crime hediondo é
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Acórdão nº 2013/0284220-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME ... COMUM E CRIME HEDIONDO. APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO À ...
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Acórdão nº 2012/0016470-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO CRIME DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA. ... CRIME HEDIONDO PARA INCIDIR O LAPSO TEMPORAL DE ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2005/0078074-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2016/0153828-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. CRIME HEDIONDO. ENTENDIMENTO ALTERADO PELO ...
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Acórdão nº 2014/0264131-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. INDULTO. CONCURSO DE ... HEDIONDO. ... POSSIBILIDADE. ... referente ao crime hediondo e de 1/4, se não reincidente, ou 1/3, ...
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Acórdão nº 2005/0129949-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90 ...
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Acórdão nº 2005/0049405-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2005/0112302-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90 ...
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Acórdão nº 2005/0133436-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2015/0129816-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ORDEM DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAIS GRAVE. ART. 76 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE INFRAÇÕES. EXECUÇÃO DA PENA DECORRENTE DE CRIME HEDIONDO COM PRECEDÊNCIA À DE CRIME COMUM....
... INFRAÇÕES. ... DECORRENTE DE CRIME HEDIONDO COM PRECEDÊNCIA À DE ... -
Acórdão nº 2003/0018699-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME HEDIONDO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REGIME ...
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Acórdão nº 2004/0049987-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL DEMONSTRADO. CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA NO REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Associação para o tráfico se equipara a crime hediondo
Associação para o tráfico se equipara a crime hediondo em Minas Gerais
Um condenado por associação para o tráfico teve o crime equiparado aos de caráter hediondo em Minas Gerais. A 1ª Câmara Criminal do TJ-MG manteve decisão que entendeu que o crime previsto no artigo 35 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) iguala-se a... -
Aprovado projeto que torna exploração sexual crime hediondo
Câmara aprova projeto que torna exploração sexual crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL 7220/2014) que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável. O texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Roussef... -
Acórdão nº 2011/0263858-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EXISTIR CONDENAÇÃO EM CRIME HEDIONDO E NÃO HEDIONDO. ...
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Acórdão nº 2004/0144158-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0021069-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0090382-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME ... CARÁTER HEDIONDO RECONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0259753-5 de T6 - SEXTA TURMA
... da pena correspondente ao crime" hediondo em 12.9.2010, entretanto, ... somente em 15.9.2014, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0019718-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME ... o reincidente específico em crime hediondo deverá cumprir 3/5 (três quintos) da ...
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Acórdão nº 2005/0092626-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME FECHADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO PENAL. CRIME ... CONFIGURADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE ... hediondo ...
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Acórdão nº 2011/0059450-3 de T5 - QUINTA TURMA
... crime previsto no art. 18, ... considerou reincidente específico em crime hediondo, sofrendo com ...
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Acórdão nº 2015/0202141-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME ... hediondo" (impeditivo) ter sido realizada em momento posterior à publicaç\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0216229-5 de T5 - QUINTA TURMA