crime hediondo é
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Acórdão nº 2007/0182517-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO COMO HC SUBSTITUTIVO. ESTUPRO. CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE ...
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Acórdão nº 2014/0318287-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HEDIONDO DO DELITO E REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE ... 3. Sendo a hipótese de condenação por crime hediondo e estando ...
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Acórdão nº 2015/0028175-8 de T5 - QUINTA TURMA
... natureza hedionda do crime" de estupro, sem a devida observância dos ditames ... dos arts.\xC2" ... hediondo ou equiparado" (HC 111.840/ES, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, DJe ...
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Acórdão nº 2015/0130979-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME. ... INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DE IMPOSIÇÃO ... hediondo ou equiparado" (HC 111.840/ES, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, DJe ...
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Acórdão nº 2014/0067937-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA VISANDO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PELA PR
... DELITIVA. ... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME. RECURSO ... DESPROVIDO. ... pela prática de outro crime hediondo - tráfico de drogas - circunstância ... -
Acórdão nº 2014/0327823-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da natureza hedionda do crime de estupro, sem a devida observância dos ... hediondo ou equiparado" (HC 111.840/ES, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, DJe ...
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Acórdão nº 2014/0330980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DEREGIME. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA. ART. 112, VII, DALEI DE EXECUÇÃO PENAL (INCLUÍDO PELA LEI N. 13.964/2019). PACOTEANTICRIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. NÃO APLICAÇÃO.APENADO CONDENADO POR CRIME HEDIONDO E REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA.OMISSÃO LEGISLATIVA. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. APLICAÇÃO DO INCISOV.
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Acórdão nº 2008/0138043-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO TENTADO.MODALIDADE SIMPLES. CLASSIFICAÇÃO COMO CRIME HEDIONDO. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL ABERTO. DELITO COMETIDO ANTES DO ...
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Acórdão nº 2014/0247340-5 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2016/0069570-8 de T5 - QUINTA TURMA
... crime hediondo e a ele equiparados não mais subsiste, diante ...
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Acórdão nº 2015/0024920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2015/0136617-4 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2015/0123559-5 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2014/0209160-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME PREVISTO NO ... de Drogas, que também constitui crime hediondo, de perigo ...
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Acórdão nº 2015/0027278-4 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2014/0007531-6 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.PROGRESSÃO DE REGIME. CÁLCULO DE PENAS. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICAEM CRIME HEDIONDO. PACOTE ANTICRIME. OMISSÃO LEGISLATIVA. ANALOGIAIN BONAM PARTEM. APLICAÇÃO DO ART. 112, V, DA LEP. POSICIONAMENTOFIRMADO EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP1.910.240/MG). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A alteração promovida pelo...
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Acórdão nº 2012/0045639-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REINCIDÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DE 3/5 (TRÊS ...
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Acórdão nº 2015/0124691-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. (4) CRIME" HEDIONDO. ... FIXAÇÃO DE REGIME DIVERSO DO INICIAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0196678-1 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2014/0168418-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ... CRIME HEDIONDO. FIXAÇÃO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO. ...
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Acórdão nº 2013/0341482-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO ...
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Acórdão nº 2014/0236290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado ". À luz ...
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Acórdão nº 2010/0130850-0 de T6 - SEXTA TURMA
... QUO . SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME COMETIDO ANTES DA LEI ... 12.015/09. ... simples, configuram modalidades de crime hediondo porque o bem jurídico ...