crime hediondo é

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  • Acórdão Nº 198156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
    ... (PACOTE ANTICRIME). CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME ... HEDIONDO OU EQUIPARADO REINCIDENTE EM DELITO ... CONFIGURAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2003/0077969-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA ... ódigo Penal e da Lei de Execução Penal, negá-lo ao condenado por crime hediondo gera descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e ...
  • Acórdão nº 2003/0051935-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA ... ódigo Penal e da Lei de Execução Penal, negá-lo ao condenado por crime hediondo gera descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e ...
  • Acórdão nº 2003/0005193-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA ... ódigo Penal e da Lei de Execução Penal, negá-lo ao condenado por crime hediondo gera descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e ...
  • Acórdão nº 2005/0120970-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. REGIME FECHADO. VEDAÇÃO À PROGRESSIVIDADE ...
  • Acórdão nº 2013/0282618-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... hediondo",  no  que  tange  ao  primeiro  delito,  quando  cumpridos\xC2"  2/3  da  ... pena referente ao crime hediondo, conforme preceitua o art. 7º, parágrafo único  ...
  • Acórdão nº 2005/0016095-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Estupro tentado (forma não qualificada). Crime hediondo (classificação). Reconhecimento (caso). Entendimento do relator ...
  • Acórdão nº 2016/0219591-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIME HEDIONDO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0159790-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... COMUM E HEDIONDO. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. HABEAS  CORPUS   ... pena  referente  ao  crime"  hediondo,  conforme  preceituam  os  arts.  2º  e  7º \xC2" ...
  • Acórdão nº 2005/0059248-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PENA SUBSTITUTIVA (ART. 44 DO CÓDIGO PENAL) ...
  • Exploração sexual pode ser crime hediondo
    Ccj do senado aprova projeto, que agora vai ser analisado na câmara BRASÍLIA e SALVADOR O Senado aprovou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto que classifica como hediondo o crime de exploração sexual de criança ou adolescente. ...
  • Crime hediondo
    Ancelmo Gois O pessoal da Forever 21 tem o coração de pedra, não gosta de mulher bonita e ainda desrespeita o Código do Consumidor. Veja só: Juliana Paes, a querida atriz, passeava, semana passada, pelo Village Mall, na Barra, e se encantou com um qu...
  • Acórdão nº 2012/0250189-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : EDSON SOBRINHO SILVA  ... RECURSO  ESPECIAL.  CRIME"  DE  ESTUPRO  COM  VIOLÊNCIA  ... PRESUMIDA.  ANTERIOR  À \xC2" ... entendimento acerca do caráter hediondo dos delitos de estupro e de  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... 3.  O  estupro  de  vulnerável  é  crime  hediondo,  comum,  material,  instantâneo,  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... crime  hediondo,  comum,  material,  instantâneo,  ...
  • Acórdão nº 2015/0129802-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. (1) CÁLCULO DE PENAS. VÁRIAS CONDENAÇÕES. EXECUÇÃO. PRECEDÊNCIA. PENA MAIS GRAVE. CONCEITO. DOUTRINA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Coexistindo duas condenações, uma por crime hediondo ou a ele equiparado e outra por crime...

  • Acórdão nº 2016/0208262-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... COMINADA  PARA  O  CRIME  PREVISTO  NO  ARTIGO  33  DA  ...  da  Lei  11.343/2006,  que  também  constitui crime hediondo,  ...
  • Acórdão nº 2016/0290603-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... COMINADA  PARA  O  CRIME  PREVISTO  NO  ARTIGO  33  DA  ... hediondo ...
  • Acórdão nº 2014/0244668-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DA  LEI  N.  11.343/2006.  CRIME"  EQUIPARADO  A  HEDIONDO.  ... VEDAÇÃO  LEGAL  PREVISTA  NA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0318264-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CRIME"  HEDIONDO.  FUNDAMENTO  IDÔNEO  PARA  NEGAR  ... BENEFÍCIO. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0219888-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ÃO  CUMPRIMENTO  DE  2/3  DA  PENA  DECORRENTE  DE  CRIME  ... -se  que  houve  condenação  por  crime  hediondo,  só  poderá  ser  ...
  • Acórdão nº 2016/0311689-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXECUÇÃO DA PENA. INDULTO DAS PENAS RELACIONADAS A CRIMES COMUNS. APENADO EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO REFERENTE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CONDENADO INICIOU O RESGATE DA PENA DO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO...

    ... CRIME  DE  TRÁFICO  DE  DROGAS.  ... EQUIPARADO  A  HEDIONDO.  NECESSIDADE  DE  NOVO  ... CÁLCULO PENAL. ORDEM CONCEDIDA ...
  • Acórdão nº 2015/0034375-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ASSENTADA NA HEDIONDEZ DO DELITO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

    ... crime"  de  tráfico  de  drogas,  somente  deve  ser  imposta, \xC2" ...  na gravidade abstrata do delito, equiparado a crime hediondo.  ...
  • Acórdão nº 2016/0108582-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... por  crime"  hediondo,  ... ou  equiparado,  ... o  juízo  da  execução\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0283047-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   do  regime  imposto,  ainda  que  se  trate  de  crime  ...

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