crime hediondo liberdade provisória
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... de cumprimento das penas privativas de liberdade" não pode ser superior a 40 (quarenta) anos ... \xC2" ... a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o ... sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ... for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário; ... VI – 50% ...
-
Acórdão nº 2006/0123073-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Projeto proíbe liberdade provisória para réu confesso de crime hediondo
PL proíbe liberdade provisória para réu confesso de crime hediondo
A concessão de liberdade provisória a réu ou investigado que confesse a prática de algum crime hediondo pode ser proibida se o projeto de lei do Senado 298/2016 for aprovado. A iniciativa foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidad... -
Acórdão nº 2007/0210202-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA ...
-
Acórdão nº 2005/0189637-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA ...
-
Acórdão nº 2005/0184582-8 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGITIMIDADE PARA RECORRER. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM ...
-
Acórdão nº 2005/0050219-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI Nº ...
-
Acórdão nº 2006/0046329-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante. Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação ... 315) ... 2. A mera capitulação do crime como hediondo não impede liberdade provisória ...
-
Acórdão nº 2005/0138346-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM ...
-
Acórdão nº RHC 30001 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO EM TOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE ...
-
Acórdão nº 2006/0206513-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE ... para a não-concessão da liberdade provisória. Precedentes ... 2. Ordem denegada ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 2007/0148701-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VÍTIMA DE 11 ANOS. FORMA SIMPLES. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AFASTAMENTO DA ...
-
Acórdão nº 2005/0197491-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE ... É possível a concessão de liberdade provisória em crime de homicídio qualificado se ausentes os ...
-
Acórdão nº 2007/0205726-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA NATUREZA DO ...
-
Acórdão nº 2006/0080633-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA NATUREZA DO ...
-
Acórdão nº 2007/0021367-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA NATUREZA DO ...
-
Acórdão nº 2007/0197523-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COATORA SOBRE O FATO - INEXISTÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - CRIME EQUIPARADO A ... , esta Quinta Turma que se o crime é hediondo, há impossibilidade constitucional da liberdade ...
-
Acórdão nº 2006/0043727-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. GRAVIDADE DO DELITO. E EQUIPARADO A HEDIONDO. FALTA DE ELEMENTOS CONCRETOS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A capitulação legal do crime" como hediondo ou equiparado não impede a concess\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0057802-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA ... CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO À OBTENÇÃO DA LIBERDADE ...
-
Acórdão nº 2008/0009030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA NATUREZA DO ...
-
Acórdão nº 2006/0210405-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Liberdade" provisória (indeferimento). Fundamentação (car\xC3"áter hediondo do crime). Sentença condenatória recorrível ...
-
Acórdão nº 2006/0023477-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE DE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA NATUREZA DO DELITO. ORDEM ... infração não impedem a concessão de liberdade provisória, uma vez constatada a ausência dos ...
-
Acórdão nº 2007/0220420-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO ... QUADRO FÁTICO INALTERADO. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA ...
- Acórdão nº HC 179767 / PI de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0272145-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. CRIME HEDIONDO ... 1. Em ...