crime hediondo é
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Acórdão Nº 198156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... (PACOTE ANTICRIME). CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME ... HEDIONDO OU EQUIPARADO REINCIDENTE EM DELITO ... CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0077969-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA ... ódigo Penal e da Lei de Execução Penal, negá-lo ao condenado por crime hediondo gera descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e ...
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Acórdão nº 2003/0051935-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA ... ódigo Penal e da Lei de Execução Penal, negá-lo ao condenado por crime hediondo gera descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e ...
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Acórdão nº 2003/0005193-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA ... ódigo Penal e da Lei de Execução Penal, negá-lo ao condenado por crime hediondo gera descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e ...
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Acórdão nº 2005/0120970-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. REGIME FECHADO. VEDAÇÃO À PROGRESSIVIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0282618-7 de T6 - SEXTA TURMA
... hediondo", no que tange ao primeiro delito, quando cumpridos\xC2" 2/3 da ... pena referente ao crime hediondo, conforme preceitua o art. 7º, parágrafo único ...
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Acórdão nº 2005/0016095-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Estupro tentado (forma não qualificada). Crime hediondo (classificação). Reconhecimento (caso). Entendimento do relator ...
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Acórdão nº 2016/0219591-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0159790-1 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUM E HEDIONDO. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS ... pena referente ao crime" hediondo, conforme preceituam os arts. 2º e 7º \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0059248-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PENA SUBSTITUTIVA (ART. 44 DO CÓDIGO PENAL) ...
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Exploração sexual pode ser crime hediondo
Ccj do senado aprova projeto, que agora vai ser analisado na câmara BRASÍLIA e SALVADOR O Senado aprovou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto que classifica como hediondo o crime de exploração sexual de criança ou adolescente. ...
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Crime hediondo
Ancelmo Gois O pessoal da Forever 21 tem o coração de pedra, não gosta de mulher bonita e ainda desrespeita o Código do Consumidor. Veja só: Juliana Paes, a querida atriz, passeava, semana passada, pelo Village Mall, na Barra, e se encantou com um qu...
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Acórdão nº 2012/0250189-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : EDSON SOBRINHO SILVA ... RECURSO ESPECIAL. CRIME" DE ESTUPRO COM VIOLÊNCIA ... PRESUMIDA. ANTERIOR À \xC2" ... entendimento acerca do caráter hediondo dos delitos de estupro e de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O estupro de vulnerável é crime hediondo, comum, material, instantâneo, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime hediondo, comum, material, instantâneo, ...
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Acórdão nº 2015/0129802-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. (1) CÁLCULO DE PENAS. VÁRIAS CONDENAÇÕES. EXECUÇÃO. PRECEDÊNCIA. PENA MAIS GRAVE. CONCEITO. DOUTRINA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Coexistindo duas condenações, uma por crime hediondo ou a ele equiparado e outra por crime...
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Acórdão nº 2016/0208262-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMINADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA ... da Lei 11.343/2006, que também constitui crime hediondo, ...
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Acórdão nº 2016/0290603-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMINADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA ... hediondo ...
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Acórdão nº 2014/0244668-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI N. 11.343/2006. CRIME" EQUIPARADO A HEDIONDO. ... VEDAÇÃO LEGAL PREVISTA NA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0318264-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME" HEDIONDO. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA NEGAR ... BENEFÍCIO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0219888-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO CUMPRIMENTO DE 2/3 DA PENA DECORRENTE DE CRIME ... -se que houve condenação por crime hediondo, só poderá ser ...
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Acórdão nº 2016/0311689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXECUÇÃO DA PENA. INDULTO DAS PENAS RELACIONADAS A CRIMES COMUNS. APENADO EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO REFERENTE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CONDENADO INICIOU O RESGATE DA PENA DO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO...
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ... EQUIPARADO A HEDIONDO. NECESSIDADE DE NOVO ... CÁLCULO PENAL. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2015/0034375-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ASSENTADA NA HEDIONDEZ DO DELITO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... crime" de tráfico de drogas, somente deve ser imposta, \xC2" ... na gravidade abstrata do delito, equiparado a crime hediondo. ... -
Acórdão nº 2016/0108582-2 de T5 - QUINTA TURMA
... por crime" hediondo, ... ou equiparado, ... o juízo da execução\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0283047-3 de T5 - QUINTA TURMA
... do regime imposto, ainda que se trate de crime ...