crime furto impossivel
-
Acórdãos nº 0000491-57.2014.8.26.0635 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... nº 30715 Apelação Criminal FURTO TENTADO Autoria. Réu confesso ... não amparada por lei Crime impossível. Furto em estabelecimento ...
-
Acórdão Nº 5005569-58.2022.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-10-2022
... DE QUADROS deliberaram por realizar um crime de roubo, mediante a utilizao de armas de fogo ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO. MONITORAMENTO POR CMERAS.CRIMEIMPOSSVEL.NO ...
-
Acórdão Nº 0700032-38.2014.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2018
APELAÇÃO. FURTO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA DE FURTO NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO DE FURTO PRIVILEGIADO ANTE A AUSÊNCIA DEAPELAÇÃO....
... Crime Tentado ... Câmara Criminal ... Des. José ... : Ministério Público ... APELAÇÃO. FURTO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ... IA DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO ... - Acórdão nº 116197 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão Nº 5008925-18.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 28-07-2022
... , fixados no mnimo legal, pela prtica do crime previsto no art. 155, caput, do Cdigo Penal ... , no tornaimpossvel a configurao do crime de furto"(Smula 567). A Corte Suprema tambm decidiu em ...
-
Processo nº 0038242-50.2016.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... INSIGNIFICÂNCIA - CRIME IMPOSSÍVEL – ... que a forma privilegiada do furto não pode ser ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.510764-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INAPLICABILIDADE - CRIME IMPOSSÍVEL - ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL SOB VIGILÂNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO- PRIVILÉGIO - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INAPLICABILIDADE - CRIME IMPOSSÍVEL - ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO - ... -
Acórdão nº 1.0024.09.510764-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INAPLICABILIDADE - CRIME IMPOSSÍVEL - ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL SOB VIGILÂNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO- PRIVILÉGIO - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INAPLICABILIDADE - CRIME IMPOSSÍVEL - ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO - ... -
Acórdãos nº 0078192-06.2014.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Furto tentado. Recurso defensivo. Absolvição ... ão constituírem elementares do crime de furto. Crime impossível ...
-
Acórdão nº 50022641720138210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Preliminar. Decorrido o prazo prescricional pela pena concretizada quanto a uma das rés, deve ser declarada extinta a punibilidade, restando prejudicado o apelo respectivo quanto a essa. Mérito. Materialidade e autoria do crime de furto qualificado pelo concurso
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... não pode lhe ensejar a condenação pelo crime de furto. Aduziu que a prova acusatória ... , bem como a ocorrência de crime impossível, pois a ação foi acompanhada durante todo seu ... -
Acórdãos nº 0002389-03.2017.8.26.0635 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL Tentativa de furto simples Inexistência de crime ... nº 9600 3 reconhecimento do crime impossível. Regularmente processado o recurso, o ...
-
Acórdão nº 1000077-93.2022.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 155, § 4.º, INCISO IV E ARTIGO 157, § 2.º, INCISOS II E V E § 2.º-A, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PATRONO CONSTITUÍDO QUE SE...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado, Roubo Majorado] Relator: ... ÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA TANTO DO CRIME DE FURTO QUANTO DO CRIME DE ROUBO SUFICIENTEMENTE ... RELAÇÃO AO CRIME DE FURTO – CRIME IMPOSSÍVEL NÃO EVIDENCIADO - 2.3) READEQUAÇÃO DA ... -
Acordao Nº 153457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS – CONTRA O PATRIMÔNIO – TENTATIVA DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – IMPOSSIBILIDADE – FALSA IDENTIDADE –NOME FALSO NA DELEGACIA DE POLÍCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 522 DO STJ – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA...
... mnimo vigente poca do fato, pela prtica do crime tipificado no artigo 155, 1 c/c art. 14, II, do Cdigo Penal (tentativa de furto majorado pelo repouso noturno), concedendo o ... -
Acordao Nº 153457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS – CONTRA O PATRIMÔNIO – TENTATIVA DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – IMPOSSIBILIDADE – FALSA IDENTIDADE –NOME FALSO NA DELEGACIA DE POLÍCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 522 DO STJ – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA...
