIVA CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA 1) Crime de furto comprovado em concurso de agentes, inversão da posse ainda que por curto período de tempo; 2) Havendo prova testemunhal robusta a comprovar a prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas,...
... PBLICO DO ESTADO DO AMAP, o condenou pelo crime de furto qualificado (art. 155, 4, IV, do CP), ...