crime omissivo proprio
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Acórdão nº 2016/0103829-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DOLO ESPECÍFICO. PRESCINDIBILIDADE. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. PERFAZ-SE COM A MERA OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA 83/STJ. 1. O delito de apropriação indébita previdenciária constitui...
... ébita previdenciária constitui crime ... -
Acórdão nº 2012/0052610-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 168-A do Código Penal constitui crime" omissivo próprio, ... que se consuma \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0138994-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS DE LEI VIOLADOS. PRESCINDIBILIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DOLO ESPECÍFICO. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Ainda que o Tribunal de origem não tenha feito menção expressa aos dispositivos de lei tidos por violados...
... 168-A do Código Penal constitui crime" omissivo próprio, ... que se consuma \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0080925-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1162752 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. EXIGÊNCIA APENAS DO DOLO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 906458 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. EXIGÊNCIA APENAS DO DOLO ...
- Acórdão nº 2014/0147958-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1140970 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE DE DOLO ESPECÍFICO E DE EFETIVA APROPRIAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1- O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao...
... ARRECADADOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA ... , devendo ser classificado como crime omissivo próprio ... 3. Agravo regimental a que se nega ... -
Acórdão nº 2006/0173271-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DIFICULDADES FINANCEIRAS ...
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Acórdão nº 2005/0040507-0 de T6 - SEXTA TURMA
... apropriação indébita previdenciária é crime omissivo próprio ou puro, sendo desnecessário a ...
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Acórdão nº 2005/0101368-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DIFICULDADES FINANCEIRAS ...
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Acórdão nº 2006/0207474-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. REGISTRO EM LIVROS CONTÁBEIS ...
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Acórdão nº 2002/0053079-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2002/0149667-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº HC 115764 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 168-A, do Código Penal constitui crime omissivo próprio, que se consuma apenas com a ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 868944 / CE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0192898-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 168-A do Código Penal constitui crime omissivo próprio, que se consuma apenas com a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Acórdão nº HC 116461 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0208604-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI N. 9.605/1998. CRIME AMBIENTAL. ... sujeito ativo de delito omissivo, além ... do próprio ...
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Acórdão nº 2006/0110250-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O crime de apropriação indébita de contribuição idenciária é omissivo próprio e o seu dolo é a vontade de não ...
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Acórdão nº 1248.20.07.401380-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 168-A, CÓDIGO PENAL. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DOLO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. 1. Trata-se o delito imputado aos apelantes, descrito no art. 168-A do CP, de crime omissivo próprio, o qual se consuma no momento em que empregador, detentor do dever legal de...
... condenar ambos os réus, pela prática do crime tipificado no artigo 168-A, do Código Penal, às ... Trata-se de crime omissivo próprio, que prescinde de dolo específico para ... -
Acórdão nº 1248.20.07.401380-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 168-A, CÓDIGO PENAL. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DOLO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. 1. Trata-se o delito imputado aos apelantes, descrito no art. 168-A do CP, de crime omissivo próprio, o qual se consuma no momento em que empregador, detentor do dever legal de...
... condenar ambos os réus, pela prática do crime tipificado no artigo 168-A, do Código Penal, às ... Trata-se de crime omissivo próprio, que prescinde de dolo específico para ... -
Acórdão nº 1248.20.07.401380-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 168-A, CÓDIGO PENAL. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DOLO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. 1. Trata-se o delito imputado aos apelantes, descrito no art. 168-A do CP, de crime omissivo próprio, o qual se consuma no momento em que empregador, detentor do dever legal de...
... condenar ambos os réus, pela prática do crime tipificado no artigo 168-A, do Código Penal, às ... Trata-se de crime omissivo próprio, que prescinde de dolo específico para ... -
Acórdão nº 1248.20.07.401380-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 168-A, CÓDIGO PENAL. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DOLO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. 1. Trata-se o delito imputado aos apelantes, descrito no art. 168-A do CP, de crime omissivo próprio, o qual se consuma no momento em que empregador, detentor do dever legal de...
... condenar ambos os réus, pela prática do crime tipificado no artigo 168-A, do Código Penal, às ... Trata-se de crime omissivo próprio, que prescinde de dolo específico para ...