crime organizado pcc
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Acórdão nº 2015/0049721-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES; INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA VIABILIZAR O CRIME DE ROUBO, NA MODALIDADE DE "SAIDINHA DE BANCO". PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE...
... FORNECIMENTO ... INFORMAÇÕES PARA VIABILIZAR O CRIME DE ROUBO, ... facção do crime organizado denominada PCC – Primeiro ... -
Acórdão Nº 0011223-06.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... CONDENAÇÕES - APELAÇÕES CRIME – PEDIDO DA DEFESA DA ... RÉ PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE ... RÉU COM O CRIME ORGANIZADO (PCC) – CIRCUNSTÂNCIA QUE ... EXTRAPOLA A NORMALIDADE - PRECEDENTES – ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA FALTA DE PROVAS. NECESSÃRIO REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. As instâncias ordinárias condenaram o Acusado pela...
... PENAL. TRÁFICO DE ... DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 28 DA LEI DE ... DROGAS. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE ... crime organizado, sendo que "o réu declarou, quando de sua chegada ao ... estabelecimento ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. RECORRENTE ENVOLVIDO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme cons ta da sentença condenatória, a PolÃcia Civil especializada no combate ao crime...
... especializada no combate ao crime organizado obteve informações de ... que a Organização Criminosa ... -
Acórdão nº 2015/0126108-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIME ORGANIZADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justi&
... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... ORGANIZADO". ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS.\xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0066912-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e...
... crime ... por se relacionar com integrantes do crime organizado. Além ... -
Acórdão Nº 194922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido revisional apresentado diretamente no Supremo Tribunal Federal. Incompetência. 3. Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício. Inocorrência de ilegalidade. 4. O paciente, segundo o Juízo de primeiro grau, recebia orientações de seu pai, líder do PCC. O Tribunal, em sede de apelação, registrou o vínculo do paciente com o crime organizado....
... registrou o vínculo do paciente com o crime organizado. Alegação de ... adição de fundamentação para prejudicar ... -
Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.PRISÃO. MOTIAVÇÃO IDÔNEA. PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSAVOLTADA À REITERADA PRÁTICA DE DELITOS (PCC). TRANCAMENTO DOPROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão...
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Decisão monocrática Nº 226592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ção penal por ocasião do exame das provas produzidas no processo-crime, restando inviável, na via estreita do habeas corpus, assentar algo ... ções – ao que consta dos autos – até mesmo com o crime organizado (PCC), para a prática de crimes como tráfico, associação para o ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Com a evolução da humanidade o crime também evolui, sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a ... única: os poderes estatais e o respeito aos comandos do crime organizado. (GAMA, 1997) ... Também deve ser trago à tona que em nosso país, os ...
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Decisão monocrática Nº 213112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO ORDINÁRIO MANEJADO CONTRA DECISÃO ... da Operação Delta onde se investigava o núcleo do crime organizado PCC que estava instalado na cidade de Colorado – PR, foi percebido que ...
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Decisão monocrática Nº 230930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO: IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO ... Cleber era pessoa conhecida dentro do crime organizado PCC e já foi filmado comercializando entorpecentes em sua residência, ...
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‘O Comando Vermelho contrariou o interesse econômico do PCC’, diz promotor
Agncia O Globo - ... RIO Promotor do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alexander Araujo de Souza nega em entrevista ao GLOBO ...
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Decisões Monocráticas nº 124997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2014
... de drogas nesta cidade, além de guardar forte vinculação com o crime organizado (PCC) ... Há prova da materialidade consubstanciada na ...
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Decisão da Presidência nº 124997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2014
... de drogas nesta cidade, além de guardar forte vinculação com o crime organizado (PCC) ... Há prova da materialidade consubstanciada na ...
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Decisão da Presidência nº 122729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... autoridades da comarca de Jundiaí o envolvimento do paciente com o crime organizado PCC (Primeiro Comando da Capital); iv) existirem ...
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Decisões Monocráticas nº 122729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... autoridades da comarca de Jundiaí o envolvimento do paciente com o crime organizado PCC (Primeiro Comando da Capital); iv) existirem ...
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Lições da Itália ao Brasil na luta antimáfia contra organizações criminosas
Lições da Itália ao Brasil na luta contra organizações criminosas
... Gustav Radbruch ... Quando se trata de crime organizado, a Itália é referência. Não só pelas organizações ... - A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
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Decisão monocrática Nº 220716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multas, ante a prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, considerada a apreensão ... ória, a Polícia Civil especializada no combate ao crime organizado obteve informações de que a Organização Criminosa denominada Primeiro ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EXISTÊNCIA DE MANDADOS DE PRISÃO EM ABERTO ORIUNDOS DO ESTADO DO PIAUÃ. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA...
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Decisão monocrática Nº 0608253-27.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21-10-2022
... sabe que perdeu a eleição e São Paulo trabalhará forte contra o crime e a corrupção”, o Representado vincula indevidamente o Partido dos ... ao associar o Partido dos Trabalhadores ao crime organizado (PCC). Como já salientado, há provas no sentido da malversação da ...
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Investigação da Polícia de São Paulo indica a escola de samba Vai-Vai como 'reduto' do PCC através de ligações de ex-diretor
... ex-diretor da Vai-Vai, tradicional escola de samba de So Paulo, ao crime organizado levaram a Polcia Civil de So Paulo a investigar a agremiao como ...
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'Ministério Público de SP deve recuperar o papel de agir, ao invés de reagir'
Entrevista: Marcio Sergio Christino, candidato a PGJ em São Paulo
... Trabalhou no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e participou de investigações envolvendo a facção PCC, o ... -
Decisão monocrática Nº 60529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... ça da organização criminosa PCC, com forte atuação no âmbito do crime organizado, elevado potencial de articulação criminosa e poder de ...