... mnimo vigente poca do fato, pela prtica do crime tipificado no artigo 155, 1 c/c art. 14, II, do Cdigo Penal (tentativa de furto majorado pelo repouso noturno), concedendo o ... -
Acordao Nº 153457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS – CONTRA O PATRIMÔNIO – TENTATIVA DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – IMPOSSIBILIDADE – FALSA IDENTIDADE –NOME FALSO NA DELEGACIA DE POLÍCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 522 DO STJ – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA...
... mnimo vigente poca do fato, pela prtica do crime tipificado no artigo 155, 1 c/c art. 14, II, do Cdigo Penal (tentativa de furto majorado pelo repouso noturno), concedendo o ... -
Acordao Nº 153457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS – CONTRA O PATRIMÔNIO – TENTATIVA DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – IMPOSSIBILIDADE – FALSA IDENTIDADE –NOME FALSO NA DELEGACIA DE POLÍCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 522 DO STJ – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA...
... mnimo vigente poca do fato, pela prtica do crime tipificado no artigo 155, 1 c/c art. 14, II, do Cdigo Penal (tentativa de furto majorado pelo repouso noturno), concedendo o ... -
Acordao Nº 153457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS – CONTRA O PATRIMÔNIO – TENTATIVA DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – IMPOSSIBILIDADE – FALSA IDENTIDADE –NOME FALSO NA DELEGACIA DE POLÍCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 522 DO STJ – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA...
... mnimo vigente poca do fato, pela prtica do crime tipificado no artigo 155, 1 c/c art. 14, II, do Cdigo Penal (tentativa de furto majorado pelo repouso noturno), concedendo o ... -
Acordao Nº 153457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS – CONTRA O PATRIMÔNIO – TENTATIVA DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – IMPOSSIBILIDADE – FALSA IDENTIDADE –NOME FALSO NA DELEGACIA DE POLÍCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 522 DO STJ – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA...
... mnimo vigente poca do fato, pela prtica do crime tipificado no artigo 155, 1 c/c art. 14, II, do Cdigo Penal (tentativa de furto majorado pelo repouso noturno), concedendo o ... -
Acordao Nº 153457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS – CONTRA O PATRIMÔNIO – TENTATIVA DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – IMPOSSIBILIDADE – FALSA IDENTIDADE –NOME FALSO NA DELEGACIA DE POLÍCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 522 DO STJ – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA...
... mnimo vigente poca do fato, pela prtica do crime tipificado no artigo 155, 1 c/c art. 14, II, do Cdigo Penal (tentativa de furto majorado pelo repouso noturno), concedendo o ... -
Acórdãos nº 0000010-38.2014.8.26.0104 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... de Fúlvio e Bruno quanto ao crime de corrupção de menores pela ... DA SILVA E BRUNO RODRIGUES DA SILVA *FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES ... tentada do furto ou crime impossível Iter criminis percorrido ...
-
Acórdãos nº 0004609-85.2014.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2016
... – Desclassificação para o crime de furto ou reconhecimento de crime impossível – Impossibilidade, diante do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0626613-97.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TESES DE CRIME IMPOSSÍVEL, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AÇÃO QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA E INCURSÃO MERITÓRIA EXAURIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO ... QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TESES E CRIME IMPOSSÍVEL, ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ... -
Acórdãos nº 0032712-68.2015.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Crime de furto simples tentado. Absolvição por crime impossível. Impossibilidade. Crime próximo da ...
-
Acordao N° 1404394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Furto. Crime impossível. Absolvição. Desclassificação para tentativa. Não cabimento. Prevalência da teoria da amotio ou apprehensio. Súmulas 567 e 582/stj. Consumação do delito evidenciada pelo conjunto probatório. Sentença mantida. 1. Os depoimentos das testemunhas, aliados ao farto conjunto probatório, evidenciam, por meio da descrição de toda a dinâmica delitiva, que o réu...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO". CRIME IMPOSSÍVEL. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000866-15.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO TENTADO C/C ... (CP, ART ... TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL (FURTO ... CONHECIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ...