crime omissivo tentativa
5507 resultados para crime omissivo tentativa
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime" contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens). \xC2"... "Administração Pública" no caso de tentativa. 7. Resultado naturalístico . - O resultado ..., pode ser cometido na modalidade omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ...
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Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ..., e puníveis, englobando a Execução (tentativa) e a Consumação. . Podemos definir em suma o ... “ O crime omissivo próprio também não admite a tentativa, pois ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
...- Para que se configure o crime de estupro, não há necessidade de que esteja ... jurídico "liberdade sexual" no caso de tentativa. 7. Resultado naturalístico . - O resultado ... mente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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ARTS. 93 A 113
... a celeri-dade processual, mas o autor do crime, por outro lado, não seria beneficiado com as .... 6. Consumação e tentativa: A consumação ocorre com a realização da ...-se o crime, por consequência, como omissivo próprio. Todavia, em relação aos verbos ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
...I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... de lesão fatal ao objeto jurídico (Tentativa) . - A tentativa só é possível no incêndio ..., comissivo por omissão (omissivo impróprio, aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Acórdão nº 2005.01.00.054558-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2005
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES. PREVARICAÇÃO, QUADRILHA, ESTUPRO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. 1. Crime de quadrilha. Exige o art. 288 do Código Penal para a configuração do crime de quadrilha a associação de mais de três pessoas, e que a associação seja estável ou permanente com o fim de praticar de forma reiterada crimes. A denúncia só acusa uma pessoa e não
...26). Alegam que não existiu o crime de prevaricação (CP, art. 319), pois, na ..., na omissão ou no retardamento, sendo omissivo próprio o crime, não é admissível a ... omissiva, não há que se falar em tentativa. A conduta retardar pode, é verdade, ser ... -
Dos crimes contra a pessoa
...1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime de Genocídio). · Vide art. 1º, III, ‘a’, ...ção jurídica: "Tício" responde por tentativa de homicídio doloso qualificado e também ...Do histórico comportamento omissivo do Estado, passa-se, então, a reivindicar com a ...
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Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3"... o crime cometido por Isadora é (A) omissivo impróprio. (B) omissivo próprio. (C) ...Não admite a tentativa, posto que a conduta não pode ser fracionada; ...
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Classificação dos crimes
.... 7.1 QUANTO AO SUJEITO ATIVO . 7.1.1 Crime comum . Como o próprio nome diz, essa espécie ...: a) quanto ao problema da tentativa nos crimes habituais, pergunta-se: ela é ... de crime também é chamada de crime omissivo impróprio , pois na verdade trata-se de um crime ...
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Exercícios prácticos
... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... ofereceu denúncia pela prática de tentativa de estelionato, sendo Andy condenado nos termos ... Comentários do autor: . Crime omissivo impróprio ( comissivo por omissão ou impuro ...
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Dos crimes contra o patrimônio
...crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º. ...Aplicação. In casu , trata-se da tentativa" de furto de quatro saquinhos de suco, quatro peda\xC3"..., comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Este tipo penal considera como crime, punido com pena de reclusão de 2 a 12 anos e ...16 do CP ). . 12.1.1.2 Consumação e Tentativa . Trata-se de crime material que se consuma ...-se, neste último caso, como crime omissivo próprio. . 12.1.11.1.2 Tipo subjetivo . O ...
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Acórdão, Processo nº 0003714-65.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
...úncia para ABSOLVER a ré da imputação do crime" inscrito no art. 337-A do Código Penal, e CONDEN\xC3"...Trata-se de crime omissivo próprio, não se admitindo a tentativa. O objeto ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
.... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais aspectos do causalismo e do ...omissivo impróprio ou comissivo por omissão quem tem o dever jurídico de impedir ...
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Inter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “percurso do crime”, portanto o estudo ..., e puníveis, englobando a Execução (tentativa) e a Consumação. . Podemos definir em suma o ... “ O crime omissivo próprio também não admite a tentativa, pois ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... 9.1.1.1 Tipo objetivo . Neste crime de perigo comum pune-se com pena de reclusão, .... 9.1.1.2 Consumação e Tentativa . A consumação se dá no momento em que o ...omissivo próprio , já que a lei prevê apenas uma ...
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Direito Penal
... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ..., como o próprio nome sugere, o crime omissivo" impróprio (ou comissivo por omissão) tem como \xE2\x80"... do CP), na qual não será punível a tentativa por ineficácia absoluta do meio empregado pelo ...
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ARTS. 93 A 113
... a celeri-dade processual, mas o autor do crime, por outro lado, não seria beneficiado com as .... 6. Consumação e tentativa: A consumação ocorre com a realização da ...-se o crime, por consequência, como omissivo próprio. Todavia, em relação aos verbos ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... e crença religiosa" no caso de tentativa. 7. Resultado naturalístico . - É delito ...a) No ultraje a culto, consuma-se o crime com o escárnio, independentemente do alcance de ..., comissivo por omissão (omissivo impróprio, aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO, ESTUPRO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO DE MENOR,OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉUS PRONUNCIADOS.NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA AINSTRUÇÃO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS E TENTATIVA DEOCULTAÇÃO DE PROVAS. PROTEÇÃ
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Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
O presente estudo tem como escopo analisar os crimes contra a ordem tributária, seus desdobramentos e as penalidades aplicáveis ao sujeito passivo. Esta análise realizar-se-á por meio de uma visão específica dos crimes tributários. Elencou-se no primeiro capítulo a evolução legislativa dos delitos de sonegação fiscal e os princípios constitucionais tributários aplicáveis. Para contextualizar o...
..., em seu artigo 86, havia previsão legal do crime de apropriação indébita, bem como cominava ... . 4.2.1.3 Consumação e Tentativa . A consumação ocorre com a concreta ...ível a tentativa, por se tratar de crime omissivo próprio. . 4.5 Figuras equiparadas . O ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, .... 2.1.1.3 Consumação e Tentativa . A consumação do furto, de acordo com a ... , de “deixar de repassar” ( crime omissivo próprio ), logo, a consumação da ...
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Dos crimes contra a família
... não a bigamia, considera-se inexistente o crime. · Vide arts. 207 a 223; e arts. 1.548 a ... do casamento monogâmico" no caso de tentativa. 7. Resultado naturalístico . - O resultado ..., comissivo por omissão (omissivo impróprio, aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Dos crimes contra a fé pública
...ência do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, não é bastante para demonstrar ... jurídico "fé pública" no caso de tentativa. 7. Resultado naturalístico . - É delito ... mente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, aplicação do art. 13, § 2º, do ...