crime lesa majestade
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
.... Existe um nexo legal entre o crime formalmente descrito e a resposta do Estado, ... V, Título VI, item 12, para o crime de “Lesa Majestade”, e o procedimento a ser adotado como ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... a involuntariedade ou a premeditação do crime. As leis mosaicas 43 determinavam a ... para o homicídio, o parricídio, o crime de lesa-majestade, de sacrilégio e de adultério. Silas ...
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C
... Causa primária - Que cometeu o primeiro crime ou contravenção. Causídico - Defensor de ... Crime de lesa"-majestade - Crime contra o rei, ou membro da fam\xC3"...
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Delação Premiada
... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ... Filipino, que diz respeito ao crime de “Lesa Majestade”: . Delação Premiada - Aspectos ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
...n. 1.8), o crime por meio do qual, ante a submissão da ..., na antiguidade, o denominado crime de lesa -majestade , porque, nos tempos de antanho, ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
...Equipara-se a heresia ao crime de lesa majestade. Concílio de Latrão (1215): ... -
A lei de introdução às normas do direito brasileiro e a busca de paradigmas interpretativos para o direito administrativo (à maneira de introdução)
...ância de regra, legal ou regulamentar, é crime de lesa majestade. Uma notícia de irregularidade ...
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Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado
... a possibilidade de retribuição ao criminoso que praticar o crime de Lesa Majestade, sob o título “Como se perdoará os malfeitores que derem ...
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Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... para combater as heresias, esse tipo de crime passou a ser considerado crime de ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
..., a Igreja equiparou a heresia aos crimes de lesa-majestade (crime mais grave da época) atribuindo ... -
A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
...Tempos depois, Gulliver foi acusado por crime de lesa majestade, por ter infringido a lei que ... -
A delação premiada à luz da presunção da inocência
É inegável: o instituto da colaboração tornou-se realidade no ordenamento jurídico. Indaga-se: qual será o legado deixado pela operação Lava-Jato no universo das garantias fundamentais?
... (Decreto-lei 2.848/40) em relação ao crime de extorsão mediante sequestro cometido em ... não principal do crime específico de lesa majestade. Já o Título CXVI trata do perdão ... -
Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... do mesmo título, o primeiro deles era o crime de Lesa Majestade, ratificando nossa proposição ... -
Delação Premiada
... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ... Filipino, que diz respeito ao crime de “Lesa Magestade”:. . Lesa majestade quer dizer ...
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Maldizer o rei e a Lei de Segurança Nacional
Campos Júnior: Maldizer o rei e a Lei de Segurança Nacional
... Federal imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação", o artigo 26 da ..., quando "maldizer o rei" era crime de lesa... "maldizer o rei" era crime de lesa-majestade... -
Crimes de Lesa-Majestade
...Cada crime, ainda que seja privado, ofende a sociedade; porém, nem todo delito procura sua imediata destruição. As ações morais, como as físicas, têm ...
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Decisão da Presidência nº 34831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... que delatassem os autores e partícipes do crime de falsificação de moeda (Título 116) e, tudo, do crime gravíssimo de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
...ão, nem o lugar em que havia cometido o crime de que era acusado, nem com quem havia pecado” ... jurisdicional “mista” do crime de lesa-majestade divina . O próprio Malleus ...
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Decisão da Presidência nº 34842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... que delatassem os autores e partícipes do crime de falsificação de moeda (Título 116) e, tudo, do crime gravíssimo de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais ...
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Decisão da Presidência nº 34855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... que delatassem os autores e partícipes do crime de falsificação de moeda (Título 116) e, tudo, do crime gravíssimo de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais ...
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Vivemos um período anti-histórico
... pela lei penal romana, acusado de crime à luz do direito romano e punido consoante à ...-se às classes subalternas, por crime de lesa-majestade, na forma de sedição armada. Se não ...
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O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
..., a sodomia passou a ser classiicada como crime de lesa-majestade, sujeito à pena de morte e à ...
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Parlamento da tailândia rejeita reforma da monarquia
... a família real pode ser considerado crime de lesa-majestade, sujeito a penas de até 15 ...
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Tailandesas no front da luta pela democracia
... e corre o risco de ser indiciada pelo crime de "lesa-majestade". Com as doações que ...
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Individualismo extremado tem sido a tônica no Supremo
Leonardo de Paola: Individualismo extremado tem sido a tônica no STF
... os príncipes da toga pode se tornar crime" de lesa-majestade. Quando a cultura de autoconten\xC3"...